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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFESS
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
C
Certo
E
Errado
A penalidade de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o exposto no caderno “Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, elaborado pelo conjunto CFESS-CRESS (2012), defende-se, na ótica dos/as autores/as, que a atuação profissional de assistentes sociais na Política de Educação deve
A
assegurar a hegemonia do capital financeiro.
B
estar dissociada aos processos de luta pela democracia.
C
se restringir ao segmento estudantil e às abordagens individuais.
D
desvincular-se das dimensões ética, política e teórica e se circunscrever à dimensão técnica.
E
ser articulada aos movimentos sociais frente aos processos de ampliação do direito a uma educação pública laica e de qualidade.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) possui caráter permanente e é formada por três membros: dois conselheiros e um agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação.
C
Certo
E
Errado
As denúncias realizadas aos CRESS poderão ser anônimas, desde que contenham, obrigatoriamente, nome e qualificação da pessoa denunciada e a descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) discutir e aprovar a minuta básica dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assegurando sua unidade e respeitando as especificidades.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal de Serviço Social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social.
C
Certo
E
Errado
Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional constitui uma infração disciplinar que deve ser apurada conforme o Código Processual Disciplinar.
C
Certo
E
Errado
O CRESS ou o CFESS poderá atestar a situação disciplinar e(ou) ético-profissional de Jorge na certidão solicitada, desde que o processo já esteja em andamento.
C
Certo
E
Errado
Em relação às resoluções do CFESS, assinale a opção correta.
A
Salvo em situações excepcionais que deverão ser fundamentadas pelo CFESS, o expediente referente a denúncia ética e(ou) disciplinar será desaforado para o CRESS que estiver geograficamente perto do CRESS de origem.
B
A requisição ao CRESS de certidão de objeto e de fase em que se encontra um processo disciplinar e(ou) ético, pela autoridade policial, deve ser indeferida, pois configura-se como quebra de sigilo.
C
O assistente social no atendimento a travestis, transexuais e transgêneros deve considerar como pressuposto central da dimensão teórico-metodológica, o modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.
D
O CFESS, em consonância com o código civil brasileiro, veda a utilização do nome social nas assinaturas dos relatórios sociais elaborados pelo assistente social, devendo ser colocado o nome que consta na certidão de nascimento juntamente com o número do registro profissional.
E
O CFESS determina que os assistentes sociais do sistema penitenciário efetuem os atendimentos com as portas abertas, de forma a garantir a lisura na intervenção.
De acordo com a Resolução CFESS nº 792, de de fevereiro de 2017, o Responsável Técnico terá as seguintes obrigações perante o CRESS e a entidade:
I. Zelar pelo cumprimento das disposições legais, éticas e técnicas, pela qualidade dos serviços prestados, pela guarda e conservação do material técnico e do material sigiloso.
II. Contribuir para a formação de novos profissionais mediante a instituição de Estágio Curricular obrigatório na entidade.
III. Comunicar ao CRESS qualquer ocorrência ética ou técnica em relação ao exercício profissional do(a) assistente social.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
Para a realização e a execução de qualquer atendimento ao usuário do serviço social, é sugerida a existência de um espaço físico com iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno e ventilação adequada para atendimentos breves ou demorados.
C
Certo
E
Errado
A concepção de trabalho interdisciplinar, que fundamenta os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde elaborados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2009, prevê que
A
as atribuições privativas do(a) assistente social devem ser relativizadas na atuação interdisciplinar.
B
a interdisciplinaridade privilegia as especificidades da atuação profissional do(a) assistente social, visando à ampliação do acesso aos direitos sociais.
C
o trabalho coletivo valoriza a humanização da atuação profissional na área da saúde.
D
o trabalho coletivo dilui e equipara as competências e as atribuições de cada profissional, proporcionando uma atuação profissional mais democrática.
E
o trabalho coletivo entre os diferentes profissionais da área da saúde (assistente social, enfermeiro, médico, nutricionista, entre outros), exige maior clareza das especificidades da atuação profissional de cada um.
Considerando o (a) assistente social como um profissional da área da saúde, conforme previsto nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218/1997 e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 383/1999, os parâmetros para a atuação profissional, promulgados pelo CFESS em novembro de 2009, preveem a atuação profissional em eixos que compreendem o (a)
A
atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e assessoria, qualificação e formação profissional.
B
gestão de recursos humanos; aconselhamento familiar; e atendimento direto aos usuários.
C
gestão; implementação de práticas terapêuticas; e atendimento direto aos usuários.
D
aconselhamento direto aos usuários; planejamento familiar; e gestão dos programas e projetos de saúde da família.
E
mobilização; gestão de recursos humanos; atendimento direto aos usuários; planejamento; implementação das políticas de saúde; e aconselhamento familiar.
Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.
C
Certo
E
Errado
Quando ocorrer a extinção do serviço social na instituição, o material deverá ser lacrado pelo agente fiscal ou pelo representante do Conselho Regional de Serviço Social, a fim de se preservar o sigilo dos documentos.
C
Certo
E
Errado
Caso o local não ofereça as condições técnicas e éticas para a manutenção do sigilo do atendimento, como primeira medida, o assistente social deverá informar o Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição, por escrito, para que intervenha na situação.
C
Certo
E
Errado
O material técnico utilizado e produzido no atendimento realizado pelos assistentes sociais é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restritos a esses profissionais.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFESS no 569/2010 dispõe sobre a vinculação ou associação de terapias ao título de assistente social ou ao exercício profissional. Considera como terapias individuais, grupais e/ou comunitárias a intervenção profissional que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas e as atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos, psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a psique. Conforme art. 3o, § 1o, da referida Resolução, o assistente social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, deverá
A
capacitar-se por meio de cursos de qualificação para esse trabalho.
B
ater-se às suas habilidades, competências e atribuições privativas.
C
disponibilizar saberes e práticas específicas para uso das demais áreas.
D
restringir sua atuação à convicções profissionais.
E
submeter-se à apreciação metodológica junto ao conselho profissional.
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