Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia do Rio de Janeiro - CREA RJ

É atribuição do CONFEA promover reuniões de representantes dos Conselhos Federal e Regionais para, conjuntamente, estudar e estabelecer providências que assegurem ou aperfeiçoem a aplicação da Lei nº 5.194/66. Segundo essa Lei, essas reuniões devem ocorrer, ao menos uma vez a cada:

De acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, a Comissão Permanente é constituída:

O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará exercendo a profissão:

A Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos membros desse Conselho. Esse prazo e a parcela de renovação anual, respectivamente, são:

De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, no Sistema CONFEA-CREA, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia é a (o):

Em conformidade com o Regimento Interno do CREARJ, a apreciação e a decisão sobre o pedido de registro de um profissional diplomado em instituição de ensino de outro país, a ser encaminhado ao CONFEA para homologação, é de competência privativa:

De acordo com o Regimente Interno do CREA-RJ, a substituição do inspetor-técnico, em caso de impedimentos, é de competência do:

A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas é formada por membros e suplentes. Com relação exclusivamente aos membros, o Regimento Interno do CREA-RJ aponta que essa Comissão é composta por:

A composição do Plenário do CREA-RJ, segundo seu Regimento Interno, é renovada, anualmente, em:

O acompanhamento da execução orçamentária, tanto de receita quanto de despesa, indicando eventuais correções, para serem enviadas ao Plenário, é de competência da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. De acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, a periodicidade de tal acompanhamento é:

O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões, consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de sessões é:

Para que um Inspetor faça jus ao Atestado de Serviço Meritório concedido pelo CREA, o Regimento Interno do CREA-RJ estabelece que ele precisa exercer essa função por prazo não inferior a:

No CREA-RJ, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e de Inquérito, excepcionalmente mediante justificativa fundamentada ao Plenário do CREA, pode ser prorrogado por até:

Considere, por exemplo, uma Câmara Especializada com 31 conselheiros. Para a instalação e funcionamento de uma reunião dessa Câmara, de acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, é necessário que o quórum mínimo de conselheiros seja:

Sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética, qual é o percentual de multa aplicável sobre o valor devido nos casos de não pagamento de anuidade no prazo, de acordo com o contido na Lei nº 12.378/2010?

Perderá o mandato de conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) quem, sem justificativa, ausentar-se das reuniões do referido conselho por

A Resolução nº. 1000, de 1º de janeiro de 2002, dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA. Acerca disso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O processo legislativo inicia-se com a admissibilidade da proposta e posterior transformação em projeto.

( ) A vigência do ato administrativo normativo deve ser indicada de forma expressa, sendo regra geral a entrada em vigor na data da publicação, reservando-se para os atos de maior repercussão a fixação de período de carência, de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento.

( ) Após aprovado pelo Plenário do CREA, o projeto de ato normativo será encaminhado ao CONFEA para homologação, acompanhado do processo administrativo e da cópia do projeto em meio magnético.

A sequência está correta em: