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Questões de Concurso sobre Legislação dos Órgãos
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De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 623/2024, as demandas apresentadas pelos beneficiários que não se referem à solicitação de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial, limitadas a questões atinentes à relação contratual estabelecida acerca do plano privado de assistência à saúde (por exemplo, sobre mensalidade ou reajuste) são consideradas:
A
Atendimentos de autogestão.
B
Suplementos normativos assistenciais.
C
Solicitações não assistenciais.
D
Interações subsidiárias facultativas.
Segundo a NBR 6028, da ABNT, é recomendável que o resumo de um relatório científico
A
tenha entre 100 e 125 palavras de extensão.
B
apresente uma análise do conteúdo do documento.
C
seja elaborado por outra pessoa que não o autor do documento.
D
apresente informações que possibilitem dispensar a consulta ao relatório.
E
inclua símbolos, extraídos do texto, mesmo que não sejam de uso corrente.
Conforme a ABNT NBR 7480:2020, a designação CA-50 indica principalmente:
A
O módulo de elasticidade do aço em 50 GPa.
B
O limite de escoamento característico aproximado de 500 MPa.
C
O teor mínimo de carbono de 0,50%.
D
O alongamento máximo permitido de 50%.
E
A obrigatoriedade de uso apenas em vigas e pilares.
As juntas em forros de gesso acartonado são pontos críticos para o aparecimento de fissuras, exigindo tratamento adequado com materiais específicos. Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento de juntas segundo a NBR 15758:
I. O tratamento de juntas deve ser realizado com a aplicação de massa para juntas (composto de gesso e aditivos) e fita de papel microperfurado, que oferece maior resistência à tração na emenda do que as fitas de tela de fibra de vidro autoadesivas.
II. A fita de tela de fibra de vidro (autoadesiva) é recomendada para o tratamento de todas as juntas, inclusive as de topo e rebaixadas, pois sua elasticidade impede o surgimento de trincas mesmo com a movimentação da estrutura.
III. É necessário respeitar o tempo de secagem entre as demãos de massa e realizar o lixamento para garantir o acabamento, sendo que a fita deve ser totalmente recoberta pela massa, não ficando em contato direto com a pintura.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
De acordo com a NBR 6118 – “Projeto de estruturas de concreto – Procedimento”, qual dos aspectos seguintes sobre lajes planas de concreto armado está CORRETO?
A
A norma exclui explicitamente o dimensionamento de lajes.
B
A armadura mínima para lajes em flexão simples é sempre zero.
C
A norma estabelece domínio de deformação para a verificação da seção, mesmo em lajes.
D
A norma não admite considerar fluência ou retração em lajes em hipótese de serviço.
E
A norma exige que toda laje tenha fck = C90, isto é, concreto de alta resistência.
De acordo com a NBR 8403, qual tipo de linha possui prioridade gráfica, devendo se sobrepor às demais quando ocorre coincidência entre elas?
A
Linha de projeção.
B
Linha de cota.
C
Linha de contorno visível.
D
Linha de eixo.
E
Linha oculta.
Ano:
2026
Banca:
Fênix Instituto Ltda
Segundo a NBR 9077, a principal finalidade do dimensionamento das rotas de fuga em edificações consiste em
A
facilitar a circulação cotidiana dos usuários.
B
garantir ventilação cruzada nos pavimentos.
C
reduzir custos de implantação de escadas.
D
permitir acesso de veículos de emergência.
E
assegurar evacuação rápida e segura em situações de sinistro.
No contexto do desenho urbano, de acordo com a NBR 16636-3:2020, o conjunto de obras e serviços que constituem os suportes do funcionamento das áreas urbanizadas ou cidades corresponde ao conceito de:
A
Equipamento comunitário.
B
Estrutura urbana.
C
Sistema viário.
D
Infraestrutura urbana.
Ainda em relação ao que dispõe a Instrução Normativa SEBRAE n.º 41 sobre projetos, parceria e convênios, assinale a opção correta.
A
Nas parcerias celebradas com entidades do Conselho Deliberativo Nacional, os atestados de capacidade técnica são dispensados.
B
Na elaboração de projetos e planos de trabalho, são exigidos dos partícipes os atestados de capacidade técnica, inclusive no caso de parceiro não executor ou parceria firmada com entidades internacionais.
C
Constitui condição obrigatória a aprovação, pela DIREX, de planos de trabalho que envolvam transferência de recursos.
D
A regularidade fiscal do parceiro deve ser verificada quando da emissão dos termos de apostilamento e no momento da liberação do recurso.
Ainda com base na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos.
A
É competência exclusiva do gestor técnico do contrato a tarefa de conferir mensalmente a documentação de regularidade fiscal da contratada e de seus empregados.
B
É competência exclusiva do gestor administrativo do contrato instruir o processo de repactuação e de reajuste de preço.
C
Os prazos limites para formalização dos pedidos de renovação e prorrogação contratual são coincidentes, admitindo-se, excepcionalmente, a propositura desses pedidos após o término da vigência do contrato.
D
Admite-se a utilização dos saldos do contrato não executados durante a respectiva vigência em aditivo de renovação contratual.
Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde sobre a organização e competência dos conselhos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Pleno do Conselho de Saúde deve ser composto por representantes paritários, sendo 50% de usuários e os demais divididos entre governo, prestadores e trabalhadores.
II.As decisões dos Conselhos de Saúde deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo em cada esfera de governo no prazo de trinta dias.
III.O Presidente do Conselho de Saúde deve ser obrigatoriamente o Secretário de Saúde da respectiva esfera, garantindo a gestão administrativa eficiente.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
E
III apenas.
Conforme a NBR 13570:2021, as instalações elétricas em locais de afluência de público devem utilizar qual esquema de aterramento?
A
IT.
B
TN-C.
C
IT ou TN-C.
D
TN ou TT.
De acordo com o disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 41, o termo de parceria pode ser utilizado para a formalização de convênios voltados a ações
A
genéricas de longo prazo e que não envolvam a transferência de recursos entre os partícipes.
B
pontuais e específicas, e que não envolvam a transferência de recursos entre os partícipes.
C
pontuais e específicas, e que envolvam a transferência de recursos entre os partícipes.
D
genéricas de longo prazo e que envolvam a transferência de recursos entre os partícipes.
Considerando o procedimento de contratação adotado pela administração pública após o encerramento de processo licitatório com empresa vencedora, assinale a opção correta com base na Resolução CDN n.º 493/2018.
A
O prazo de convocação para assinatura pode ser prorrogado uma única vez, desde que a solicitação da parte ocorra durante o transcurso do prazo original e apresente justificativa aceita pelo contratante.
B
A adoção do instrumento de contrato é obrigatório, não sendo permitida sua substituição por outros documentos, independentemente da complexidade ou do valor da contratação.
C
A administração pública tem a obrigação de revogar a licitação caso a empresa vencedora não assine o contrato no prazo fixado.
D
A recusa injustificada do licitante em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo fixado caracteriza descumprimento parcial da obrigação.
Constituem o público-alvo do SEBRAE
A
microempreendedores individuais.
B
empresas de pequeno e de médio porte.
C
produtores rurais e empresas de médio porte.
D
aposentados e empresas de médio porte.
De acordo com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros que regem as normas para alarme de incêndio, sistema de proteção por extintores de incêndio, iluminação de emergência e sistema de detecção, analise as proposições abaixo.
I. Os extintores portáteis devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra distância maior do que: 25 metros, para risco baixo, 20 metros, para risco médio e, 15 metros, para risco alto.
II. Caso a luminária de emergência de balizamento atenda o nível de aclaramento de 3 lux, dispensa-se a instalação de uma luminária de aclaramento no mesmo local.
III. É permitida a proteção de edificações ou áreas de risco unicamente por extintores sobrerrodas, admitindo-se, no máximo, a proteção da metade da área total correspondente ao risco.
IV. Deve ser instalado, pelo menos, um extintor de incêndio a não mais de 5 metros da entrada principal da edificação e das escadas nos demais pavimentos.
V. A proteção por extintores sobrerrodas deve ser obrigatória nas edificações de risco alto onde houver manipulação e/ou armazenamento de explosivos e líquidos inflamáveis ou combustíveis, exceto quando os reservatórios de inflamáveis ou combustíveis forem enterrados.
VI. Deve-se garantir um nível mínimo de iluminamento de 3 lux em locais planos (corredores, halls, áreas de refúgio) e 5 lux em locais com desnível (escadas ou passagens com obstáculos).
É correto o que se afirma, apenas, em
A
III e IV.
B
I, III e V.
C
II, III, IV e V.
D
I, II, IV, V e VI.
De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CRAISA, o processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização, é denominado
A
estudo técnico preliminar.
B
revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro.
C
gerenciamento de riscos.
D
processo de riscos.
Nos termos do artigo 25 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CRAISA, as minutas de editais de licitação e contratos devem ser previamente examinadas pela Diretoria Jurídica, a quem compete a análise quanto à legalidade, devendo
I. aprovar a minuta com ou sem ressalvas.
II. reprovar a minuta.
III. suspender a minuta.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Caso o uso da água do curso de água doce interceptado seja liberado para o consumo humano, o tratamento a ser dado a ela deverá ser mais rigoroso que o convencional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
De acordo com a NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos para a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, para manobra de cadeira de rodas com deslocamento mínimo para 90º, a largura x indicada na figura é de:
A
0,90m
B
1,00m
C
1,10m
D
1,20m
E
1,30m
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