Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFESS

 
 
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Um dos marcos da manifestação e posterior institucionalização do Serviço Social no Brasil foi a criação do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS) em 1932. O objetivo central do CEAS foi:


A

formar quadros profissionais com uma análise dialética da realidade.


B

implementar cursos de alfabetização de jovens e adultos, particularmente, em áreas rurais.


C
diagnosticar as situações de vulnerabilidade social.

D

realizar pesquisas sociais nos municípios, com o objetivo de formar profissionais qualificados.


E

promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da Igreja e fundamentar sua ação doutrinária no conhecimento dos problemas sociais.

A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social/CFESS (2007), identifique a opção que respeita as normas e limites legais, técnicos e normativos da atuação do assistente social em equipes multiprofissionais:


A

evitará destacar a sua área de conhecimento separa da mente, pois o trabalho multiprofissional pressupõe um trabalho conjunto


B

no atendimento multiprofissional, a avaliação e a discussão da situação poderão ser multiprofissionais, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social


C

emitirá sua opinião técnica e moral sobre todos os pontos, quando for solicitado


D

deverá impor os resultados de sua avaliação

Segundo os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010), as atividades de qualificação e formação profissional visam ao aprimoramento profissional, objetivando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. Com base nesse documento, no eixo Assessoria, Qualificação e Formação Profissional, o(a) assistente social tem como uma de suas principais ações a:


A

criação de campos de estágio, garantindo que ao menos um profissional de nível superior da área da saúde possa realizar a supervisão do estágio, mantendo a articulação com as unidades acadêmicas.


B

participação ativa nos programas de residência, desenvolvendo ações de preceptoria, coordenação, tutoria, contribuindo para qualificação profissional da equipe de saúde e dos assistentes sociais, em particular.


C

mobilização e capacitação de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais para a construção e participação em fóruns, conselhos e conferências de saúde e de outras políticas públicas.


D

promoção da educação permanente dos conselheiros de saúde, visando ao fortalecimento do controle social, por meio de cursos e debates sobre temáticas de interesse dos mesmos, na perspectiva crítica.

As Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social, de 1996, expressam inúmeros avanços, dentre eles o(a) (os) (as)


A

amadurecimento da compreensão do significado social da profissão e psicológico dos usuários.


B

tradição teórica que permite a leitura da realidade em uma perspectiva sócio-histórica.


C

dúvidas da profissão com relação à conjuntura.


D

consolidação de um projeto de profissão vinculado às demandas da classe patronal.


E

avanço teórico positivista construído pela categoria.

O CFESS e os CRESS deverão se incumbir de dar plena e total publicidade a resolução CFESS 557/2009, por todos os meios disponíveis, de forma que ela seja conhecida pelos Assistentes Sociais, bem como pelas instituições, órgãos ou entidades que mantêm em seus quadros profissionais de serviço social.

A presente resolução dispõe sobre a


A

emissão de relatórios, opiniões técnicas e laudos conjuntos entre o(a) Assistente Social e o(a) psicólogo(a).


B

emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o(a) Assistente Social e outros profissionais.


C

emissão de relatórios, projetos e laudos conjuntos entre o(a) Assistente Social e os profissionais da assistência social.


D

emissão de perícias, laudos e relatórios conjuntos entre o(a) Assistente Social e os profissionais da justiça.


E

emissão de notas técnicas conjuntos entre o(a) Assistente Social e outros profissionais.

Constatado o exercício de atividades privativas do assistente social por profissional contratado em cargo genérico, poderá ser caracterizado exercício ilegal de profissão regulamentada e deverão ser adotadas as providências administrativas para regularização da situação.

C
Certo

E
Errado
A inscrição poderá ser requerida por procurador constituído por instrumento público, mas não terá poderes para o recebimento da carteira de identidade profissional.

C
Certo

E
Errado
O assistente social cancelado será comunicado da decisão pessoalmente no endereço fornecido perante o CRESS e a decisão será publicada no Diário Oficial.

C
Certo

E
Errado
O direito de votar e ser votado nas eleições para o CRESS caberá nas jurisdições em que o profissional tenha inscrição principal e secundária.

C
Certo

E
Errado
Ao Conselho Fiscal compete abrir contas em estabelecimentos de créditos, movimentar fundos e assinar cheques.

C
Certo

E
Errado
Qualquer assistente social poderá comparecer à Assembleia Extraordinária e se candidatar nominalmente para assumir a Diretoria Provisória, não sendo necessária a composição de chapas.

C
Certo

E
Errado
A certidão de responsabilidade técnica, a ser fornecida ao assistente social solicitante, é expedida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e assinada pelo presidente do CFESS.

C
Certo

E
Errado
O registro no CRESS é facultativo para aqueles que estejam em desvio de função, mas que tenham cargo ou contrato sob a designação profissional de “assistente social”.

C
Certo

E
Errado

A equipe de saúde da família rural é responsável pela população do campo e da floresta, conforme a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.


C
Certo

E
Errado

A atuação dos profissionais lotados em uma UBS deve ser pautada pelas demandas postas pelos sujeitos que procuram atendimento e pela Política Nacional de Saúde.


C
Certo

E
Errado

Na atenção à saúde da família, o (a) assistente social deve fazer a remoção do biofilme de acordo com indicação e solicitação técnica.


C
Certo

E
Errado

Lua, assistente social, trabalhadora do SUS, lotada na Unidade Básica de Saúde Samambaia, estava na Unidade quando, Jacinto, morador de rua, sem apresentar nenhuma documentação, usuário de substâncias psicoativas, solicitou atendimento por problema de hipertensão arterial. Contudo, Jacinto foi barrado na recepção por não dispor de documentos e comprovante de endereço. Lua, ao presenciar o ocorrido, e seguindo os Parâmetros para Atuação do Serviço Social na Saúde deve:


A

orientá-lo a procurar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) porque seu problema de base é o uso abusivo de substâncias psicoativas.


B

encaminhá-lo à Unidade de Pronto-Atendimento, pois a Unidade Básica de Saúde não está apta a atendimento relativo à quadro hipertensivo.


C

facilitar e possibilitar o acesso do Jacinto ao atendimento, bem como a garantir seus direitos na esfera da seguridade social por meio da criação de mecanismos e rotinas de ação.


D

reunir a equipe e, em conjunto, elaborar um informativo, para anexar na recepção do serviço, esclarecendo que não é possível realizar atendimentos a usuários sem nenhum tipo de documentação.

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde do CFESS, são ações que predominam no atendimento direto aos usuários:


A

viabilizar a participação dos usuários, estimular o controle social nos conselhos e fóruns e identificar as manifestações da questão social.


B

identificar as manifestações da questão social, encaminhar as demandas da população usuária e estimular o protagonismo dos usuários em todo o processo.


C

sistematizar o perfil e as demandas da população usuária, identificar as manifestações da questão social e prestar ações socioeducativas.


D

prestar ações socioassistenciais, promover ações de articulação interdisciplinar e prestar ações socioeducativas.


E

identificar as manifestações da questão social, prestar ações socioeducativas e identificar as demandas da população usuária.

   
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