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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFESS
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A Política Nacional de Estágio (PNE) na área do Serviço Social é uma demanda que vem sendo historicamente colocada pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) no sentido de construir:
A
novas formulações de ações para o enfretamento das situações de vulnerabilidade social com a participação efetiva dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
B
diagnósticos sociais, que identifiquem as áreas de atuação da Política Nacional de Assistência Social.
C
uma análise crítica da questão da precarização do trabalho nas Instituições Federais de Ensino Superior.
D
uma análise crítica da questão da precarização do trabalho nas Instituições Federais de Ensino Superior.
E
parâmetros orientadores para a integralização da formação profissional do assistente social, no horizonte do projeto ético-político profissional do Serviço Social.
Um dos marcos da manifestação e posterior institucionalização do Serviço Social no Brasil foi a criação do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS) em 1932. O objetivo central do CEAS foi:
A
formar quadros profissionais com uma análise dialética da realidade.
B
implementar cursos de alfabetização de jovens e adultos, particularmente, em áreas rurais.
C
diagnosticar as situações de vulnerabilidade social.
D
realizar pesquisas sociais nos municípios, com o objetivo de formar profissionais qualificados.
E
promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da Igreja e fundamentar sua ação doutrinária no conhecimento dos problemas sociais.
A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social/CFESS (2007), identifique a opção que respeita as normas e limites legais, técnicos e normativos da atuação do assistente social em equipes multiprofissionais:
A
evitará destacar a sua área de conhecimento separa da mente, pois o trabalho multiprofissional pressupõe um trabalho conjunto
B
no atendimento multiprofissional, a avaliação e a discussão da situação poderão ser multiprofissionais, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social
C
emitirá sua opinião técnica e moral sobre todos os pontos, quando for solicitado
D
deverá impor os resultados de sua avaliação
Segundo os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010), as atividades de qualificação e formação profissional visam ao aprimoramento profissional, objetivando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. Com base nesse documento, no eixo Assessoria, Qualificação e Formação Profissional, o(a) assistente social tem como uma de suas principais ações a:
A
criação de campos de estágio, garantindo que ao menos um profissional de nível superior da área da saúde possa realizar a supervisão do estágio, mantendo a articulação com as unidades acadêmicas.
B
participação ativa nos programas de residência, desenvolvendo ações de preceptoria, coordenação, tutoria, contribuindo para qualificação profissional da equipe de saúde e dos assistentes sociais, em particular.
C
mobilização e capacitação de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais para a construção e participação em fóruns, conselhos e conferências de saúde e de outras políticas públicas.
D
promoção da educação permanente dos conselheiros de saúde, visando ao fortalecimento do controle social, por meio de cursos e debates sobre temáticas de interesse dos mesmos, na perspectiva crítica.
As Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social, de 1996, expressam inúmeros avanços, dentre eles o(a) (os) (as)
A
amadurecimento da compreensão do significado social da profissão e psicológico dos usuários.
B
tradição teórica que permite a leitura da realidade em uma perspectiva sócio-histórica.
C
dúvidas da profissão com relação à conjuntura.
D
consolidação de um projeto de profissão vinculado às demandas da classe patronal.
E
avanço teórico positivista construído pela categoria.
O CFESS e os CRESS deverão se incumbir de dar plena e total publicidade a resolução CFESS 557/2009, por todos os meios disponíveis, de forma que ela seja conhecida pelos Assistentes Sociais, bem como pelas instituições, órgãos ou entidades que mantêm em seus quadros profissionais de serviço social.
A presente resolução dispõe sobre a
A
emissão de relatórios, opiniões técnicas e laudos conjuntos entre o(a) Assistente Social e o(a) psicólogo(a).
B
emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o(a) Assistente Social e outros profissionais.
C
emissão de relatórios, projetos e laudos conjuntos entre o(a) Assistente Social e os profissionais da assistência social.
D
emissão de perícias, laudos e relatórios conjuntos entre o(a) Assistente Social e os profissionais da justiça.
E
emissão de notas técnicas conjuntos entre o(a) Assistente Social e outros profissionais.
A Resolução n.º 273 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética do assistente social, regulamenta as suas relações com outros profissionais. Com base nessas previsões, considera-se, EXCETO
A
O trabalho interdisciplinar deve ser incentivado, sempre que possível, respeitando as normas e os princípios éticos das outras profissões.
B
Os assistentes sociais não podem prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
C
Os profissionais do Serviço Social devem ser solidários com outros profissionais, mas não podem eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código.
D
Os profissionais, sempre que forem demandados, devem repassar todas as informações relacionadas ao trabalho.
