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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFESS
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A partir dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde do CFESS, considere as seguintes ações:
1. Construir o perfil socioeconômico dos usuários com vistas à formulação de estratégias de intervenção.
2. Utilizar abordagens individual e/ou grupal para enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes.
3. Realizar visitas institucionais a fim de conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais.
4. Criar e implementar protocolos e rotinas de ação a fim de organizar, normatizar e sistematizar o cotidiano do trabalho profissional.
É/São instrumento(s) utilizado(s) nas ações socioassistenciais:
A
1 apenas.
B
1 e 2 apenas.
C
3 e 4 apenas.
D
2, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
A referida política estrutura-se em eixos estratégicos com a finalidade de orientar e qualificar as ações e os serviços de saúde da criança nas capitais do Brasil.
C
Certo
E
Errado
O acolhimento é o processo de priorização dos atendimentos, por meio da avaliação da gravidade de determinada situação.
C
Certo
E
Errado
O crescimento e o desenvolvimento da criança devem ser acompanhados regularmente pela equipe da unidade básica de saúde (UBS), configurando-se assim como um direito.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao (à) assistente social reconhecer que a ação profissional exige apropriação crítica dos aspectos sociais que determinam o processo saúde-doença na trilogia prevenção, promoção e cura.
C
Certo
E
Errado
Adscrição da clientela é o ato de receber e escutar as pessoas que procuram as unidades de saúde.
C
Certo
E
Errado
A ação profissional do(a) assistente social tem como base os pilares: direito à saúde, necessidades sociais em saúde e produção da saúde.
C
Certo
E
Errado
Em uma UBS, a população pode ter acesso às ações de promoção, prevenção e tratamento relacionadas, por exemplo, à saúde da mulher, ao planejamento familiar, ao pré-natal e aos cuidados das doenças crônicas.
C
Certo
E
Errado
O (A) assistente social deve incentivar e sensibilizar o grupo familiar para a importância de participar, acompanhar e auxiliar no tratamento das crianças atendidas nos serviços de saúde da SES/DF.
C
Certo
E
Errado
Caso a genitora deseje entregar o filho para adoção, deve-se, obrigatoriamente, comunicar o Conselho Tutelar e não a Vara da Infância e da Juventude (VIJ).
C
Certo
E
Errado
Ricardo está entusiasmado com o seu primeiro dia de estágio em
Serviço Social. Ao chegar à instituição, lhe é designada Gisele,
assistente social voluntária há dois anos.
Por ter conhecimento da Resolução CFESS nº 533, de 29 de
setembro de 2008, Ricardo sabe que:
A
a instituição de ensino deverá ser informada a respeito da
condição da profissional designada para supervisioná-lo;
B
mesmo sendo voluntária, a profissional é formada e,
portanto, habilitada a supervisioná-lo;
C
deverá perguntar à Chefia do Serviço Social se a profissional
possui autorização do CRESS para exercer a supervisão;
D
uma vez que a instituição aceitou um profissional voluntário
em seu quadro, este possui as mesmas prerrogativas que os
efetivos;
E
a profissional não poderá supervisioná-lo, uma vez que deve
ser funcionária do quadro de pessoal da instituição.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Será indeferido o pedido de inscrição principal quando o
interessado possuir inscrição, na mesma modalidade,
em outro CRESS, sem que tenha providenciado o
cancelamento ou o pedido de transferência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Constatada a existência de representação com
procedimento ético‐disciplinar instaurado contra o
requerente no CRESS de origem, o pedido de
transferência será indeferido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em caso de indeferimento do processo de registro, o
valor pago não será devolvido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O assistente social aposentado deve permanecer
registrado no CRESS, com todos os direitos e deveres,
sem ônus financeiro.
C
Certo
E
Errado
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deverá
ser formada, no mínimo, por três membros, com a
seguinte constituição: conselheiro; agente fiscal; e
assistente social convidado pela direção do CRESS. As
atividades exercidas pelos integrantes da COFI terão
caráter voluntário e não serão remuneradas.
C
Certo
E
Errado
O discente somente poderá iniciar o estágio
após ter cursado as disciplinas de fundamentos
histórico‐teórico‐metodológicos do serviço social I e II e
ética profissional.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir considerando o texto do CFESS (2012) sobre as atribuições privativas do(a) assistente social, considerando-se a atualidade do debate sobre o tema e sua relevância em um contexto de redefinições das políticas sociais e do Serviço Social.
I. O Serviço Social, historicamente, atua nas múltiplas refrações da questão social, conformadas na ordem social contemporânea, e seus procedimentos técnicos são instrumentais vinculados a uma intencionalidade, que extrapola a requisição institucional, cuja demanda é colocada sem lapidação teórica e ético-política.
II. É preciso considerar as contradições advindas da dinâmica das relações sociais, enquanto expressão dos antagonismos entre as classes, reproduzidas nos espaços ocupacionais, nos quais o Serviço Social encontra os seus empregadores e cenários.
III. Os desafios presentes no campo da atuação exigem do(a) profissional o domínio de informações, para identificação dos instrumentos a serem acionados, e requer em habilidades técnico-operacionais, que permitam um profícuo diálogo com os diferentes segmentos sociais.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
A respeito da atuação do Assistente Social na qualidade de perito judicial ou assistente social, quando convocado a prestar depoimento como testemunha pela autoridade judicial, assinale a alternativa correta.
A
A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, define que o assistente social na condição de testemunha deve prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir conclusões sempre de natureza técnica e prestar informações sobre fatos relacionados àqueles presenciados ou dos quais tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.
B
A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, afirma que, quando a perícia consistir apenas na inquirição, pelo juiz, do perito e do assistente técnico, por ocasião de audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir suas impressões técnicas e pessoais a respeito da situações avaliadas.
C
A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, apresenta que o assistente técnico, mesmo sendo contratado por uma das partes e ainda que não esteja sujeito a prestar compromisso ou a ser inquinado de suspeição e impedimento e funcionando como assessor da parte que o indicou, está isento de cumprir todas as normas do Código de Ética do Assistente Social.
D
Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que tem o direito de quebrar o sigilo profissional quando convocado a depor na condição de testemunha.
E
A Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009, afirma que o objeto da perícia deverá ser o mesmo para o perito e o assistente técnico, que deverão possuir a mesma habilitação profissional, na hipótese de se manifestarem sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional habilitado nos termos da Lei 8.662/93.
A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa são serviços de Proteção Social Básica.
B
Os serviços de Acolhimento em República, Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências são serviços de proteção especial de Alta Complexidade.
C
Os Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado em Abordagem Social são serviços da proteção especial de Média Complexidade.
D
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua são serviços de Proteção Social Básica e Serviço de proteção especial de Média Complexidade, respectivamente.
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