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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH
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A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 institui as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, (EDH). Seu art. 7.º trata das modalidades de inserção da EDH nos currículos. Sobre a forma como a EDH deve ser incorporada à organização curricular das instituições de ensino, segundo essa Resolução, determine a alternativa correta.
A
Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1/2012, a EDH deve orientar, exclusivamente, a formação dos profissionais de Ciências Humanas e Sociais, sendo componente curricular obrigatório apenas nos cursos de História, Filosofia, Sociologia e Direito, por serem áreas com interface direta com os temas de cidadania e direitos.
B
A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 restringe o objetivo central da EDH à instrução jurídica dos estudantes sobre os direitos civis e políticos previstos na Constituição Federal de 1988, excluindo de seu escopo os direitos sociais, culturais e ambientais.
C
O art. 7.º da Resolução prevê que a inserção da EDH nos currículos pode se dar por meio de: transversalidade, constituindo-se em tema integrador; como componente curricular específico; ou de maneira mista, combinando transversalidade e disciplinaridade, podendo outras formas serem admitidas, desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional.
D
A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 determina que a EDH seja inserida, exclusivamente, de forma transversal, vedando sua constituição como disciplina autônoma em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica ou Superior, para não fragmentar a perspectiva integradora dos direitos humanos.
Assinale a alternativa correta. No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, elaborado pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, no eixo “Educação Não Formal”, subseção “Concepção e princípios”, afirma-se que a educação não formal em direitos humanos possui orientação própria quanto aos seus princípios. Neste contexto, a educação não formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da:
A
solidariedade e diversidade.
B
libertação e solidariedade.
C
cidadania e diversidade.
D
emancipação e autonomia.
E
emancipação e justiça social.
Leia o texto a seguir.
“A educação em direitos humanos deve ser promovida em três dimensões: a) conhecimentos e habilidades: compreender os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivar o exercício de habilidades na vida cotidiana; b) valores, atitudes e comportamentos: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos; c) ações: desencadear atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos.”
Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/DIAGRMAOPNEDH.pdf. Acesso em: 27 nov. 2025.
Um dos princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica define que a prática escolar deve
A
ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em alguns espaços sociais.
B
isentar-se dos objetivos e das práticas que seriam adotados, tendo em vista a escola como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos.
C
ser evitada de ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo quando se norteia pela educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo.
D
ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.
Avalie se os objetivos expostos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos incluem:
I. Destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado democrático de direito.
II. Enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
III. Desencorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas.
IV. Propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, entre outros).
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) compreende a educação como um processo sistemático e multidimensional, voltado à formação do sujeito de direitos e ao fortalecimento da democracia. À luz dessa concepção, a atuação do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve priorizar a:
A
transmissão normativa de conteúdos legais sobre direitos humanos
B
compensação pedagógica das desigualdades individuais dos estudantes
C
formação de sujeitos críticos, capazes de participar do controle democrático do Estado
D
formação de sujeitos empáticos, capazes de compreender as necessidades humanas
No Brasil, a partir de 2003, a Educação em Direitos Humanos ganha um Plano Nacional (PNEDH), revisto em 2006, ressaltando os valores de tolerância, de respeito, de solidariedade, de fraternidade, de justiça social, de inclusão, de pluralidade e de sustentabilidade, articulando as dimensões de
A
desenvolvimento de conhecimentos que são naturais e inerentes à existência humana sobre a democratização dos direitos humanos e sua relação com a concepção de patriotismo e nacionalismo.
B
desenvolvimento de processos metodológicos que ressaltem o reconhecimento sobre a centralidade da personalidade individual, contrapondo-se à massificação dos materiais didáticos.
C
fortalecimento da formação de jovens obedientes e submissos aos valores tradicionais, evitando, assim, a possibilidade de se formar no bojo da sociedade indivíduos e grupos subversivos.
D
fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, a Educação em Direitos Humanos deve ser entendida como:
A
Política pública educacional de caráter permanente.
B
Programa temporário de governo.
C
Projeto experimental restrito a determinadas regiões.
D
Iniciativa voluntária das instituições privadas.
E
Atividade complementar facultativa.
Um estado da Federação pretende instituir uma Política Intersetorial de Educação em Direitos Humanos, com ações articuladas entre educação básica, educação não formal, mídia e formação de profissionais dos sistemas de justiça e segurança. À luz do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
Na educação básica, a Educação em Direitos Humanos deve ser ofertada preferencialmente como disciplina autônoma e suficiente, sendo facultativa sua incidência sobre o projeto político-pedagógico, a gestão escolar e os processos de avaliação, a critério da comunidade escolar; na mídia, a prevenção de violações autoriza controle prévio de conteúdos opinativos pelo poder público. na formação de profissionais da justiça e segurança, incluir leitura crítica das práticas institucionais e o uso legal, legítimo, proporcional e progressivo da força; e, na mídia, conciliar liberdade de expressão com responsabilidade social e incentivos à difusão de conteúdos comprometidos com o fortalecimento do estado brasileiro, a diversidade e os direitos humanos.
