Questões de Concurso sobre Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito

No que se refere ao art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro, analise a afirmativa abaixo:

"Art. 91. O ____________ estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito".

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

As polícias militares dos estados e do Distrito Federal não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

O aumento da quantidade de veículos em circulação nas ruas e estradas brasileiras tem se tornado uma preocupação a mais para os gestores dos estados e municípios. Além do volume de veículos, alguns cidadãos ainda insistem em desrespeitar a legislação de trânsito e as normas emanadas pelo Código de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito e suas respectivas regulamentações. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I foi criado com o propósito de uniformizar e padronizar os procedimentos de fiscalização em todo território nacional. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É competência exclusiva dos policiais militares lavrar o Autor de Infração de Trânsito (AIT) nos municípios com menos de duzentos mil habitantes.

II. Para exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar não precisa necessariamente estar credenciado e uniformizado, uma vez que este padrão alerta antecipadamente o infrator, dificultando a abordagem.

III. Cabe ao agente de trânsito, quando presenciar o cometimento da infração, lavrar o respectivo auto e aplicar as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.

IV. As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via e, de forma específica, do condutor infrator, uma vez que ele sofrerá as sanções impostas pela legislação.

V. Não é papel do agente de trânsito coibir a prática das infrações de trânsito, seu único dever legal é observar e levantar testemunhas para proceder a autuação.

A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo.

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compete ao CONTRAN.

( ) É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, exceto em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

( ) Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada apenas com a permissão prévia da JARI.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN, sem tolerância de nenhuma espécie para o excesso.

II. Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

III. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Assinale:

Nenhuma obra ou evento, de acordo com o artigo 95 do CTB, que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, poderá iniciar-se sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. A obrigação de sinalizar é ___________________ ou do evento.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que diz respeito à sinalização de trânsito e à engenharia de tráfego, é correto afirmar que:

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1. A prefeitura municipal local é responsável pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
2. A sinalização de vias ou trechos em obras terá a seguinte ordem de prevalência: 1 - as normas de circulação e outros sinais sobre as ordens do agente de trânsito; 2 - as indicações do semáforo sobre os demais sinais e 3 - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
3. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras, enquanto não estiver devidamente sinalizada.
4. A responsabilidade de sinalizar trechos, ou vias, em obra dentro da área urbana de um município é do CONTRAN.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.

II. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o sistema de sinalização nas vias municipais.

Marque a alternativa CORRETA:

Levando em consideração o Anexo I do CTB, que traz os conceitos e definições dos termos utilizados em seu texto, a fiscalização é definida como:

A Resolução nº 601/2016 do CONTRAN, estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo parágrafo único do Art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro. Sobre o sonorizador é correto afirmar que

Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:

A esfera de atuação _______________ corresponde à infraestrutura do Sistema Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes.

Observe a imagem de um cruzamento abaixo:

Sabendo que este cruzamento não apresenta sinalização, assinale a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a segregação de suas atividades, é uma atribuição de competência do CONTRAN.

II. Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma atribuição de competência do CONTRAN, sendo-lhe vedado definir qualquer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro.

III. Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido, é uma infração grave, sujeita a multa.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto a uma determinada obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a segurança destes, a obrigação de sinalizar é

Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará à comunidade de qualquer interdição e indicará os caminhos alternativos a serem utilizados, por intermédio dos meios de comunicação social, com

Sobre o uso de luzes em veículo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Considere que um agente de autoridade de trânsito, ao presenciar um veículo estacionado em um local irregular, realiza a abordagem de um condutor. Durante essa abordagem, surge uma situação de conflito em que o condutor não aceita a aplicação da penalidade prevista pela legislação vigente.

Nesse caso, o agente deve ter as seguintes posturas, exceto: