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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFESS
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O (A) assistente social deverá acolher a paciente, bem como se integrar à equipe multiprofissional, visando à orientação e ao encaminhamento ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
C
Certo
E
Errado
A VIJ deve ser comunicada obrigatoriamente nos casos em que, por motivos religiosos ou omissão dos responsáveis, seja necessária a autorização para transfusão de sangue ou qualquer tipo de cirurgia.
C
Certo
E
Errado
O (A) assistente social deve participar do acolhimento dos(as) usuários(as) realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde e responsabilizando-se pela continuidade da atenção, por meio da viabilização do estabelecimento de vínculo.
C
Certo
E
Errado
É competência do(a) assistente social prestar atendimento social em consonância com as políticas e os critérios da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).
C
Certo
E
Errado
As equipes de saúde da família atuam em uma área ilimitada da região onde se encontram.
C
Certo
E
Errado
A PNAISC foi instituída com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno.
C
Certo
E
Errado
Na resolução CFESS nº 557/09 - O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica. O NÃO cumprimento do que lhe compete implicará em violação ao (a):
A
Código de Ética do Assistente Social
B
Lei de Regulamentação da Profissão.
C
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
D
Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) que orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes sociais, assinale a alternativa correta.
A
A Resolução do CFESS que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social flexibilizou o contido na Lei nº8.662/1993, estabelecendo que a supervisão direta de estágio em Serviço Social poderá ser realizada por profissional de nível superior da área de ciências sociais.
B
A Resolução do CFESS que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social determina, dentre outros aspectos, que o atendimento efetuado pelo(a) assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
C
A Resolução do CFESS que dispõe sobre os Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do(a) Serviço Social determina que o(a) assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho. Assim, nos casos de demissão ou exoneração, é obrigatório que o profissional realize a incineração do referido material.
D
Em 2018, por meio de Resolução do CRESS, institui-se no âmbito de todos os Conselhos Regionais de Serviço Social a Anotação da Responsabilidade Técnica do(a) assistente social, perante a instituição, órgão, empresa e outros onde o(a) assistente social atua profissionalmente.
E
Em 2018, por meio de Resolução do CFESS, alterou-se o Código de Ética do(a) Assistente Social a partir da introdução de aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero.
Sobre a resolução CFESS nº 533, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao supervisor de campo cabe a inserção, acompanhamento, orientação e avaliação do estudante no campo de estágio em conformidade com o plano de estágio.
B
Não há número máximo de estagiários por supervisor de campo, mas deve-se levar em conta as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais.
C
Ao supervisor acadêmico cumpre o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando a qualificação do aluno durante o processo de formação e aprendizagem das três dimensões profissionais.
D
Planejar conjuntamente as atividades inerentes ao estágio, estabelecer o cronograma de supervisão sistemática e presencial, que deverá constar no plano de estágio é uma das responsabilidades ética e técnica tanto do supervisor de campo quanto do supervisor acadêmico.
De acordo com a Resolução n.º 493/2006 do CFESS, o atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CFESS no 443/2003, todo assistente social que, no exercício de suas atribuições e funções profissionais, for ofendido ou atingido em sua honra profissional, ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas, poderá representar perante o Conselho Regional, para apuração dos fatos contra o ofensor. A retratação pública do ofensor, desde que suficiente e convincente, poderá ensejar o arquivamento da representação. Ainda de acordo com a referida resolução (art. 9o parágrafo 1o ), a renúncia de exercer o direito de desagravo implica na desistência do procedimento, não sendo cabível quando se tratar de fato que atinja
A
a categoria indistintamente.
B
sua honra pessoal.
C
profissional de área diversa.
D
a instituição empregadora.
E
sua integridade física.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 533, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, assinale a alternativa correta.
A
O número de estagiários a serem supervisionados deve considerar a carga horária do supervisor de campo, as particularidades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá ultrapassar um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.
B
A supervisão de estágio pode ser realizada por assistente social voluntário da instituição.
C
A fiscalização do exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio é atribuição das instituições de ensino superior de serviço social.
