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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Caso um cidadão esteja com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, ainda assim, conduza veículo automotor, tal conduta caracterizará crime de trânsito se ocorrer em via pública, mas será atípica, se ocorrer fora de via pública, como um condomínio fechado, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos crimes cometidos na direção de veículos
automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro,
assinale a alternativa correta.
A
Ao autor do homicídio culposo, ainda que tenha
socorrido a vítima, caberá a prisão em flagrante.
B
A Lei autoriza a aplicação indistinta da transação penal
aos crimes de trânsito.
C
Participar de um “racha”, sem resultar dano potencial à
incolumidade pública ou privada, caracteriza o crime
previsto na Lei.
D
No crime de trânsito de lesão corporal culposa, sob a
influência de álcool, é exigida a instauração de
inquérito policial.
E
A multa reparatória em favor da vítima, ou de seus
sucessores, poderá ser superior ao valor do prejuízo
demonstrado no processo.
É INCORRETO afirmar que as penalidades para os crimes de trânsito cometidas por condutor de veículo podem ser agravadas se
A
for alterada a cor do veículo, ainda que esta mudança não afete a segurança.
B
o veículo estiver sem placas.
C
causar dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
D
ocorrer sobre faixa de trânsito temporária destinada a pedestres.
Minerva envolveu-se em acidente e cometeu um crime de trânsito ao conduzir seu veículo na via pública, do qual resultou vítima. Nesse caso, segundo o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, Minerva não será presa em flagrante e nem dela se exigirá fiança se Minerva
A
prestar pronto e integral socorro à vítima.
B
conseguir uma testemunha que tenha presenciado os fatos e deponha em seu favor.
C
comparecer à Delegacia de Polícia mais próxima para imediato registro do acidente.
D
evadir-se imediatamente do local do acidente.
E
confessar a sua culpa ao policial que atender a ocorrência.
O Código de Trânsito Brasileiro consigna, entre outros, o crime de
A
subtrair veículo na via pública para fins de venda de suas peças.
B
praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
C
praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo.
D
roubar ou furtar placas de veículos.
E
praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor.
Luiz, maior de idade, capaz, motorista habilitado, quando trafegava com seu veículo em via pública, onde a velocidade máxima era de 40 km/h, atropelou Rui, que estava em faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, causando-lhe lesão corporal. Luiz, que, no momento do acidente, dirigia seu veículo à velocidade de 95 km/h, prestou imediato socorro à vítima.
Com referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta tendo em vista as disposições do CTB.
A
De acordo com o CTB, admite-se a compensação da agravante do excesso de velocidade na via com a atenuante da prestação de imediato socorro à vítima.
B
Luiz será responsabilizado pelo delito de lesão corporal culposa, com a incidência da causa de aumento de pena em razão de o fato ter ocorrido sobre faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, e a ação penal será pública incondicionada.
C
Nesse caso, de acordo com preceito expresso do CTB, Luiz praticou crime de lesão corporal culposa e a sua responsabilização dependerá de representação de Rui, vítima no acidente.
D
No caso, o crime perpetrado por Luiz foi o de lesão corporal culposa com a incidência das agravantes do excesso de velocidade na via e de o fato ter sido praticado na faixa de pedestres, admitindo-se, no caso, a incidência da causa de diminuição de pena por ter sido prestado socorro à vítima.
E
Caso Luiz não prestasse socorro à vítima e, no mesmo momento e circunstância, fugisse do local do acidente na tentativa de afastar a responsabilidade, seriam consumados, em concurso material, o crime de lesão corporal culposa, agravada pelo excesso de velocidade na via e por ter o fato ocorrido na faixa de pedestres; o delito de omissão de socorro e a infração penal de fuga.
Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no
CTB são
A
eventualmente culposos.
B
eventualmente dolosos.
C
culposos.
D
dolosos.
E
culposos e dolosos.
É correto afirmar que:
A
Em se tratando de crime de trânsito, com resultado morte, cujo elemento subjetivo tenha sido classificado como dolo eventual, em princípio não é possível incluir a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal
B
Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio é necessário que o nascituro tenha respirado, pois em não havendo respiração o crime é de aborto.