A tentativa de obscurecer a função social da profissão do assistente social na divisão social e técnica do trabalho, deve ser observada também quando no cotidiano de seu trabalho, o profissional se distancia do objetivo da profissão. Considerando os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010), qual o objetivo da profissão na área da saúde?
A
Compreensão da cultura, que interferem no processo saúde e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões.
B
Compreensão dos determinantes sociais que interferem no processo doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões.
C
Compreensão da situação econômica que interfere no processo saúde-doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões.
D
Compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões.
Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010), as ações de investigação, planejamento e gestão têm como perspectiva o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir propostas que viabilizem e potencializem direitos sociais. Nessa perspectiva, assinale a opção que contém de forma correta as ações de investigação, planejamento e gestão.
A
Estimular o protagonismo dos usuários e trabalhadores de saúde nos diversos movimentos sociais.
B
Fortalecer o controle democrático por meio da assessoria aos conselhos de saúde, em todos os níveis.
C
Identificar as manifestações da questão social que chegam aos diversos espaços do Serviço Social por meio de estudos e sistema de registros.
D
Contribuir para viabilizar a participação de usuários e familiares no processo de elaboração, planejamento e avaliação nas unidades de saúde e na política local, regional, municipal, estadual e nacional de saúde.
São responsabilidades comuns a todas as esferas do governo realizar o apoio e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF).
C
Certo
E
Errado
A equipe de saúde da família no DF é composta por médico da família e comunidade, enfermeiro, farmacêutico, nutricionista e assistente social.
C
Certo
E
Errado
No Distrito Federal, uma UBS pode realizar curativo, inalações, atualização do cartão de vacinas, controlar a entrega de medicações básicas e especiais, e, quando o paciente necessitar, pode efetuar no local atendimentos das especialidades, como nefrologia, oncologia e cardiologia.
C
Certo
E
Errado
Assistente social, médico veterinário, farmacêutico e profissional de saúde sanitária podem compor as equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFESS nº 572/2010 dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, mesmo dos assistentes sociais contratados sob a nomenclatura de cargos genéricos. O profissional, assistente social, em qualquer espaço sócio-ocupacional, deverá atuar com a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético. Ainda de acordo com a referida Resolução (art.6º), independentemente da denominação de seu cargo, ou função, exercer somente as funções pertinentes ao cargo que ocupa, ou que foi investido ou contratado, é prerrogativa
A
da instituição empregadora.
B
do Conselho Federal.
C
do assistente social.
D
do colegiado intersetorial.
E
da secção regional do trabalho.
A supervisão acadêmica não deverá ultrapassar o limite
de vinte estudantes por turma. Essa limitação busca
atender as especificidades da disciplina de estágio e
favorecer que o supervisor acadêmico consiga
acompanhar, de forma próxima, o processo de estágio.
C
Certo
E
Errado
Tanto o estágio obrigatório quanto o estágio curricular
não obrigatório implicam a garantia de supervisão
acadêmica e de campo, no entanto, no estágio curricular
não obrigatório, não é exigida a apresentação de
relatórios semestrais.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Resolução CFESS n.º 557/2009, o assistente
social deve, sempre que possível, integrar equipes
multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o
trabalho interdisciplinar. No entanto, no atendimento
multiprofissional, o assistente social deverá garantir a
especificidade de sua área de atuação.
C
Certo
E
Errado
A apuração da responsabilidade disciplinar e(ou) ética
que se refere à vedação da realização de terapias
associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do
assistente social será realizada por meio dos
procedimentos previstos pelo Código Processual
Disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelece a Resolução CFESS nº 493/2006, o assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão em que trabalha ou presta serviços, acerca das inadequações das condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados. Ainda de acordo com a referida Resolução (artigo 7º, parágrafo primeiro), esgotados os recursos especificados e deixando a entidade, instituição ou órgão de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações, o assistente social, com objetivo de intervir na situação, deverá informar tais inadequações
A
ao Órgão Gestor da Assistência Social.
B
à Comissão de Fiscalização Permanente.
C
ao Conselho de Assistência Social.
D
ao Grupo Executor de Demandas.
E
ao Conselho Regional de Serviço Social.
Dentre as entidades da categoria profissional, temos a ABEPSS, que é uma entidade acadêmico científica que coordena e articula o projeto de formação em Serviço Social no âmbito da graduação e pós graduação. A sua sigla significa
A
Associação Brasileira de Entidades Pesquisadoras em Serviço Social.
B
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisadores em Serviço Social.
C
Associação dos Brasileiros de Ensino e Pós-Graduação em Serviço Social.
D
Associação do Brasil de Ensino e Projetos em Serviço Social.
E
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
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