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Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medicamentos em um consultório odontológico, caracterizam fiscalizações reativas e demonstram a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização.
Certo
Errado
Conforme o regulamento aprovado pela Resolução n.º 566/2012, a defesa inicial apresentada pelo autuado conterá
a assinatura do autuado e o número do auto de infração, dispensados os motivos de fato e de direito em que se fundamenta.
o requerimento dirigido ao presidente do Conselho Regional, a qualificação do autuado, os motivos de fato e de direito, o pedido de diligências e a assinatura com documentos comprobatórios de representação.
o requerimento com motivos de fato e de direito e a assinatura do representante legal, dispensada a qualificação do autuado.
o requerimento dirigido ao Conselho Federal de Farmácia e o pagamento de taxa recursal.
Uma das responsabilidades dos Conselhos Regionais de Farmácia é a apuração de denúncias éticas sobre os profissionais. Porém, os Conselhos Regionais devem seguir uma tramitação cronológica que inicia com o recebimento da denúncia e instauração ou arquivamento do processo. Assinale os trâmites para conclusão do processo.
Instauração ou arquivamento; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento e multa ao profissional; e, execução.
Montagem do processo ético-disciplinar; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento; recursos e revisões; e, execução.
Instauração ou arquivamento do processo; avaliação pela comissão de ética a procedência da denúncia; verificação dos fatos; e, defesa do profissional.
Denúncia; montagem do processo ético-disciplinar; direito de defesa do profissional; conclusão da comissão de ética; julgamento; recurso em segunda instancia; e, execução.