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Segundo Lemos (1987), o tombamento é um atributo que se dá ao bem cultural para lhe assegurar a garantia de perpetuação da memória.
Sobre tombamento, é CORRETO afirmar:
É atributo específico da União, por intermédio de seu Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (IPHAN), e com a aplicação de legislação própria.
Como ato administrativo realizado pelo Poder Público, objetiva cuidar para que os bens culturais não venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Significa o registro, a guarda, a conservação e a proteção de bens que atendam aos interesses dos proprietários de imóveis considerados antigos.
Nos governos democráticos, é de competência do cidadão a guarda e o poder de decisão, via consulta popular, das ações sobre os bens tombados.
A Unesco, criada como agência das Nações Unidas, tem como objetivo a promoção da paz e dos direitos humanos com base na solidariedade intelectual e moral da humanidade.
Em relação ao Patrimônio, sua criação tornou-se um importante marco ao
defender, pela primeira vez, a ideia de que os países capitalistas devem respeitar o meio ambiente como os socialistas.
produzir a única Carta Patrimonial da História que reuniu as regras internacionais para a preservação dos bens.
enviar agentes para o mundo todo para fiscalizar a preservação dos edifícios históricos remanescentes da 2ª Grande Guerra.
definir o Patrimônio Cultural e ao desenvolver um Programa Internacional para a defesa da diversidade das culturas.
Educação Patrimonial pode ser definida corretamente como
atividade mobilizadora de reconhecimento e valorização da cultura e de produtos de um grupo/comunidade que promova o interesse e as reflexões sobre o sentido e o valor dos acervos culturais e de sua preservação.
ações de sensibilização dos alunos para ensinar a eles o gosto pelo refinamento e pela visitação aos espaços que contemplam os acervos culturais, como museus, bibliotecas, pinacotecas, mapotecas e arquivos.
o ensino da cultura nacional em geral, traduzida como autodespertar para os conteúdos que dizem respeito às grandes representações nacionais e à História ensinada sobre o Brasil, incluindo seus desdobramentos.
um Grande tema transversal, que deve ser contemplado extracurrículo por todas as disciplinas e que, ao promover o ensinar para preservar com visitas aos acervos, gere socialização e fortaleça a amizade entre os alunos.
A reflexão sobre patrimônio cultural tem se desenvolvido em diversos âmbitos acadêmicos e profissionais, o que lhe confere focos e ênfases diferentes. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN's, por exemplo, são feitas referências claras acerca da necessidade de consideração do patrimônio histórico cultural. Assinale a alternativa que identifica corretamente o público para o qual as orientações dos PCN’s, quanto ao patrimônio cultural, se destinam.
Aos profissionais de arquitetura e urbanismo.
Aos professores da educação formal.
Aos agentes do turismo.
Às agências governamentais.
Às lideranças comunitárias.
A Constituição Federal de 1988 determinou que 25% da tributação sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados devem ser repassados conforme regulamentação aprovada por Lei estadual. Esses recursos destinam-se aos municípios que investem em educação, meio ambiente, agricultura, saúde e patrimônio. Em 17 de outubro de 2005, foi aprovada pelo Conselho Curador do IEPHA a Deliberação Normativa 01/2005, cuja principal mudança foi a redistribuição dos pontos que são usados para destinação desses recursos e que se referem ao planejamento das políticas municipais de Proteção ao Patrimônio Cultural.
A Deliberação 01/2005
acrescenta pontuação própria para os sítios arqueológicos dos municípios que os possuam dentro do território.
aumenta a porcentagem de destinação, para as cidades, dos recursos do Patrimônio Cultural a ser distribuído.
exige que o município tenha nos seus quadros servidores especializados no tratamento do Patrimônio Cultural.
valoriza as ações de Educação Patrimonial e o inventário das atividades, que passaram a ter pontuação específica.
Ainda sobre as Cartas Patrimoniais, é CORRETO afirmar:
Com caráter internacional, elaboram valores universais, negligenciando as diferenças entre os povos.
Foram produzidas porque encontraram um único discurso coincidente nos vários atores e nações interessados.