D
O estágio é um período em que o discente aprende a repetir as ações realizadas pelos assistentes sociais, a executar tarefas administrativas e a secretariar o assistente social.
E
O estágio não obrigatório pode ser realizado somente com a supervisão direta do assistente social de campo, não sendo obrigatória a supervisão acadêmica.
Sobre o estágio supervisionado de serviço social, é INCORRETO afirmar que:
A
O treinamento, avaliação e supervisão de estagiários de serviço social é uma atribuição privativa dos assistentes sociais.
B
A supervisão de estagiários de serviço social pode acontecer de forma direta e indireta por meio dos supervisores acadêmico e de campo.
C
É vedado ao assistente social compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais.
D
É dever do assistente social informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas do código de ética profissional.
Considera-se que o assistente social na área da saúde, em sua prática profissional, contribui para o atendimento das demandas imediatas da população atendida, auxiliando-a no acesso a ações educativas que levem à compreensão de que a saúde é resultado da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país.
C
Certo
E
Errado
O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro de 2000, produziu um debate riquíssimo sobre a Seguridade Social brasileira, tendo resultado na produção de um documento em que se expressa a necessidade de construção uma concepção ampliada de seguridade social para além das três políticas sociais – saúde, previdência social e assistência social. O documento mencionado é conhecido como:
A
Carta de Alagoas – Seguridade Social ampliada: é possível!
B
Carta de Maceió – Seguridade Social pública: é possível!
C
Documento de Teresópolis – Seguridade Social pública e universal!
D
Documento de Araxá – Seguridade Social ampliada é justiça social!
E
Carta de Curitiba – Seguridade e Proteção Social aos cidadãos brasileiros!
Com base na Resolução CFESS Nº 845, de 26 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a atuação profissional do(a) assistente social em relação ao processo transexualizador, assinale a alternativa correta.
A
Os(as) assistentes sociais devem ter sua autonomia limitada para tratar de assuntos sobre a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.
B
É vedado ao(à) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.
C
É dever do(a) assistente social defender a utilização do nome social dos(as) usuários(as), somente após a regularização de seus documentos civis.
D
O(a) assistente social deverá respeitar o direito à autodesignação dos(as) usuários do serviço como pessoas trans, travestis, transexuais, transgêneros.
E
Cabe ao(à) assistente social ajustar e controlar o comportamento de crianças e adolescentes que manifestem expressões de identidades de gênero trans.
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências oferta alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais a famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública e aqueles removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário. O Serviço prevê ações conjuntas de caráter intersetorial, envolvendo órgão da Defesa Civil, demais serviços públicos e organizações da sociedade civil e pode ser acionado em qualquer horário e dia da semana, mediante a mobilização de equipe
A
do CRAS.
B
de brigada.
C
de voluntários.
D
de prontidão.
E
do acolhimento.
O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em Maceió- AL (2000), representou o conjunto dos assistentes sociais brasileiros que afiançaram publicamente a importância da luta em defesa da Seguridade Social no país. No documento conhecido como “Carta de Maceió", como é entendida esse modelo de Seguridade Social?
A
Como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.
B
Como um padrão neoliberal de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.
C
Como um padrão neoliberal de qualidade, com cobertura para quem contribuir, nas situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.
D
Como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura para quem contribuir, nas situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.
O assistente social na qualidade de responsável técnico deve apor em documentos de sua responsabilidade seu nome e número de registro do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), indicando tal qualidade.
C
Certo
E
Errado
Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde do CFESS, considere as seguintes ações:
1. Realizar grupos socioeducativos a fim de sensibilizar os usuários acerca dos direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS, rotinas institucionais, promoção da saúde e prevenção de doenças.
2. Realizar ações individuais de orientação a fim de solucionar os problemas trazidos pelos usuários.
3. Desenvolver atividades nas salas de espera a fim de socializar informações e potencializar as ações socioeducativas.
4. Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos como folhetos, cartilhas, vídeos e cartazes que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários.
É/São instrumento(s) utilizado(s) nas ações socioeducativas:
A
2 apenas.
B
1 e 4 apenas.
C
2 e 3 apenas.
D
1, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
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