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Questões de Concurso sobre Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
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A cidade de Alphaville está enfrentando um problema de congestionamento crescente devido ao aumento da população e maior dependência de veículos particulares. O departamento de transporte urbano deseja aplicar uma modelagem de demanda de transporte para desenvolver estratégias eficazes que melhorem a mobilidade urbana. Com base nos conceitos de modelagem de demanda de transportes urbanos, assinale a ação mais apropriada para reduzir o congestionamento e melhorar a eficiência do sistema de transporte.
A
Eliminar faixas exclusivas para ônibus para permitir maior fluxo de veículos particulares.
B
Permitir o estacionamento em calçadas, a fim de aumentar o espaço disponível para veículos.
C
Reduzir a tarifa do transporte público e aumentar a frequência dos serviços de ônibus e metrô.
D
Construir estacionamentos gratuitos no centro da cidade para incentivar o uso de veículos particulares.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
B
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
C
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
D
Promover gratuitamente a fiscalização de estrada e a remoção de veículos e objetos, assim como a escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:
I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
A receita decorrente das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em educação de trânsito, configurando desvio de finalidade a sua destinação para projetos de engenharia de tráfego.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à engenharia de tráfego, à operação, à fiscalização e ao policiamento ostensivo de trânsito no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, segundo as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar:
A
O DENATRAN determinará as diretrizes e normas a serem seguidas em todo o território nacional durante a execução das medidas implementadas pela Engenharia de Tráfego, bem como os padrões a serem aplicados por todos os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
B
Nenhuma atividade ou projeto que possa causar transtornos, interrupções na livre circulação de veículos e pedestres, ou representar riscos à segurança, será iniciado sem a devida autorização do órgão ou entidade de trânsito responsável pela jurisdição da via. A responsabilidade pela sinalização é de competência do órgão estadual de trânsito em parceria com a guarda municipal.
C
Exceto em situações de emergência, a entidade de trânsito responsável pela jurisdição da via informará à comunidade, atravez dos meios de comunicação social, com 48 horas de antecedência, sobre eventuais bloqueios na via, cabe aos órgãos municipais estabelecerem em seu plano diretor quais as rotas alternativas a serem seguidas.
D
Nenhum plano de construção que tenha o potencial de se tornar um ponto de atração para o tráfego pode ser concedido aprovação sem a prévia concordância do órgão ou entidade responsável pela jurisdição da via. Além disso, é necessário que o projeto inclua espaço designado para estacionamento e indique as vias de acesso apropriadas.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, contempla os procedimentos gerais a serem observados pelos agentes de trânsito, conceitos e definições e está estruturado em fichas individuais, classificadas por código de enquadramento das infrações e seus respectivos desdobramentos. As fichas são compostas por campos destinados ao detalhamento das infrações com seus respectivos amparos legais e procedimentos. Observe a tabela:
CAMPOS | DETALHAMENTO |
Natureza | Gravíssima/ grave/média/ leve |
Medida Administrativa | Retenção do veículo/recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias |
Amparo Legal | Indica o artigo, inciso e alínea do Código deTrânsito Brasileiro – CTB |
Infrator | Proprietário/ condutor/ embarcador/ transportador/ responsabilidade solidária/ pessoa física ou jurídica expressamente mencionada no CTB |
Em face do exposto, é correto afirmar:
A
os campos relacionados na tabela são os únicos que compõem as fichas individuais das infrações municipais e rodoviárias descritas no MBFT.
B
o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I, tem como objetivo uniformizar procedimentos, de forma a orientar os agentes de trânsito nas ações de fiscalização.
C
o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias não é uma das medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes quando da necessidade de segurança e fluidez do trânsito.
D
constitui infração de trânsito somente a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito.
E
o infrator está sujeito somente às penalidades previstas no CTB.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, a Polícia Militar pode executar a fiscalização do trânsito
A
como atribuição natural sua em vias urbanas municipais, independentemente de qualquer convênio com a Prefeitura.
B
como atribuição natural em rodovias, e por credenciamento em vias urbanas.