C
Em sede de homicídio culposo, é possível utilizar a causa de aumento de pena constante do artigo 121, § 4º, do Código Penal, relativa à inobservância de regra técnica de profissão, ainda que essa mesma causa tenha sido utilizada para a caracterização do próprio tipo penal.
D
Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, quem auxilia a gestante a praticar aborto, responde, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: artigo 124, do Código Penal.
E
O parentesco não é agravante no crime de homicídio doloso, mas funciona como qualificadora.
Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
A
a participação do condutor em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, ainda que não resulte dano potencial à incolumidade pública, configura crime de trânsito.
B
o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, desde que de morte instantânea, não responderá por crime de trânsito.
C
o Código pune a prática de homicídio doloso ao volante.
D
a direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, mesmo que não gere perigo de dano, configura crime de trânsito.
E
o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, ainda que com ferimentos leves, responderá por omissão de socorro.
De acordo com o art. 298, CTB, relativo aos “Crimes de Trânsito”, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Utilizando o veículo como transporte de carga.
C
Tendo ultrapassado o veículo em local proibido pela sinalização.
D
Com permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria compatível com a do veículo.
A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.
C
Certo
E
Errado
Na lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, NÃO constitui causa de aumento da pena, a ser considerada na terceira fase do cálculo, a circunstância de o agente
A
não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
B
praticá-la em faixa de pedestres ou na calçada.
C
deixar de prestar socorro à vítima do acidente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
D
utilizar veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
E
estar conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão ou atividade.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito
A
a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
portar o condutor permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
C
deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.
D
a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
E
cometer a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.
Leia o seguinte trecho de artigo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
Art. 301 - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se _____________.
A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna conforme o CTB.
A
Prestar pronto e integral socorro àquela.
B
O motorista não estiver sob efeito de álcool, entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.
C
O motorista estiver sob efeito de entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.
D
O motorista dirigir-se-á a um posto policial mais próximo e relatar o ocorrido.
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. Não há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma mas o agente não realiza a subtração dos bens da vítima.
II. Não impede a progressão de regime da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.
III. O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que reclama decorra do fato perigo de dano, não derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.
IV. A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Ainda com relação à Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:
A
o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
B
o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
C
o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
D
o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
Ano:
2012
O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito cometidas pelo condutor de veículo, EXCETO:
A
Ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
Ter o condutor do veículo cometido a infração com a Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
C
Ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas.
D
Ter o condutor do veículo cometido a infração com Carteira de Habilitação com prazo de validade terminado.
De acordo com a Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em suas disposições gerais sobre os crimes de trânsito, é correto afirmar que
A
a penalidade de multa reparatória consiste em pagamento em favor da vítima (ou seus sucessores), não podendo ser descontada da indenização civil.
B
pode ter caráter perpétuo a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
o juiz pode, como medida cautelar, decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
D
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
E
ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, poderá se impor a prisão em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro.
Condutor do veículo A, dirigindo imprudentemente, colide na traseira do veículo B, o qual atinge pedestre na calçada, causando-lhe lesões corporais leves, não sendo possível ao condutor do veículo B evitar o resultado. O condutor do veículo A foge, e, em seguida, o condutor do veículo B também empreende fuga do local, ambos deixando de prestar socorro à vítima. Somente o condutor do veículo B é perseguido e preso por policiais militares. Na qualidade de Delegado de Polícia a quem o fato foi apresentado, assinale a alternativa que corretamente tipifica o comportamento do condutor do veículo B.
A
Lesão corporal culposa sem causa de aumento de pena, do Código de Trânsito Brasileiro.
B
Lesão corporal culposa com causa de aumento de pena, do Código de Trânsito Brasileiro.
C
Omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro.
D
Lesão corporal culposa sem causa de aumento de pena e omissão de socorro, ambos do Código de Trânsito Brasileiro,em concurso material.
E
Lesão corporal culposa com causa de aumento de pena e omissão de socorro, ambos do Código de Trânsito Brasileiro,em concurso material.
Dentre as condutas abaixo descritas, qual é tipificada como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro?
A
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir;
B
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir;
C
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano;
D
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
E
Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.
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