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Questões de Concurso sobre Responsabilidade dos Sucessores
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De acordo com as disposições do Código Tributário
Nacional,
a responsabilidade do espólio, pelos tributos
devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão,
é tida como
A
de terceiros.
B
pessoal.
C
subjetiva.
D
subsidiária.
E
solidária.
Acerca das responsabilidades por sucessão, de terceiros e por infrações, é correto afirmar que:
I - O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação são pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis.
II - O síndico e o comissário não têm quaisquer responsabilidades pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
III - Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
De acordo com o Código Tributário Nacional, no concernente à responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações, assinale a alternativa correta.
A
São pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
B
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos, independente da idade.
C
A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja, ou não, elementar.
D
Os diretores de pessoas jurídicas de direito privado não são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.
A
São pessoalmente responsáveis, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
B
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
C
Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
D
É pessoalmente responsável, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
E
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, não vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, desde que mantendo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter solidário do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Considere o seguinte caso hipotético: em 2018, a empresa Super Master Serviços Ltda foi incorporada pela empresa Blaster Terceirização Ltda, passando a denominar- se Super Master Blaster Ltda. Dois anos após a incorporação, a fiscalização tributária constatou que a empresa incorporada possuía débitos tributários declarados e não pagos. Considerando que os débitos datam de 2016, 2017 e 2018, a
A
fiscalização não poderá cobrá-los porque o sujeito passivo extinguiu-se.
B
fiscalização não poderá cobrá-los porque operou-se decadência.
C
responsabilidade pelos débitos tributários será do tabelião que efetuou o registro da incorporação sem verificar a regularidade tributária das empresas.
D
responsabilidade pelos débitos tributários será da empresa Super Master Blaster Ltda.
E
responsabilidade pelos débitos tributários será pessoal dos ex-sócios da empresa Super Master Serviços Ltda.
O Código Tributário Nacional estabelece, nos artigos 128 a 139, diversos casos de responsabilidade. A Legislação Municipal também trata, especificamente, de casos de responsabilidade relativa aos tributos de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, mesmo quando conste do título a prova de sua quitação.
B
O transmitente e os cedentes (ou cessionários), nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, seja por instrumento público ou particular, respondem solidariamente pelo pagamento do ITBI.
C
As empresas seguradoras em relação aos serviços prestados de corretagem, perícias e avaliações de seguros, são responsáveis pela retenção na fonte e respectivo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, mesmo nos casos em que prestador dos serviços for microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional – instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
D
Quando um imóvel possuir mais de um proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, o IPTU será lançado em nome de todos eles, que assumirão a qualidade de contribuintes.
E
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, mesmo desacompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
Considera-se _______________ o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, responsável pelas obrigações _____________, sendo contribuinte distinto dos herdeiros e legatários.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
A
Espólio e trabalhistas;
B
Montante e trabalhistas;
C
Espólio e tributárias;
D
Montante e tributárias;
As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:
A
Sujeitos Ativos.
B
Solidariamente Obrigadas.
C
Solidariamente Dispensadas.
D
Percentualmente Obrigadas.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade dos sucessores, analise as afirmativas abaixo:
I. São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Após a análise das afirmativas é correto afirmar que:
A
as duas afirmativas são falsas.
B
a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda afirmativa é falsa.
C
as duas afirmativas são verdadeiras.
D
a primeira afirmativa é falsa e a segunda afirmativa é verdadeira.
Em relação à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações, dispõe o Código Tributário Nacional:
A
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, e, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
B
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração pelo período de dois anos, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, subsidiariamente com o alienante se este cess
C
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente a este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, dentre outros, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, não se aplicando em matéria de penalidades, às de caráter moratório.
D
A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada judicialmente ou pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo não dependa de apuração, sendo considerada espontânea a denúncia apresentada antes ou após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração, desde que ocorra de forma inequívoca.
E
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até dois anos após a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas, não se aplicando tal responsabilidade aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.
A Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela trespassante. Considerando as regras sobre responsabilidade fixadas pelo Código Tributário, é correto afirmar que:
A
A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
B
A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a alienante cessar a exploração da atividade empresária.
C
Ambas as sociedades responderão solidariamente pelas dívidas tributárias da alienante relativas a tributos devidos até a data da transferência.
D
A sociedade adquirente responde subsidiariamente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
E
A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a aquisição ocorrer em processo de falência da Sociedade XYZ Ltda.
Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito
privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa
jurídica incorporada até o ato de incorporação são de
responsabilidade
A
da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por
sucessão.
B
do alienante, por direito próprio.
C
dos sócios da sociedade incorporada, por transferência.
D
da pessoa jurídica incorporada, por direito próprio.
E
dos sócios da pessoa jurídica que resultar da incorporação,
por transferência.
A sujeição passiva é um dos temas centrais do Direito Tributário e possui um regramento exclusivo, típico desde ramo do Direito.