C
como atribuição natural em vias urbanas municipais, e por credenciamento em rodovias.
D
quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito.
E
como agente de órgão ou entidade executivos de trânsitos em rodovias e como atribuição natural em vias urbanas.
Nas vias públicas e nos imóveis, é permitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
C
Certo
E
Errado
Com relação à fiscalização de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente, mas não se responsabiliza pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
B
Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes do governo do município vigente.
C
Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas punitivas para aqueles que obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
D
Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito do Distrito (CTD) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
E
Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
Todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações são chamados(as) de:
A
Intersecções.
B
Estradas.
C
Lotações.
D
Pistas.
E
Interrupções.
Suponha que Ana Paula deseje ultrapassar um veículo na BR-101, num trecho considerado área urbana, e para isso buzina para alertar o motorista da frente. Diante da afirmação, presume-se que ela agiu de maneira correta, pois é imprescindível alertar com buzinas quando se for fazer uma ultrapassagem.
C
Certo
E
Errado
Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal cabe apenas a execução e a fiscalização do trânsito.
C
Certo
E
Errado
Sobre fiscalização e transporte de carga viva, é INCORRETO afirmar:
A
De acordo com a Resolução 791 de 18 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é obrigatória a instalação de reservatório de água no veículo de transporte de animais vivos (VTAV).
B
O veículo de transporte de animais vivos (VTAV) deve ser adaptado à espécie e à categoria de animais transportados, com altura e largura que possibilitam que os animais permaneçam em pé durante a viagem, à exceção das aves.
C
Além da regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a utilização do veículo de transporte de animais vivos (VTAV) deve atentar para a regulamentação sanitária e dos demais órgãos regulamentadores competentes.
D
O veículo de transporte de animais vivos (VTAV) deve ser resistente e compatível com o peso e com o movimento dos animais transportados e deve indicar de forma visível na parte traseira da carroceria do veículo um número de telefone de emergência.
De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de edificação, que possa se transformar em polo atrativo de trânsito, poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área
A
para comércio.
B
com hospital.
C
de lazer.
D
para estacionamento.
E
para retorno na via.
Na condução de caminhões e veículos, um dos importantes dispositivos utilizados nas interseções das vias, em especial em rodovias de velocidade de projeto elevada e tráfego acentuado é a implantação de faixas de mudança de velocidade. Estes dispositivos consistem em faixas auxiliares de tráfego, que têm por objetivo proporcionar espaço suficiente para realizar as conduções abaixo:
Coluna I
I.Para os veículos que irão se inserir na via principal ajustarem suas velocidades a valores próximos daqueles observados na corrente de tráfego.
II.Para veículos que estão saindo da via reduzir suas velocidades sem interferir no fluxo de passagem.
Coluna II
a.Faixas de desaceleração.
b.Faixas de aceleração.
Fonte: PEREIRA NETO, Waldemiro de Aquino; WIDMER, João Alexandre.Compatibilidade das faixas de mudança de velocidade para o tráfego de veículos pesados em rodovias brasileiras, 2008.
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as colunas, I e II.
A
I.a, II.b.
B
I.b, II.a.
C
I.b, II.b.
D
I.a, II.a.
Com relação à engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito no Sistema Nacional de Trânsito, é CORRETO afirmar, com base na Lei nº 9.503/1997, que:
A
A SENATRAN estabelecerá as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela engenharia de tráfego, assim como os padrões a serem praticados por todos os órgãos e todas as entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
B
Nenhum projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou da entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.
C
Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente contornado.
D
Nenhuma obra ou nenhum evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será interrompida sem permissão prévia do órgão ou da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
E
Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com duas horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados.
Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de
A
acesso adequadas.
B
trânsito rápido.
C
acesso às estradas.
D
característica rural.
E
trânsito local.
De acordo com o artigo 95 do CTB, salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados com antecedência de
A
vinte e oito horas.
B
trinta horas.
C
trinta e oito horas.
D
quarenta horas.
E
quarenta e oito horas.
Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
C
Certo
E
Errado
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