B
Na educação não formal, a Educação em Direitos Humanos deve restringir-se à difusão de informações jurídicas elementares, podendo envolver formação de consciência crítica, organização comunitária ou formulação de propostas de políticas públicas; na formação de profissionais da segurança, o currículo deve privilegiar neutralidade técnica e objetividade, diante de temáticas sensíveis, tais como, o uso legal, legítimo, proporcional e progressivo da força; e, na mídia, conciliar liberdade de expressão com responsabilidade social e incentivos à difusão de conteúdos comprometidos com a não violência, a diversidade e os direitos humanos.
C
Na educação básica, a Educação em Direitos Humanos deve permear currículo, projeto político-pedagógico, materiais didático-pedagógicos, gestão e avaliação; contudo, em nome da laicidade do Estado, devem ser excluídos do currículo debates sobre religião, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, considerando o interesse de preservação do tecido social e o respeito todos e todas. Ao mesmo tempo, em todas as modalidades, a política deve incluir leitura crítica das práticas institucionais e o uso legal, legítimo, proporcional e progressivo da força; e, na mídia, conciliar liberdade de expressão com responsabilidade social e incentivos à difusão de conteúdos comprometidos com a não violência, a diversidade e os direitos humanos.
D
A política será materialmente compatível com o PNEDH se: na educação básica, tratar a Educação em Direitos Humanos como eixo transversal do currículo, do projeto político-pedagógico, da gestão e da avaliação; na educação não formal, promover consciência crítica, participação social e formulação de propostas de políticas públicas; na formação de profissionais da justiça e segurança, incluir leitura crítica das práticas institucionais e o uso legal, legítimo, proporcional e progressivo da força; e, na mídia, conciliar liberdade de expressão com responsabilidade social e incentivos à difusão de conteúdos comprometidos com a não violência, a diversidade e os direitos humanos.
E
A política será compatível com o PNEDH se priorizar, em todos os eixos, a transmissão cognitiva de conteúdos normativos sobre direitos humanos, pois a formação de valores, atitudes, práticas sociais e participação cidadã constitui dimensão secundária e não necessária da Educação em Direitos Humanos. Na formação de profissionais da justiça e segurança, incluir leitura das práticas institucionais e o uso legal, legítimo, proporcional e progressivo da força; e, na mídia, conciliar liberdade de expressão com responsabilidade social e incentivos à difusão de conteúdos comprometidos com o fortalecimento do estado brasileiro, a diversidade e os direitos humanos.
À luz do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as assertivas a seguir.
I. A educação em direitos humanos pode ser implementada, na educação básica, de modo satisfatório mediante disciplina optativa isolada, sendo prescindível sua incidência sobre o projeto político-pedagógico, a gestão escolar e a avaliação.
II. Na educação básica, a educação em direitos humanos deve permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.
III. É compatível com o PNEDH fomentar, no currículo escolar, temáticas relativas a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência, assegurando formação continuada dos profissionais da educação para lidar criticamente com esses temas.
IV. A organização estudantil por meio de grêmios e o fortalecimento dos conselhos escolares, bem como a articulação com a rede de assistência e proteção social para prevenir e enfrentar violências, deve ser mediado pelo Conselho de Direitos Humanos, mediante registro de estatutos próprios de funcionamento.
V. As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam-se, entre outros princípios, na dignidade humana, na igualdade de direitos, no reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades, na laicidade do Estado, na democracia na educação, na transversalidade, vivência e globalidade, e na sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Entre os princípios que fundamentam a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê
A
a divulgação de conteúdos que valorizem a cidadania, neutralizem as diferenças e promovam a unificação cultural.
B
a conscientização da sociedade sobre o papel homogeneizador das mídias no comportamento individual e coletivo.
C
o fim de embates ideológicos nas mídias.
D
a liberdade de exercício de expressão e opinião.
E
o apoio especial às empresas de mídia hegemônicas, dada sua credibilidade perante a sociedade.
Durante uma formação com educadores de uma rede pública municipal, uma técnica da Secretaria de Educação propõe a inclusão de uma abordagem transversal sobre direitos humanos em todas as áreas do currículo escolar, com metodologias participativas, contextualizadas e voltadas para a valorização da diversidade. Diante disso, um dos professores questiona o que, de fato, se espera da educação em direitos humanos segundo as diretrizes nacionais. Assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos desse tipo de formação, conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018).
