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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca das ações penais por crimes cometidos na direção de veículos automotores.
A
Em nenhuma hipótese se admite a aplicação aos crimes de trânsito de disposições previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.
B
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, mas sempre de forma isolada, sendo vedada a aplicação cumulativa com outras penalidades.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois anos.
D
Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 24 horas, a permissão para dirigir ou a CNH.
E
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se ele prestar pronto e integral socorro àquela.
A suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor têm cabimento apenas no crime de homicídio culposo no trânsito, não havendo previsão para a mesma penalidade em nenhum outro crime de trânsito.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Adriana, ao atravessar a via na faixa de pedestres, foi colhida por um veículo conduzido por Juvenal, legalmente habilitado, o qual conduzia o veículo desatento às condições de tráfego reinantes. Adriana foi imediatamente socorrida por Juvenal, tendo experimentado lesões corporais leves, em decorrência do evento.
Nessa situação, para a instauração da ação penal contra Juvenal, Adriana deverá representar criminalmente perante a autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Acerca da prática crime de trânsito previsto no CTB, assinale a opção correta.
A
O dano potencial, para duas ou mais pessoas agrava as penalidades para o condutor, o mesmo não acontecendo quando o dano patrimonial ocorre contra terceiros.
B
Quando a profissão ou atividade exige cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga, as penalidades são atenuadas.
C
Caso o veículo utilizado tenha sido adulterado em seus equipamentos, as penalidades não serão agravadas, desde que o condutor tenha respeitado os limites de velocidade prescritos pelo fabricante.
D
A prática do crime de trânsito acarreta a suspensão ou a proibição da obtenção de habilitação para dirigir veículo automotor, por um período que varia entre dois meses e cinco anos.
O crime de inovação artificiosa de trânsito, em que o causador do acidente, mediante emprego de artifício, altera o local do acidente para induzir em erro a análise pericial, somente é configurado se do acidente resultar a morte da vítima.
C
Certo
E
Errado
Os crimes de trânsito estão previstos no capítulo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei 9.099, de 26/09/95. Acerca do assunto, considere as seguintes ocorrências:
1. Praticar homicídio ou lesões corporais culposas (não intencionais) estando na direção de veículo automotor.
2. Dirigir sob efeito de álcool ou de substâncias de efeitos similares.
3. Deixar de prestar socorro imediato a vítimas de acidentes de trânsito ou deixar o local para fugir da responsabilidade civil ou criminal.
4. Dirigir ou permitir que alguém dirija sem ser habilitado, com habilitação suspensa ou cassada, embriagado ou sem condições físicas ou mentais de dirigir com segurança.
São considerados crimes de trânsito os comportamentos discriminados em:
A
1 somente
B
1 e 2 somente.
C
1, 2 e 3 somente.
D
2 e 4 somente.
E
1, 2, 3 e 4.
Ao condutor punido criminalmente por conduzir embriagado um veículo não pode ser imposta sanção administrativa correspondente à prática delituosa, pois não há previsão legal para a imposição das duas sanções.
C
Certo
E
Errado
Não se aplica às disposições criminais do CTB a Lei do Juizado Especial Criminal, em face da ausência de compatibilidade entre essas duas legislações.
C
Certo
E
Errado
O direito penal do trânsito compreende um conjunto de normas penais que prevêem os crimes praticados na direção de veículos automotores, os crimes que têm relação direta ou indireta com o trânsito e as respectivas penas, com o objetivo de proteger a incolumidade pública e privada, a vida, a integridade corporal das pessoas e a segurança no trânsito em seu sentido mais amplo.
C
Certo
E
Errado
A importância da legislação de trânsito eleva-se
sobremaneira, principalmente quando se sabe que, no Brasil,
milhares de pessoas morrem anualmente em razão de
acidentes de trânsito. Nesse contexto, o CTB estabeleceu
sanções penais rigorosas e permitiu, expressamente, que o
legislador criasse novos tipos penais sem observância ao
princípio da reserva legal.
C
Certo
E
Errado
O nível de alcoolemia máximo permitido para condutores de
veículos automotores, segundo o Código de Trânsito
Brasileiro, é de 6 g/L.
C
Certo
E
Errado
Na situação descrita no texto, se o condutor do táxi tivesse se
afastado do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal
ou civil que lhe pudesse ser atribuída, ele teria cometido
A
infração leve.
B
infração média.
C
infração grave.
D
crime.
No caso de acidentes automobilísticos envolvendo vítimas,
se ficar demonstrado que houve ingestão de álcool pelo
condutor do veículo, fica afastada a hipótese de dolo.
C
Certo
E
Errado
Os crimes definidos no CTB são, em sua maioria, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido para que haja
a instauração de processo contra o autor do delito.
C
Certo
E
Errado
Praticar crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, conduz a pena de: (marque a resposta correta).
A
de 3 anos a 4 anos
B
de 2 anos a 4 anos
C
de 5 anos a 6 anos
D
de 6 anos a 7 anos
E
de 8 anos a 9 anos.
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um condutor de um veículo, dirigindo sob a influência de
álcool, em nível superior ao estabelecido pelo Código de
Trânsito Brasileiro, expondo a dano potencial a
incolumidade de outrem, comete
A
infração e crime de trânsito.
B
infração de trânsito, apenas.
C
crime de trânsito, apenas se der causa a acidente com vítima fatal.
D
infração de trânsito, apenas se der causa a acidente com vítima.
E
crime de trânsito, apenas.
O Código Brasileiro de Trânsito fixou que um condutor se
acha impedido de dirigir veículo automotor, caso apresente,
na sua corrente sanguínea, uma concentração de álcool,
em decigramas por litros, igual a:
A
três.
B
quatro.
C
seis.
D
sete.
E
nove.
Algumas das infrações de trânsito cometidas na situação descrita constituem crimes de trânsito.
C
Certo
E
Errado
As infrações de trânsito são crimes de trânsito punidos apenas com multa.
C
Certo
E
Errado
O condutor que, ao receber ordem de um agente de trânsito, se nega a realizar teste em aparelho de ar alveolar para avaliar a concentração de álcool em seu organismo, não apenas pratica infração administrativa, mas também comete crime de desacato.
C
Certo
E
Errado
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