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Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:
A
Iniciar ou executar obra com o devido licenciamento.
B
executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável.
C
construir, ampliar ou reformar de acordo com os termos da lei e do projeto aprovado.
D
executar obra em loteamentos aprovados pelo Município.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1002/2002, a profissão de engenheiro é pautada por princípios éticos que devem nortear a conduta do profissional.
Assim, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, o engenheiro
A
pode impor pressão psicológica sobre os colaboradores para atingir os objetivos para o qual foi contratado.
B
pode formular proposta de salários inferiores, mas próximas, ao mínimo profissional legal para minimizar o impacto do desemprego na sociedade.
C
pode suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação, para garantir a agilidade do serviço ou obra em andamento e minimizar a burocracia.
D
deve resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, mesmo que haja obrigação legal da divulgação ou da informação.
E
deve considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando-lhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.
Em relação às recomendações básicas apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à contratação e fiscalização de obras e edificações públicas, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados.
( ) O projeto executivo é elaborado após a conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite-se que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento.
( ) Recomenda-se o procedimento de parcelamento do objeto, sempre que a natureza da obra, serviço ou compra for divisível.
( ) O critério mais comum de julgamento é a avaliação do preço global da proposta. Ele é suficiente para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, pois prevê o controle dos preços unitários de cada item da planilha.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – F
C
V – F – F – V.
D
V – V – V – F.
E
F – F – V – V.
Considerando a inspeção de obra concluída a ser realizada pela Prefeitura, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Deve ser realizada ao final da obra.
B
Deve ser realizada toda vez que se encerra uma etapa da construção.
C
Através desta inspeção é possível confirmar se a obra foi executada conforme projeto e parâmetros do Alvará de Construção.
D
Deve ser realizada pelo Fiscal de Obras e Posturas.
E
Este tipo de inspeção deve ser realizada em todas as obras seja ela residencial, comercial, industrial, entre outras.
Resíduos da construção civil poderão ser dispostos, provisoriamente, em aterros de resíduos sólidos urbanos ou em áreas de bota-fora, desde que haja autorização por parte do órgão municipal competente.
C
Certo
E
Errado
O documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão total de uma obra, de acordo com as exigências legais, é chamado de
A
alvará de construção.
B
habite-se.
C
as built.
D
projeto executivo.
E
termo de recebimento
A aderência às normas técnicas pode reduzir os riscos de litígios legais em projetos de construção.
C
Certo
E
Errado
A atualização das normas técnicas na área da engenharia civil é um processo que ocorre anualmente.
C
Certo
E
Errado
Um condomínio acionou judicialmente uma construtora devido a manifestações patológicas que surgiram quando uma obra foi iniciada. O condomínio reivindicou que, após o início da obra, cerâmicas de piso começaram a quebrar no térreo, bem como trincas e fissuras surgiram nas paredes de alvenaria, o que se deu pelo rebaixamento do lençol freático, contenção e a escavação, já que fazia divisa com o condomínio. Acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
Caso a construtora tenha realizado a vistoria de confrontantes, ela não precisará reparar os danos reivindicados.
B
Caso a construtora não tenha realizado a vistoria de confrontantes, ela precisa averiguar se as manifestações patológicas podem ter sido causadas pela obra antes de reparar os danos reivindicados.
C
Caso a construtora tenha realizado a vistoria de confrontantes, ela precisará reparar os danos reivindicados.
D
Caso a construtora não tenha realizado a vistoria de confrontantes, ela precisa reparar os danos reivindicados.
Assinale a alternativa que indica o sistema de referência que deverá ser utilizado para obtenção do custo global dos serviços e obras de infraestrutura de transportes e quem é o responsável pela divulgação dos dados, respectivamente.
A
CREA; CONFEA
B
SINAPI; Caixa Econômica Federal
C
SINAPI; DNIT
D
SICRO; Caixa Econômica Federal
E
SICRO; DNIT
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro.
1. vereda: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
2. várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
3. manguezal: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação vascular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou a prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
É dispensada a obrigatoriedade da ART nos serviços de manutenção de rotina de engenharia.
B
Na atividade técnica de uma empresa de engenharia cujo quadro seja composto de vários engenheiros, apenas os acionistas engenheiros são obrigados ao registro de ART.
C
A emissão de uma ART de cargo e função se aplica ao vínculo de profissional pessoa jurídica de direito privado e não pessoa jurídica de direito público.
D
O término da atividade técnica desenvolvida por um responsável técnico o obriga a providenciar a baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.
E
No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada após a conclusão da participação do profissional em determinada atividade técnica.
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, exceto:
A
empreitada por preço unitário.
B
empreitada por preço global.
C
contratação obra concluída.
D
contratação integrada
O sistema de Alerta de Cheias foi criado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para informar as autoridades e população do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de cheias de rios que possam causar perdas humanas e materiais (adaptado de INEA, 2023). Considerando-se a utilização de uma plataforma de coleta de dados hidrológicos (PCD), emprega-se para a medição do nível de um rio (e estimar a vazão de enchente) o:
A
barômetro
B
anemógrafo
C
sensor tipo radar
D
pluviômetro de báscula
Em que circunstância o levantamento do embargo de uma obra é concedido pelo Município:
A
Após o pagamento de todas as multas previstas.
B
Sem a necessidade de qualquer ação adicional do responsável pela obra.
C
Assim que a notificação de embargo é emitida.
D
Quando o agente fiscal considera que a obra está em conformidade com a legislação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos promoveu uma séria de alterações na legislação acerca da disposição dos resíduos sólidos municiais. Leia atentamente o trecho de uma matéria vinculada ao Senado Notícias, em 02/08/2024.
A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios. Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias, o país ainda mantém esses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tipo de controle ambiental, sanitário ou de segurança. Levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento, do Ministério das Cidades, mostra que 1,5 mil lixões continuavam funcionando em 2022, ano de coleta dos dados.
Uma das alternativas mais utilizadas e recomendadas quanto à disposição dos resíduos sólidos urbanos trata-se da sua disposição em aterros sanitários. O engenheiro civil responsável pela construção e operação de um aterro sanitário para disposição dos resíduos sólidos urbanos deve seguir ações corretas. Assinale a afirmativa que evidencia essas ações.
A
Os aterros sanitários são uma solução adequada para a disposição dos resíduos sólidos urbanos, pois apresentam uma vida útil ilimitada, pois, quando cheios, podem ser esvaziados facilmente.
B
A construção de um aterro sanitário envolve o monitoramento contínuo de questões ambientais e estruturais, evitando potenciais contaminações no seu entorno, não demandando dessas ações em sua operação.
C
A localização do aterro sanitário deve ser cuidadosamente pensada, considerando questões de distância com mananciais de água, proximidade com construções, tipo de solo do local do projeto e condições de acesso.
D
Podem-se utilizar vários tipos de materiais para a construção das células dos aterros sanitários; entretanto, os resíduos dispostos devem estar envoltos sempre de uma manta impermeável, assim a célula dos aterros não permite a saída de nenhum material ou resíduo de seu interior.
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, dos requisitos técnicos e urbanísticos do loteamento, todo terreno a ser parcelado deverá destinar para áreas públicas, destinadas à implantação das vias de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes, um percentual de sua área total igual a
A
15%.
B
25%.
C
35%.
D
45%.
E
55%.
Assinale a alternativa que indica o nome da área relativa às unidades a serem entregues em pagamento ao proprietário do terreno cuja obrigação de custeio de construção foi transferida aos adquirentes das demais unidades autônomas do empreendimento.
A
Área equivalente a área de custo padrão
B
Área em relação ao uso
C
Área non aedificandi
D
Área sub-rogada
E
Área privativa acessória
Cabe ao Estado do Paraná disciplinar, a aprovação pelo Município de Contenda, os loteamentos, quando esse, abranger área superior a: (m² - Metros quadrados)
A
5.000.000
B
50.000.000
C
500.000
D
10.000.000
E
1.000.000
Segundo a lei Complementar Municipal nº 54/2020, Bairro Novo e Umuarama são Zonas de Consolidação da Ocupação (ZCO) e encontram-se na subdivisão
A
ZCO 01.
B
ZCO 02.
C
ZCO 03.
D
ZCO 04.
E
ZCO 05.
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