Questões de Concurso sobre Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

De acordo com a Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000, de dezembro de 2021, “A unidade consumidora do Grupo ‘A’ pode ser faturada como Grupo ‘B’ (B optante) se atender a critérios específicos”, desde que

Conforme a ANEEL, existem duas abordagens para a regulação dos serviços de geração, que são

Uma unidade consumidora de grande porte está conectada à rede em um ponto onde a tensão de conexão é de 138 kV. De acordo com a Resolução Normativa ANEEL n^o 1.000/2021 – Condições gerais de fornecimento de energia elétrica, essa unidade consumidora pertence ao grupo A, no subgrupo

A iniciativa da ANEEL que visa promover o uso eficiente da energia elétrica, reduzindo desperdícios e envolvendo diversos projetos para otimizar o consumo energético em diferentes setores, é o

Durante a formulação de uma política pública voltada à redução da emissão de gases de efeito estufa no setor industrial, o Governo Federal discutiu a ampliação do uso de fontes renováveis. A proposta envolvia incentivos para produção de energia solar e eólica, bem como modernização da matriz elétrica. Após análise técnica, foi definido que a pasta responsável pelo planejamento e execução da política energética brasileira deveria conduzir o projeto. A formulação e a execução da política nacional de energia elétrica são de responsabilidade do Ministério:

Na resolução normativa N° 1000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de 7 de dezembro de 2021, capítulo VII, seção II, art. 212, são estabelecidas características da modalidade tarifária branca. Essa modalidade é caracterizada por estabelecer

Assinale qual do órgão abaixo NÃO foi criado a partir das reformas do setor elétrico brasileiro, ocorridas na década de 1990 e 2000.

Conforme a Lei n.º 9.427/1996, constitui atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alface.

O proprietário da fazenda comentou com o agente público responsável que iria ter prejuízo e que essa LT não poderia passar por ali. O agente explicou que já estava definido que aquele seria o traçado e que foram realizados todos os procedimentos legais devidamente registrados na ANEEL.

Tal agente informou ainda que aquela área seria declarada como de utilidade pública para a qual foi aplicado o instituto jurídico de servidão administrativa e, portanto, nessa área, dentre outras atividades, o proprietário pode

Conforme artigo 44 da Resolução Normativa ANEEL, nº1000, caso as instalações do consumidor ou dos demais usuários provoquem distúrbios e/ou danos ao sistema elétrico de distribuição, ou a outras instalações e equipamentos elétricos, desde que comprovados, a distribuidora deve exigir por meio de comunicação escrita, específica e com entrega comprovada:

I. o reembolso das indenizações por danos a equipamentos elétricos que tenham decorrido do uso de carga ou geração provocadora dos distúrbios, informando a ocorrência dos danos e as despesas incorridas, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

II. apresentação de licença ou declaração emitida pelo órgão competente caso as instalações ou a extensão de rede de responsabilidade do consumidor e demais usuários ocuparem áreas protegidas pela legislação.

III. a instalação dos equipamentos corretivos necessários e o prazo de instalação, cujo descumprimento pode resultar na suspensão do fornecimento de energia elétrica.

IV. o pagamento das obras necessárias no sistema elétrico destinadas à correção dos efeitos dos distúrbios, informando o prazo de conclusão e o orçamento detalhado.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme artigo 49 da Resolução Normativa ANEEL, nº1000, o consumidor, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, tem direito à instalação gratuita do padrão de entrada, do ramal de conexão e das instalações internas da unidade consumidora, desde que pertença a um dos seguintes grupos:

I. escolas públicas e postos de saúde localizados no meio rural;

II. domicílios rurais com ligações bifásicas ou trifásicas, destinados a famílias de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

III. família rural com renda familiar mensal no CadÚnico ser menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.

É CORRETO o que se afirma em:

Em conformidade com disposto na Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021, o ponto de conexão de um imóvel pode estar localizado

Para efeito de atendimento das condições definidas na Resolução nº 456 da ANEEL, demais resoluções e legislação atinentes, a carga instalada em kVA (CI kVA,) deve ser expressa em:

De acordo com o estabelecido na Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021, o grupamento de unidades consumidoras que opera em maior tensão de conexão, de 230 kV ou superior, é o subgrupo

No escopo da abordagem da autorização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A produção de até 1.000 kW de energia está livre de concessão ou autorização, e o aproveitamento deve apenas ser comunicado à autoridade competente.

II. No campo da geração hidrelétrica, é prevista autorização para produção independente, mantidas as características de pequeno porte, para aproveitamento de potencial acima de 1.000 kW até 30.000 kW.

III. A autorização não concede transmissão de poder público ao seu titular, e toda autorização deve ser efetuada por tempo estipulado, nos limites previstos, estabelecendo-se prazo coerente para início e conclusão das obras comunicadas em proposta pelo peticionário, ante penalidade de caducidade.

Estão corretas as afirmativas

Sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica é CORRETO afirmar que:

Serviços ou atividades essenciais, para fins de fornecimento e distribuição de energia elétrica, são aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Considere os seguintes serviços:

1. tratamento e abastecimento de água;

2. assistência médica, hospitalar e serviços funerários;

3. creches, escolas e demais instituições de ensino;

4. unidade operacional de segurança pública, como polícia e corpo de bombeiros;

5. instalações de aduana.

Dos serviços listados acima, conforme a definição dada pela ANEEL, são essenciais

O setor elétrico brasileiro é composto por instituições que possuem competências específicas dentro de sua organização.

As instituições que possuem a competência para estabelecer o planejamento do setor elétrico e para regular a geração e transmissão de energia elétrica são, respectivamente,

A resolução No 505 da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL indica que para o caso de inconformidade de fornecimento, respeitando os prazos legais estabelecidos e detectada a não regularização dos níveis de tensão, deverá ser calculado um valor a ser restituído a quem tiver sido submetido ao serviço inadequado de acordo com a seguinte fórmula:

$Valor=\left[\begin{array}{c}\frac{DRP-DR{P}_M}{100}Xkl+\frac{DRC}{100}Xk2\end{array}\right]k3$

A respeito desta restituição tem-se: O coeficiente k2 tem seu peso aumentado quando se compara unidades consumidoras atendidas em Alta tensão com unidades consumidoras atendias em Baixa tensão.

Considere que o órgão competente tenha decretado estado de calamidade pública em determinada região atingida por inundação e que, nessas condições, a concessionária de energia elétrica esteja impossibilita de realizar a leitura nas unidades consumidoras dessa localidade, embora tenha mantido o fornecimento de energia. Nessa situação, é permitido à concessionária o faturamento com base na média aritmética dos valores faturados nos doze últimos ciclos de faturamento.