Acerca da responsabilidade por sucessão, é correto afirmar que:
A
O espólio é responsável pelo adimplemento dos tributos devidos pelo de cujus desde a data da abertura da sucessão até a partilha.
B
A pessoa jurídica que adquire de outra, por qualquer título, estabelecimento ou fundo de comércio e continua exploração da atividade, é responsável integralmente pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
C
Há sucessão de débitos tributários em caso de alienação judicial em processo de falência, respondendo o adquirente do estabelecimento pelos tributos devidos pelo falido.
D
O adquirente de bens móveis está exonerado de adimplir os tributos relativos aos bens adquiridos.
E
Arrematado o bem imóvel em hasta pública, o arrematante, sucessor tributário aos olhos do Código Tributário Nacional, deve depositar o valor devido a título dos tributos incidentes sobre o imóvel em até 48 horas, sob pena de perda da caução ofertada ao juízo da execução e desfazimento da arrematação.
É correto afirmar sobre a responsabilidade tributária por sucessão.
A
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.
B
O espólio será pessoalmente responsável pelas dívidas tributárias do de cujos até a data da partilha.
C
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde solidariamente pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.
D
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por meio de alienação judicial, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, é responsável pelos tributos devidos até a data do respectivo ato.
E
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem subsidiariamente com o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Sobre a responsabilidade tributária dos sucessores, disciplinada no Código Tributário Nacional, analise as afirmações que seguem:
I. São pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
II. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
III. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
IV. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
Em relação a responsabilidade dos sucessores dos créditos tributários, são pessoalmente responsáveis:
A
O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até 5 (cinco) anos após a abertura da sucessão.
B
O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
C
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus, sem limite de data.
D
Nenhuma das alternativas.
A responsabilidade tributária por sucessão
A
é pessoal do espólio pelos tributos devidos pelo de cujus, desde a data da abertura da sucessão até a data da partilha ou
adjudicação; também é pessoal a responsabilidade do cônjuge meeiro e sucessores a qualquer título, nos limites da
meação, do quinhão ou legado, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
B
abrange o tributo e as penalidades por infração à legislação tributária porventura cometidas pelo contribuinte e que não
foram pagas, desde que tenha havido transmissão de bens imóveis por ato oneroso sem prova da quitação.
C
é absoluta no caso de aquisição de imóvel em hasta pública para o adquirente, ora arrematante, desde que não se trate de
processo de falência, pois, neste caso, a responsabilidade é afastada se o adquirente for parente do falido na linha reta ou
colateral até terceiro grau.
D
é solidária com o contribuinte nas hipóteses de fusão, cisão e incorporação de empresa, salvo se havia prova de quitação
dos tributos no ato e não entraram como passivo no negócio jurídico.
E
pode ser atribuída por ato normativo e decorrer de analogia, pois existe supremacia do interesse público sobre o particular
na arrecadação tributária.
Examine as proposições a seguir:
I. Não constitui requisito para a propositura da ação anulatória de débito fiscal o depósito prévio do crédito tributário, posto que tal obrigatoriedade somente ocorre se o sujeito passivo pretender inibir a Fazenda Pública de propor ou seguir com a execução fiscal.
II. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência ou recuperação judicial, sendo que o concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, e desde que haja pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem.
III. A natureza jurídica do crédito tributário conduz a interpretação de que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta - jure et de jure - de fraude à execução.
IV. Na ocorrência de sucessão empresarial fusão, cisão, incorporação, bem como nos casos de aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial e, também nas configurações de sucessão por transformação do tipo societário, o sujeito passivo de débitos referentes às multas fiscais é a pessoa jurídica que continua total ou parcialmente a existir.
A
Estão incorretas as afirmativas I, III e IV.
B
Estão incorretas as afirmativas II e IV.
C
Estão incorretas as afirmativas I e III.
D
I, II, III e IV estão corretas.
Com relação a responsabilidade tributária dos sucessores, a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:
A
Integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
B
Integralmente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
C
Subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
D
Subsidiariamente com os sócios gerentes, se o alienante cessar a exploração do comércios, indústria ou atividade.
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade tributária derivada é aquela que é
transferida a terceiro que tenha ligação direta e pessoal com
o fato gerador da obrigação, sem que decorra de expressa
previsão legal.
B
A responsabilidade tributária originária é aquela que ocorre
com o inadimplemento da obrigação tributária por parte do
contribuinte.
C
A responsabilidade tributária por infração a lei tributária
praticada por pessoa na gestão de sociedade limitada ficará
adstrita ao capital social devidamente integralizado.
D
A responsabilidade tributária por infração implica
solidariedade da sociedade com o gestor que cometer infração
no pagamento dos tributos.
E
A sujeição passiva indireta pode ser fruto de uma
responsabilidade por sucessão, o que caracteriza uma das
modalidades de responsabilidade por transferência.
Gerar simulado