Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN

Veículos particulares, de aluguel, oficial, de experiência, de aprendizagem e de fabricante são identificados, conforme a figura a seguir, nas dimensões, em milímetros, de altura (h) e comprimento (c) das placas traseiras e dianteiras, respectivamente:

De acordo com a Resolução nº 219/07 do CONTRAN, o equipamento do tipo fechado (baú) deve atender aos seguintes limites máximos externos, de largura, comprimento e altura em centímetros, respectivamente:

Marque a alternativa que contenha o conceito e a definição correta da placa de advertência seguinte:

Segundo a Resolução nº 198/06 do CONTRAN, na hipótese de cancelamento de credenciamento de um Centro de Formação de Condutores, em quanto tempo poderá ser obtido um novo credenciamento?

Em 2007, com a Resolução nº 231, o CONTRAN, estabeleceu novas regras para placas de identificação de veículo. A partir deste ano, as placas dos veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas, às Repartições Consulares, aos Organismos Internacionais, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional passaram a conter gravações estampadas na parte central superior da placa (tarjeta), substituindo-se a identificação do Município. As siglas utilizadas são as abaixo citadas, EXCETO:

“Marcos adquiriu um veículo importado; ao tentar emplacá-lo, verificou que o receptáculo destinado a colocação da placa de identificação no veículo era menor que o padrão estabelecido pelo CONTRAN.” Nesses casos, poderá ser autorizado, desde que devidamente justificado pelo seu fabricante ou importador, a redução, no comprimento da placa, de até:

As placas dos veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas, às Repartições Consulares, aos Organismos Internacionais, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional deverão conter gravações estampadas na parte central superior da placa (tarjeta), substituindo-se a identificação do município. Marque a alternativa que apresenta a sigla para gravação INCORRETA:

A baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

As receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito podem ser aplicadas, entre outros, na elaboração e na atualização do mapa viário do município, no cadastramento e na implantação da sinalização, no desenvolvimento e na implantação de corredores especiais de trânsito nas vias já existentes, na identificação de novos pólos geradores de trânsito, e em estudos e estatísticas de acidentes de trânsito.

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações. Os veículos classificam-se em:

Para iniciar uma obra de grande vulto, uma empreiteira deseja usar uma estrada estadual para transportar dois guindastes para outro município. Esse transporte, que será feito por caminhões,

Caso um candidato à CNH, na categoria D, apresente acuidade visual igual a 20/40 em ambos os olhos e visão binocular de 20/30, com a melhor correção óptica, ele deverá ser considerado inapto para essa categoria.

Caso um candidato à obtenção de CNH (nas categorias A, B, C, D e E) apresente, no momento do exame de aptidão física e mental, valor de pressão arterial igual a 185 mmHg × 115 mmHg, ele deverá ser considerado temporariamente inapto para conduzir veículo automotor.

Em decorrência do aumento da incidência de acidentes de trânsito causados por síndrome de apneia obstrutiva do sono, a avaliação de distúrbios do sono deve fazer parte do exame de aptidão física e mental para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em todas as categorias.

Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções. Analise abaixo, as infrações:

I. Deixar o condutor ou passageiro de usar cinto de segurança: Infração grave.

II. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos: Infração gravíssima.

III. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração média.

IV. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: Infração média.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos arrematou, por R$ 5.000,00, em hasta pública, um veículo cujo valor de mercado é de R$ 12.000,00, mas que possui R$ 2.000,00 entre multas e tributos. Nessa hipótese, Carlos deverá pagar, ao final, R$ 7.000,00.

Suponha que, em uma oficina especializada, um veículo tenha sido transformado em ambulância. Nesse caso, não é necessária nova emissão de código específico de marca/modelo/versão.

Por meio da Resolução n.º 146/2003, complementada pela Resolução n.º 214/2006, fica estabelecido que cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade.

Caso um candidato à obtenção de CNH, com diagnóstico de epilepsia, traga um relatório do neurologista que o acompanha há 4 anos informando que está há 2 anos sem ter crises convulsivas, faz uso regular de anticonvulsivante (com boa adesão ao tratamento) e que seu parecer é favorável à liberação para que possa dirigir veículos automotores, então ele poderá ser considerado apto no exame pericial.