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Acerca da fiscalização e do policiamento de trânsito, é correto afirmar que:
Não compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
É vedado a livre circulação dos veículos de polícia quando estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente.
Compete ao CONTRAN acompanhar e coordenar as atividades de fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.
Parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada em fiscalização de trânsito.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, uma publicação do Ministério da Infraestrutura do Brasil, tem como objetivo padronizar e orientar as práticas de fiscalização de trânsito em todo o território nacional, assegurando que os procedimentos sejam realizados de maneira eficiente, segura e conforme as normativas vigentes. Com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A fiscalização de trânsito tem como objetivo principal a aplicação de multas aos infratores.
( ) A sinalização de trânsito deve ser clara e visível para garantir a efetividade da fiscalização.
( ) Os agentes de trânsito devem sempre priorizar uma abordagem educativa antes de aplicar penalidades.
( ) A utilização de tecnologias como radares e câmeras é fundamental para a eficácia da fiscalização de trânsito.
( ) A fiscalização de trânsito não deve considerar aspectos de segurança viária, focando apenas no cumprimento das leis.
A sequência está correta em
F, F, F, V, F.
V, V, F, F, F.
V, F, V, F, V.
F, V, V, V, F.
A realização de evento que possa perturbar a livre circulação de veículos dependerá de permissão prévia e do pagamento de taxa ao poder público, a fim de que este providencie a sinalização adequada do local.
Certo
Errado
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais.
Certo
Errado
Analise os itens e informe a alternativa verdadeira.
I- A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
II- É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
III- Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
É correto o que se afirma nos itens I, II e III.
É correto o que se afirma somente nos itens I e III.
É correto o que se afirma somente nos itens II e III.
É correto o que se afirma somente nos itens I e II.
De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, em seu Capítulo VIII, relativo à Engenharia de Trânsito, assinale a afirmativa correta.
A análise da viabilidade e consequente autorização para realização de obras ou eventos é de competência dos setores de planejamento e administração dos Municípios.
A obrigação de sinalizar qualquer realização de obras e eventos nas vias públicas para que não haja perturbação ou interrupção da livre circulação de veículos e pedestres é do responsável pela sua execução ou manutenção.
A comunicação à comunidade local, com antecedência, sobre a interdição da via, indicando os caminhos alternativos, é de competência das assessorias das prefeituras.
A fiscalização, aplicação de penalidades e a arrecadação de multas em relação às obras ou eventos que perturbem ou interrompam a livre circulação de veículos e pedestres é de responsabilidade da Secretaria de Transportes dos Municípios.
Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, exceto:
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
desembolsar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas.
Julgue os itens abaixo acerca da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito:
I. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
II. É permitida a obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres que será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, que será comunicado posteriormente ao início da obra ou evento.
III. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, sendo de obrigação do Poder Público a sinalização da obra ou evento.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Os itens I, II e III são verdadeiros.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item I é verdadeiro.
A função do órgão máximo executivo de trânsito da União se limita à fiscalização da Política Nacional de Trânsito, sem interferir na supervisão e coordenação dos órgãos delegados ou no controle de programas de trânsito.
Certo
Errado
Dentre as alternativas abaixo marque a que indica os sinais que são direcionados a organizar ou conduzir o trânsito de veículos e pedestres em vias públicas.
Sons, outdoors e folhetos.
Folhetos e outdoors.
Gestos, apitos, luzes e placas.
Sons, luzes e folhetos.
O Art. 95 do CTB determina que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Ocorrendo esta situação a obrigação de sinalizar é
da regional da área em questão.
do responsável pela execução da obra.
do proprietário da obra.
do órgão com circunscrição sobre a via.
Do agente de Trânsito.
São consideradas atribuições do Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, EXCETO:
Prover a segurança das autoridades municipais.
Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito.
Orientar o trânsito próximo a locais de grande movimentação de pedestres.
Orientar e prestar atendimento aos cidadãos referentes às normas de trânsito.
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas a seguinte disposição:
Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando, se necessário.
O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência e em outras situações.
A prioridade sintética se da quando efetivamente as conclusões simétricas não perco adirem a sistema do fluxo.
A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade aumentada e com os devidos cuidados de segurança.
As prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.
Conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em qual das alternativas abaixo é CORRETO se afirmar que se trata do Patrulhamento Ostensivo:
Função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de prevenir e reprimir infrações penais no âmbito de sua competência e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a prevenir sinistros.
Função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a Segurança Pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando sinistros.
Função das entidades de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizando o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
Função das entidades de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para fiscalizar e controlar os veículos em circulação e os condutores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação regularizadas.
Função concedida às autoridade de trânsito da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para controlar a quantidade de veículos em circulação, monitorando e assegurando o cumprimento das leis de trânsito, com a finalidade de coibir infrações e evitar sinistros.
Quem é considerado "agente da autoridade de trânsito" conforme o código de trânsito:
Qualquer pessoa que exerça atividades de fiscalização de trânsito.
Apenas policiais civis credenciados pela autoridade de trânsito.
Somente policiais militares que atuem no policiamento ostensivo de trânsito.
Pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para exercício de atividades específicas relacionadas ao trânsito.
Acerca da engenharia de tráfego, assinale a alternativa que indica, corretamente, os três níveis de operação considerados na hierarquia funcional da tarefa de condução:
Preparação, Execução, Avaliação.
Observação, Reação, Manobras.
Planejamento, Aceleração, Direção.
Navegação, Comunicação, Coordenação.
Decisões de navegação, Pilotagem, Controle do veículo.
O CTB, no capítulo que trata da engenharia de tráfego, estabelece que nenhuma obra que possa interferir na livre circulação de veículos e pedestres, será iniciada sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Neste caso, a obrigação quanto à sinalização do local, é:
da Prefeitura do município, por meio dos agentes de controle de Trânsito.
do DETRAN − Departamento Estadual de Trânsito, local.
do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
do CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.
A respeito da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, é correto afirmar que:
O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devidamente sinalizado dentro do prazo de 40 (quarenta) dias.
A obrigação de sinalizar é da administração pública.
Qualquer obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, poderá ser iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Acerca da engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, analise o excerto abaixo:
O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esse órgão também estabelecerá padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas. Vale notar também que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito pode ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Ademais, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.
O excerto acima está:
totalmente correto;
parcialmente correto, porque o CONTRAN não pode estabelecer os padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em razão de incompatibilidade com o modelo federativo;
parcialmente correto, porque projetos de edificação podem ser aprovados sem área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas;
parcialmente correto, porque a consequência da existência de obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres é a autuação do responsável, não sua sinalização;
parcialmente correto, porque o CONTRAN não pode estabelecer padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas.
É proibida, de acordo com o artigo 94 do CTB, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN, a utilização de sonorizadores como redutores de velocidade, e também
placas de advertência nos cruzamentos.
cavaletes de proteção antes das curvas.
sistemas de marcas viárias nos cruzamentos.
tachões em vias de sentido único de direção.
ondulações transversais.