A
Garantir que as normas jurídicas de direitos humanos sejam compreendidas, decoradas e reproduzidas em sala de aula.
B
Desenvolver práticas escolares de controle social e fiscalização das ações governamentais pelos alunos.
C
Formar sujeitos de direitos a partir de um processo educativo sistemático e multidimensional que articule conhecimentos, valores e práticas sociais voltadas à cidadania e à justiça social.
D
Direcionar os currículos escolares para os mecanismos legais de proteção da criança e do adolescente, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente.
E
Capacitar os indivíduos a identificar juridicamente violações de direitos humanos, com ênfase em procedimentos legais e atuação junto ao sistema judiciário é o objetivo principal dessa abordagem.
Para o objetivo educação de qualidade, é estabelecida a meta de garantir que, até 2030, todos os jovens e uma proporção substancial de adultos estejam alfabetizados e tenham adquirido competências numéricas, além de assegurar que todos os países ofereçam obrigatoriamente, pelo menos, doze anos de educação gratuita.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a educação em direitos humanos é compreendida como um processo:
A
Significante e disciplinar.
B
Global e transitório.
C
Sistemático e multidimensional.
D
Capilar e individualizante.
E
Moralizante e ético.
“A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais” (Ministério dos Direitos Humanos, 2018). São objetivos gerais elencados no PNEDH, EXCETO:
A
Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.
B
Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.
C
Estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos.
D
Articular de forma setorialmente centralizada a implementação de políticas públicas.
E
Orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos.
Ano:
2024
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê a formação mediante ações práticas que envolvam a comunidade, para além dos conhecimentos e dos valores.
Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.
A
Organizar palestras informativas sobre a importância da cidadania.
B
Desenvolver e distribuir materiais didáticos sobre a história das liberdades civis.
C
Participar de debates interativos em sala de aula sobre justiça social.
D
Realizar campanhas de mobilização em defesa dos direitos de minorias sociais.
E
Analisar e discutir casos históricos de violações dos direitos individuais.
Estabeleça a relação correta entre os princípios que pautam as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos e suas respectivas definições.
1. Princípio da laicidade do Estado.
2. Princípio da igualdade de direitos.
3. Princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
4. Princípio da transversalidade, vivência e globalidade.
( ) Orienta a realizar a justiça social, no sentido de dar a cada indivíduo a atenção e a importância que merece, percebendo as necessidades individuais.
( ) Trata da existência da pluralidade de sujeitos e orienta como honrar as diferenças de cada um e construir um ambiente de valores igualitários.
( ) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo a diversidade das crenças.
( ) Levanta a questão da interdisciplinaridade dos direitos humanos na edificação das metodologias para Educação em Direitos Humanos, referindo-se ao envolvimento completo dos atores da educação.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 4 – 2 – 3.
B
2 – 3 – 1 – 4.
C
3 – 1 – 4 – 2.
D
4 – 2 – 3 – 1.
E
1 – 2 – 3 – 4.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio norteador da educação em direitos humanos na educação básica.
A
A inclusão da educação em direitos humanos nos projetos políticos pedagógicos das comunidades, adotando as práticas pedagógicas democráticas para solucionar situações no contexto mundial.
B
A implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos no ambiente familiar.
C
A implementação de experiências de interação da escola com a comunidade, que contribuam para a formação da cidadania em uma perspectiva política.
D
A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
O PNEDH — Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos teve seu desenvolvimento iniciado em 2003 e foi finalizado e publicado em 2006. Está entre os objetivos gerais deste plano:
A
Publicizar os mecanismos de proteção, nacionais e internacionais.
B
Enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
C
Institucionalizar a categoria “Educação em Direitos Humanos” no Prêmio Direitos Humanos, do governo federal.
D
Fortalecer o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Assinale a alternativa correta que apresenta o papel das escolas no contexto do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
A
Transmitir conhecimentos técnicos e científicos essenciais para o progresso tecnológico.
B
Desenvolver habilidades cognitivas como prioridade do processo educativo.
C
Desenvolver o ensino das disciplinas tradicionais como base de um currículo sólido.
D
Contribuir para a formação de cidadãos críticos, éticos e comprometidos com os direitos humanos.
O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Conforme o PNEDH é correto afirmar que
A
a temática dos direitos humanos nos concursos é obrigatória para todos os cargos públicos em âmbito federal, distrital, estadual e municipal.
B
a educação em Direitos Humanos integra o Programa Nacional do Livro Didático desde 2009.
C
a disciplina Direitos Humanos e Mídia é obrigatória nos cursos de Comunicação Social.
D
o Ministério da Educação definirá estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos.
E
a Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos PolíticoPedagógicos (PPP) e dos Regimentos Escolares.
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