Reproduzem os contextos e os pontos em que as divergências foram acordadas e foi possível obter consenso.
São longas e têm tratamento específico dos assuntos no sentido de cobrir quaisquer lacunas e garantir rigor.
Patrimônio, do inglês heritage, traz no seu significado uma relação com a ideia de herança. Para Le Goff, patrimônio está carregado nos princípios do monumento, que é tudo que é voluntariamente selecionado pela sociedade para lembrar o passado que ela escolheu lembrar.
Nesse sentido, só se pode afirmar corretamente que Patrimônio Cultural
abrange a produção emocional e intelectual.
contém somente o que permite ao homem ver.
diz respeito ao que é internacional e público.
é tudo aquilo que foi achado e guardado.
A ampliação da definição de Patrimônio Cultural associada às transformações da sociedade impactaram as políticas de proteção e preservação pós-1988.
Nesse contexto de transformação todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Marca-se pela adoção de políticas mais descentralizadas de proteção, dando maior autonomia e responsabilidade ao poder executivo dos municípios.
Pode ser interpretado como uma questão de direitos em que se privilegiava a cultura dominante e agora ampliou- se às demais parcelas da sociedade.
Há o rompimento com a valorização estética do Patrimônio tradicional, voltando-se para lugares desprovidos de arte e cultura como os Cortiços.
Vincula-se a outras dimensões, tais como Educação e meio ambiente, ao tratar da busca pela melhoria da qualidade de vida do cidadão e das comunidades.
O Patrimônio é instituído com base em leis e critérios que garantam o interesse público e, como tal
coloca-se acima dos interesses individuais e dos interesses dos grupos, garantindo a neutralidade das ações nele investidas.
está pautado em instrumentos jurídicos que lhe dão vida própria para que, independentemente da vontade dos cidadãos, seja preservado.
orienta-se e configura-se pelo desejo dos cidadãos comuns que afirmam a ideia de público como sendo “de todos”.
reflete a percepção de mundo social e sua seleção a partir dos contextos de disputas de poder e dos conflitos de interesse.
Cartas Patrimoniais são
declaração que identifica um determinado bem como Patrimônio cultural e que é concedida por uma ou mais instâncias do Poder Executivo (União, Estado ou Município).
documentos resultantes das discussões entre grupos de interesses diversos que reúnem recomendações a respeito da conservação, manutenção e utilização de bens culturais.
o oficio que registra e legitima o compromisso assumido entre um ou mais países na transferência, por troca ou empréstimo temporário, de um determinado bem cultural.
referências internacionais para normatização do tratamento aos bens tombados no que diz respeito às técnicas e à prestação de serviço de conservação e restauração.
Cada vez mais os professores de história entendem a necessidade de integrar o patrimônio histórico a suas aulas. Atualmente, já não é preciso que a escola se situe em uma região com monumentos e museus, pois as mídias e a Internet possibilitam o planejamento de aulas com imagens e documentários que são verdadeiros passeios ao passado.
Com base no texto acima, assinale a opção correta a respeito do ensino de história.A projeção de um filme sobre um fato ou época histórica pode substituir uma aula a respeito desse assunto.
A visita a um museu histórico requer reflexão acerca da seleção e das maneiras de exibição do acervo.
A projeção de um documentário histórico é uma escolha mais acertada do que a de um filme de ficção, devido à veracidade do documentário.
A utilização de jogos eletrônicos ambientados historicamente deve ser evitada na medida em que eles distorcem a realidade do passado.
A visita a um monumento histórico garante, por si só, uma aula de história significativa.
A denominação patrimônio cultural imaterial aplica-se a práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, razão pela qual dela se afastam, por intrínseca contradição conceitual, instrumentos, objetos, artefatos e lugares.
Transmitido pelas gerações e sempre recriado por grupos e pelas comunidades, em face de sua interação com a natureza, de seu ambiente e de sua história, o patrimônio imaterial gera sentimento de identidade e de continuidade, o que acaba por ajudar a promover o respeito à diversidade cultural e à própria criatividade humana.
A Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 216, o que é o patrimônio cultural, assim se expressando:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira...”
Ao analisar a relação existente entre o ensino de história, a preservação da memória coletiva e o patrimônio histórico-cultural é CORRETO inferir que:
A educação patrimonial é um processo que conduz o indivíduo ao entendimento do mundo em que está inserido, elevando sua auto-estima e tomando consciência do seu papel de guardião do próprio patrimônio, passando então a impedir a sua degradação e destruição, numa ação de salvaguarda preventiva.
Uma eficiente política de preservação deve mobilizar a sociedade, atingindo a educação em todos os níveis e conscientizando os cidadãos que o custo financeiro da manutenção das obras de preservação do patrimônio deve recair sobre a própria comunidade, o que os leva a valorizar esse legado.
A criação de uma consciência de cidadania nos alunos é resultado do reconhecimento de fazer parte da sociedade nacional, o que somente pode ocorrer por meio de visitas regulares a museus, galerias e arquivos públicos, nos quais é possível entrar em contato com a nossa história pessoal e coletiva.
As tradições e as diversas manifestações da cultura popular fazem parte de um patrimônio compartilhado, devendo ser, portanto, objeto de estudo nas escolas, porém, não podem ser considerados como elementos constituintes do conhecimento histórico uma vez que lhes falta rigor científico.
Atualmente, no Brasil, diferentemente do ocorrido no passado, a gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública, mas as providências para possibilitar sua consulta, franqueando-a aos interessados, ficam a cargo de conselho formado por representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, aprovados pelo Congresso Nacional.
Em consonância com a especialização que caracteriza a fragmentada civilização contemporânea, a atual legislação brasileira enumera como constituintes do patrimônio cultural do país obras, objetos, documentos, edificações e outros espaços destinados a manifestações artístico-culturais, mas excetua dessa enumeração as criações científicas e tecnológicas.
Os maiores e mais representativos conjuntos de obras raras em instituições públicas de São Paulo são os
do Arquivo Público do Estado de São Paulo e do Arquivo Edgard Leuenroth (Universidade Estadual de Campinas).
da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.
do Instituto de Estudos Brasileiros (Universidade de São Paulo) e da Biblioteca Mário de Andrade (Prefeitura Municipal de São Paulo).
do Centro de Documentação e Memória (Universidade Estadual Paulista) e da Biblioteca da Faculdade de Direito (Universidade de São Paulo).
do Arquivo Histórico Municipal de São Paulo e da Fundação Arquivo e Memória de Santos.
O livro Vida e morte do bandeirante, de Alcântara Machado, publicado em 1929, estudou o cotidiano dos moradores de São Paulo nos séculos XVII e XVIII e tornou-se importante referência para os pesquisadores que o sucederam, por ter explorado sistematicamente, como fonte documental,
os inventários e testamentos.
os relatos de viajantes.
a legislação extravagante.
os autos inquisitoriais.
as cartas jesuíticas.
Adriana M. Almeida e Camilo de M. Vasconcelos em O saber histórico em sala de aula, no item: Por que visitar Museus, afirma que o discurso museográfico permite (...) comunicar os resultados da produção de um certo conhecimento e não consideram que a ação educativa em um museu deva estar centrada apenas nas exposições. O contato com os documentos materiais, a partir do suporte comunicativo da exposição, permite ao professor inserir questões relativas à
clareza dos códigos da exposição e da organização dos objetos.
proteção e valorização do patrimônio e da diversidade temporal.
constituição de uma memória e da preservação de um passado.
importância de um fato histórico e da observação da arte antiga.
interligação da pesquisa e educação e do passado e a história.
Embora possua fundos originários de outras entidades, o Arquivo Público do Estado de São Paulo é precipuamente responsável pela custódia de documentos gerados pelos órgãos
do poder público estadual (executivo, legislativo e judiciário).
do poder executivo estadual (administração direta e indireta).
do poder executivo estadual e das prefeituras municipais paulistas.
dos poderes executivo e judiciário estaduais.
dos poderes executivo e legislativo estaduais.