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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFESS
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A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) regulamenta o Pacto de Aprimoramento do SUAS, como um mecanismo de qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Para tanto, prevê um processo de acompanhamento e avaliação do alcance de metas preestabelecidas e da observância das normativas do SUAS. De acordo com o artigo 36 (parágrafo 2º), a NOB/SUAS estabelece como meios desse acompanhamento, entre outros, as visitas técnicas, a análise de dados do Censo SUAS, as fiscalizações e auditorias e
A
os planos municipais.
B
os depoimentos dos usuários.
C
as sessões temáticas públicas.
D
a apuração de denúncias.
E
os relatórios dos CMAS.
De acordo com a Resolução CFESS nº 845/2018, os assistentes sociais deverão contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero. São deveres do assistente social respeitar o direito à autodesignação dos usuários do serviço como pessoas trans, travestis, transexuais, transgênero e defender a utilização do nome social dos usuários. Ainda de acordo com a referida Resolução (art. 5º), emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais
A
é assunto alheio ao assistente social.
B
cabe ao assistente social, quando pertinente.
C
ultrapassa os limites profissionais.
D
é vedado ao assistente social.
E
compete precipuamente ao profissional.
Ao ser constatada a violência física contra a criança, bem como se o caso envolver adolescente, mulher ou pessoa idosa, o (a) assistente social deve preencher a ficha de notificação compulsória e realizar o acompanhamento do caso.
C
Certo
E
Errado
A PNAISC abrange os cuidados com a criança da gestação aos 12 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Carteira de identidade, comprovante de renda familiar, comprovante de residência e encaminhamento médico da rede de atenção hospitalar são os documentos necessários para cadastro em uma UBS.
C
Certo
E
Errado
É permitido aos (às) profissionais de Serviço Social construir estratégias, em conjunto com a equipe de saúde e comunidade, que proporcionem o exercício da cidadania e a proteção dos direitos das crianças.
C
Certo
E
Errado
Durante o atendimento, o (a) assistente social deverá articular-se com a rede de saúde e os demais serviços socioassistenciais; contudo, não deverá preencher a ficha de notificação de violência, ficando a cargo do Conselho Tutelar que poderá ser acionado.
C
Certo
E
Errado
A anotação de responsabilidade técnica do assistente social refere-se ao seu exercício profissional em instituições de direito público ou privado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As seccionais serão independentes e autônomas
financeira e administrativamente em relação ao CRESS
de sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O prazo do mandato da Diretoria Provisória será, no
máximo, de 180 dias, contados de sua posse.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O assistente social deverá atuar com a devida e necessária
competência técnica e teórico‐metodológica, com
autonomia e compromisso ético, independentemente
da denominação de seu cargo ou sua função.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Pleno
do CRESS, ordinariamente, duas vezes por ano e,
extraordinariamente, sempre que necessário, mediante
convocação por maioria simples do Conselho Pleno ou
por solicitação de um quinto dos assistentes sociais
inscritos.
C
Certo
E
Errado
A execução da fiscalização faz‐se em relação exclusiva ao
exercício profissional dos assistentes sociais no âmbito
nacional e será executada por conselheiros, membros
das seccionais e(ou) agentes fiscais.
C
Certo
E
Errado
Entre as funções do agente fiscal, elencam‐se: participar
como membros integrantes de todas as reuniões e
atividades que forem pertinentes à COFI; elaborar e
remeter à COFI relatórios trimestrais de atividades de
visitas de fiscalização para apreciação, discussão e
encaminhamentos; e realizar visitas semestrais às
unidades de ensino públicas e privadas, com a finalidade
de fiscalizar o estágio supervisionado.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução n.º 582/10, o exercício da profissão
de assistente social simultâneo, por período superior a
120 dias corridos, fora da área de jurisdição do CRESS em
que o profissional tenha inscrição principal, obriga a
inscrição secundária no Conselho competente.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Resolução CFESS no 845/2018, que dispõe quanto
à atuação do(a) assistente social em relação ao processo
transexualizador, assinale a alternativa correta.
A
Não cabe ao (à) assistente social emitir opinião
técnica a respeito de procedimentos relacionados às
transformações corporais.
B
As(Os) assistentes sociais deverão contribuir para a
promoção de uma cultura de respeito à diversidade,
mas não é competência destes(as) prestar
acompanhamento a sujeitos que buscam as
transformações corporais.
C
A Resolução CFESS no 845/2018 serve como
protocolo de atendimento, seguindo um modelo
patológico da diversidade da identidade de gênero.
D
É dever do(a) assistente social defender a utilização
do nome social dos(as) usuários(as), na perspectiva
do aprofundamento dos Direitos Humanos.
E
Crianças e adolescentes que manifestem expressões
de identidade de gênero serão atendidos pelos(as)
assistentes sociais de forma exclusiva.
Elaborar e remeter à COFI relatórios mensais de
atividades de visitas rotineiras de fiscalização para
apreciação, discussão e encaminhamentos e
supervisionar estagiários de serviço social são
competências dos agentes fiscais.
C
Certo
E
Errado
O estágio supervisionado curricular nas modalidades
obrigatório e não obrigatório é um processo
didático‐pedagógico que se constitui pela unidade de
três elementos: o estágio; a supervisão acadêmica; e a
supervisão profissional.
C
Certo
E
Errado
A carga horária do estágio obrigatório e do estágio não
obrigatório deve estar necessariamente definida no
projeto pedagógico do curso de serviço social.
C
Certo
E
Errado
A aplicação da PNF faz‐se em relação às atividades
profissionais realizadas pelos assistentes sociais e às
pessoas jurídicas que prestam serviços específicos do
serviço social a terceiros.
C
Certo
E
Errado
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