Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN

Considere a Resolução no 422/2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN no 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Em relação às normas e às regras estabelecidas pelo CONTRAN, é correto afirmar que as aulas realizadas no simulador de direção veicular aplicadas exclusivamente aos pretendentes à obtenção da habilitação nas categorias

As vias públicas de trânsito terrestre são superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central. Com base nesse tema, é correto afirmar que as calçadas

Tendo em vista a Resolução nº 299/2008, a defesa ou recurso não será conhecido quando:

I for apresentado fora do prazo legal;

II não for comprovada a legitimidade;

III não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal;

IV não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, é uma infração que compete exclusivamente ao MUNICÍPIO.

Ainda sobre a Resolução nº 66/1998, assinale a alternativa que traz uma infração que é de competência igualmente partilhada entre ESTADO e MUNICÍPIO.

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, regulamentado pelo CONTRAN, determina princípios básicos pra garantir a real eficácia da sinalização. Em relação a estes princípios, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

A. Manutenção e Conversação.

B. Clareza.

C. Padronização.

D. Legalidade.

E. Uniformidade.

( ) Seguir padrão legalmente estabelecido.

( ) Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar.

( ) Situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios.

( ) Estar permanentemente limpa, conservada e visível.

( ) Transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão.

Quanto à padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, o CONTRAN estabeleceu que não serão conhecidos esses apelos, EXCETO, quando

Analise as placas e a correlação com seu significado.

Placa Significado

(1) (a) Área escolar

(2) (b) Passagem sinalizada de pedestres

(3) (c)Trânsito de pedestres

(4) (d) Passagem sinalizada de escolares

Pode-se dizer que a opção que se apresenta correta é:

Para o uso efetivo das normas gerais de circulação e conduta no trânsito é imprescindível, assim como determinado na Resolução n⁰ 166/2004, que aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, investir em Educação para o trânsito. Assinale a única afirmação INCORRETA no que diz respeito ao fortalecimento das normas gerais de circulação e conduta no trânsito.

Em relação à Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, julgue as afirmativas abaixo:

I Os processos de defesa e de recurso, depois de julgados e juntamente com o resultado de sua apreciação deverão permanecer com o órgão autuador ou a sua JARI.

II O órgão ou entidade de trânsito ou os órgãos recursais não poderão, em hipótese alguma, suprir eventual ausência de informação ou documento, mesmo quando disponível.

III O requerente até a realização do julgamento poderá desistir, por escrito, da defesa ou recurso apresentado.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Conforme previsto pela Resolução nº 300/2008, no que tange ao condutor envolvido em acidente grave, sobre o que deverá conter o ato instaurador do processo administrativo, avalie os itens abaixo:

I a qualificação do condutor;

II descrição sucinta do fato;

III indicação dos dispositivos legais pertinentes.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A Resolução nº 371/2010 do CONTRAN dispõe sobre o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Segundo as diretrizes abordadas pelo referido manual, ao agente da autoridade de trânsito, é VEDADO

A Resolução CONTRAN no 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2o dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:

De acordo com a Resolução n⁰ 300/2008, a autoridade de trânsito competente para determinar a submissão a novos exames do condutor envolvido em acidente grave deverá expedir notificação ao condutor e tendo esgotados todos os meios previstos, a autoridade de trânsito competente deverá notificar o condutor, na forma da lei, por:

Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, a defesa ou recurso deve ser apresentado com alguns documentos, dentre os quais:

I requerimento de defesa ou recurso;

II original da notificação de autuação, notificação da penalidade e auto de infração;

III cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);

IV procuração, quando for o caso.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

“(...) colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o Contran em suas decisões.” Essa descrição diz respeito ao