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Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN
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Considerando a Resolução CONTRAN no 277/2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos, o transporte de crianças em desatendimento ao disposto na resolução sujeitará os infratores às sanções do art. 168, do Código de Trânsito brasileiro. Nesse caso, a que penalidade e medida administrativa estará sujeito o condutor infrator?
A
Infração grave, multa e retenção.
B
Infração gravíssima, apreensão e retenção.
C
Infração grave, apreensão e retenção.
D
Infração gravíssima, multa e apreensão.
E
Infração gravíssima, multa e retenção.
De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, é uma infração que compete exclusivamente ao ESTADO:
A
Transitar com o veículo com lotação excedente.
B
Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
C
Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas.
D
Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.
E
Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.
De acordo com a Resolução nº 300/2008, quanto ao procedimento administrativo, no que tange a condutor envolvido em acidente grave, em caso de não acolhimento da defesa, ou do seu não exercício no prazo legal, a autoridade de trânsito determinará ao condutor a submissão de alguns exames, dentre os quais NÃO podemos considerar
A
de aptidão cognitiva.
B
avaliação psicológica.
C
escrito, sobre legislação de trânsito.
D
noções de primeiros socorros.
E
de aptidão física e mental.
De acordo com suas competências, conforme previsto pela Resolução n⁰ 357/2010, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) funcionam junto aos órgãos e entidades executivos
I rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal;
II de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;
III de trânsito ou rodoviários dos Municípios.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
II.
C
III.
D
II e III.
E
I, II e III.
“(...) constituída por dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.” Essa descrição diz respeito à
A
Conferência Nacional das Cidades.
B
Câmara Temática.
C
Câmara Interministerial de Trânsito.
D
Conferência das Cidades.
E
Instituição Nacional de Trânsito.
Um veículo da categoria oficial possui, na sua placa de identificação, as seguintes cores:
A
fundo branco e caracteres preto.
B
fundo preto e caracteres cinza.
C
fundo cinza e caracteres preto.
D
fundo azul e caracteres branco
E
fundo branco e caracteres vermelho.
Conforme resolução 267 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN, para a aprovação do candidato portador
de epilepsia do grupo II, em esquema de retirada de medicação
antiepiléptica, deverá apresentar as seguintes condições,
exceto.
A
Parecer favorável do médico assistente.
B
Não ser portador de epilepsia mioclônica juvenil.
C
Estar, no mínimo, há 01(um) ano sem crise epiléptica.
D
Retirada de medicação com duração mínima de 06 (seis)
meses.
E
Estar, no mínimo, há 06(seis) meses sem ocorrência de crises
epilépticas após a retirada da medicação.
As placas de regulamentação R-2, R-17 e R-23 conforme figuras abaixo, ordenam ao condutor, respectivamente:
A
Parada obrigatória / Peso bruto total limitado / Circulação exclusiva de carros.
B
Parada obrigatória à frente / Peso limitado por eixo e carros / Transite à esquerda.
C
Dê a preferência / Peso máximo permitido por eixo / Conserve-se à direita.
D
Parada obrigatória / Peso bruto total máximo permitido / Transite à direita.
E
Dê a preferência / Peso bruto total máximo permitido / Circulação exclusiva de carros.
Quanto às campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, e as competências dos diferentes órgãos, nos termos da Resolução nº 30/1998, analise as assertivas a seguir.
I O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN proporá ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, as quais serão desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito.
II O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema trabalhado seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, visando avaliar sua eficácia.
III Os temas a serem trabalhados nas campanhas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo DENATRAN.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Sobre o Ministério das Cidades, de acordo com a Resolução nº 166/2004 – Diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é correto afirmar que:
A
Tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.
B
Os assuntos de sua competência são o saneamento ambiental, os programas urbanos, a habitação, o trânsito e o transporte e mobilidade urbana
C
É seu dever específico a implementação da civilidade no trânsito, tratando o respeito ao disposto no CTB como uma questão exclusivamente de saúde pública.
D
Dedica-se aos encaminhamentos da segurança social referentes às ocorrências trágicas no trânsito, grande parte delas imprevisíveis e, portanto, inevitáveis.
