Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFQ

contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base em disposição específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CLT permite tal contratação limitada, no caso proposto, a até quatro profissionais estrangeiros da química, sem prejuízo dos demais requisitos próprios.

contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com fundamentação na lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico.

CLT e a lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs quanto ao exercício da profissão de químico não contêm dispositivos que tratem da contratação de profissionais estrangeiros da química, logo, não há vedação legal.

lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico limita tal contratação a até 10% do número de profissionais brasileiros da química nos quadros das empresas, com a exibição da carteira de identidade de estrangeiro devidamente anotada.

O número de conselheiros efetivos e dos suplentes será renovado a cada três anos, sendo o seu exercício considerado honorífico.

O exercício da função de conselheiro, desde que por, pelo menos, metade do respectivo mandato, é considerado serviço relevante.

Somente poderá haver deliberação com a presença mínima da metade de seus membros.

As resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da referida lei somente serão válidas quando aprovadas pela maioria qualificada dos seus membros.

Nas condições estabelecidas na referida lei, o número de conselheiros poderá ser alterado, desde que para mais, mediante resolução desse conselho.

análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.

execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento.

condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção.

pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.

estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.

em razão da sua atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

ainda que não prestem serviços a terceiros, desde que possuam profissionais da química em seus quadros.

somente em relação à atividade pela qual prestem serviços a terceiros.

ainda que não seja sua atividade básica, desde que possuam profissionais da química em seus quadros.

somente em razão da sua atividade básica.

pelos Conselheiros Federais efetivos, apenas.

pelos Conselheiros Federais efetivos e pelos Suplentes quando em exercício de função de Conselheiro efetivo.

pelo presidente e dois diretores do CFQ.

por consultorias externas e auditoria independente.

por todos os profissionais inscritos no CFQ.