E
Está subordinado à coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT e está vinculado ao CONTRAN, além de coordenar o DENATRAN.
Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008 quanto aos procedimentos de defesa ou autuação de recurso, avalie as afirmativas abaixo:
I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;
II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;
III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I
B
II e III
C
I e II
D
I, II e III
E
II
Tendo em vista a Resolução n⁰ 166/2004, é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito em condições seguras. Desse modo, dentre os “grandes objetivos” que a Política Nacional de Trânsito busca atingir, NÃO podemos considerar:
A
Priorizar a arrecadação do valor da receita que cabe à União.
B
Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente.
C
Efetivar a educação contínua para o trânsito.
D
Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos.
E
Promover a qualificação contínua de gestão dos órgãos e entidades do SNT.
Nos termos da Resolução n⁰ 357/2010, as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) deverão ser fundamentadas e aprovadas
A
pela maioria responsável pelo Regimento Interno das JARI.
B
por maioria simples dos integrantes das JARI e do CETRAN.
C
por minoria simples de votos dos integrantes do CETRAN.
D
pelos executivos rodoviários do Município e da Polícia Rodoviária Federal.
E
por maioria simples de votos dando-se a devida publicidade.
O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo:
A
DENATRAN
B
CONTRAN
C
DETRAN
D
CIRETRAN
E
SNT
Conforme a Resolução nº 249 de 27 de Agosto de 2007, marque a alternativa correta:
A
Das imagens coletadas, a do polegar direito e esquerdo deverão ser incorporadas ao Banco de Imagens.
B
O armazenamento das imagens das impressões digitais coletadas deverá ser feito em mídia digital com resolução mínima de 500 dpi.
C
As imagens coletadas deverão ser arquivadas no RENACH.
D
As imagens coletadas deverão ser inseridas na CNH.
Em desacordo com o CONTRAN, qual das seguintes situações constituí uma infração de natureza grave?
A
Buzina.
B
Alarme.
C
Aparelho de som.
D
Equipamento anti-radar.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resolução 277 que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. No que tange ao dispositivo de retenção para crianças, o anexo da resolução traz três espécies aplicáveis conforme o caso. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. As crianças a partir de um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”;
II. As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”;
III. As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.
A
Todos os itens estão corretos
B
Apenas os itens I e III estão corretos
C
Somente o item III está correto
D
Os itens II e III estão corretos
E
Somente o item I está correto
Em conformidade com a legislação de trânsito brasileira, o que significa o sinal R-8a, representado na figura abaixo?
A
Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita;
B
Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda;
C
Proibida a ultrapassagem pela esquerda;
D
Proibido parar no acostamento;
E
Permitido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita.
Ano:
2012
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução
n.º 292/2008 do CONTRAN.
A
É permitida a utilização de rodas/pneus que
ultrapassem os limites externos dos para-lamas do
veículo.
B
É possível a substituição do chassi ou do monobloco
de veículo, nos casos de modificação, furto/roubo ou
sinistro de veículos, com exceção de sinistros em
motocicletas e assemelhados.
C
São passíveis de alteração as características originais
das molas do veículo, como inclusão, exclusão ou
modificação de dispositivos da suspensão.
D
São consideradas alterações de cor aquelas realizadas
por meio de pintura ou adesivamento em área superior
a 30% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
E
É proibido o aumento ou a diminuição do diâmetro
externo do conjunto pneu/roda.
Compete ao CONTRAN aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização.
Em relação à sinalização de trânsito, o CONTRAN estabelece que a
A
afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias fica condicionada à prévia aprovação do DENIT.
B
afixação, sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, de publicidade, legendas e símbolos que não estejam relacionados à mensagem da sinalização, é permitida.
C
delimitação do espaço por onde os veículos podem ou não circular é feita por uma faixa contínua dupla.
D
instalação de sinalizações luminosas em entradas de locais destinados a postos de gasolina e a oficinas, à beira de estradas, é da competência do DETRAN.
E
travessia de pedestres deverá ocorrer em locais sinalizados pelo órgão executivo municipal de trânsito, com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via que apresentem boas condições de visibilidade e segurança.
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