Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFQ

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a três (3) anos.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelo Conselho Federal de Química as penalidades de Advertência por escrito, desde que confidencial, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química as penalidades de Advertência verbal ou por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvado o recurso para o Conselho Federal de Química.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderá ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, exclusivamente a penalidade de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) ano a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) mês a um (1) ano, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.

Metalurgia do pó.

Fabricação de lâmpadas.

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.

Fabricação de cal.

Produção de Moldes e ânodos.

somente I e III estão corretas.

somente I e II estão corretas.

somente II e III estão corretas.

todas estão incorretas.

todas estão corretas.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Adimplente com a anuidade e revalidou seu diploma na instituição de origem.

Adimplente com a anuidade de seu sindicato e revalidou seu diploma na instituição de origem.

Inadimplente com a anuidade e revalidou seu diploma em instituição nacional habilitada.

Inadimplente com a anuidade de seu sindicato e revalidou seu diploma em instituição nacional habilitada.

Adimplente com a anuidade e revalidou seu diploma em instituição nacional habilitada.

Inviável, devido ao custo e regramento legal que rege o Conselho.

Viável, uma vez que o regramento legal do Conselho prevê essa possibilidade.

Viável, somente após aprovação dos Conselheiros Federais.

Ilegal, mesmo com a aprovação dos Conselheiros Federais.

Viável, desde que não envolva outros Conselhos.

superior – direção técnica – auxiliar – analista

médio – direção técnica – intermediador – supervisão

técnico – intermediador – analista – supervisão

superior – direção técnica – chefia – supervisão

técnico – auxiliar – chefia – intermediador

Para obter registro profissional em Conselho Regional de Química, o interessado deverá apresentar, dentre outros documentos, diploma, devidamente registrado, RG, CPF e CTPS.

O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 2 (dois) anos, renovável a critério do Conselho Federal de Química.

Ao lado da área reservada para a colocação da fotografia do profissional, e, sobre parte desta, tanto na Carteira Profissional do Químico como na cédula, será colado um selo de autenticidade, que será fornecido aos Conselhos Regionais pelo Conselho Federal de Química.

A licença provisória obtida junto ao Conselho Regional de Química gera, automaticamente, todos os direitos em relação ao exercício de profissão, bem como estabelece as atribuições do profissional da química.

Os Conselhos Regionais de Química poderão remeter, sempre ao final de cada ano, cópia do banco de dados informatizado dos profissionais registrados no período ao Conselho Federal de Química.

A contabilidade será realizada através das funções de controle, registro das atividades de administração financeira e patrimonial, compreendendo todos os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira e da guarda e administração de bens.

Os débitos e os créditos serão registrados com individualização do devedor ou do credor e especificação da natureza e importância.

A escrituração deve ser mantida rigorosamente em dia, com os registros contábeis processados diariamente, e as conciliações bancárias deverão ser feitas, semestralmente.

Os livros Diário e Razão deverão ser encadernados ordenadamente, podendo acumular-se, em cada volume, exercícios diversos.

O documento contábil, inclusive de Suprimento de Fundos, deve estar autorizado pelo ordenador de despesas.

Complexidade e periculosidade do processo químico.

Capital declarado ou faturamento anual, em múltiplos do salário mínimo regional.

Localidade e posicionamento geográfico da indústria.

Número de operários e grau de automatização.

Potência instalada.

O processo para imposição de penalidades considerar-se-á iniciado, para fins de contagem de prazos, na data do recebimento da Intimação pelo interessado ou seu representante.

Recebida a Intimação, o indiciado deverá regularizar sua situação, perante o Conselho Regional de Química no prazo de 30 dias, ou apresentar defesa escrita, no mesmo prazo.

A regularização da situação do interessado, perante o Conselho Regional de Química, no prazo da Intimação, determinará o arquivamento do processo pelo Presidente, ad referendum do Conselho Regional de Química.

Decorrido o prazo estipulado perante a Lei, sem que seja apresentada defesa, será lavrado, pelo Chefe do Serviço de Fiscalização, "Termo de Revelia", que será anexado ao processo.

Esgotado o prazo concedido, o Chefe do Serviço de Fiscalização dará por encerrada a fase de instrução do processo e o encaminhará, com defesa ou com Termo de Revelia, ao Presidente do Conselho Regional de Química, para que o mesmo determine as diligências que se fizerem necessárias.

O portador de mais de um título ou diploma profissional de nível superior deverá, no ato de inscrição no Conselho Regional, optar no requerimento de registro por uma das categorias profissionais, para fins de votação, representação e composição dos Conselhos Federal e Regionais.

A opção só poderá ser reformada após quatro anos, no mínimo, a requerimento do interessado.

Não cabe opção entre categorias de nível médio e superior, sendo a classificação feita nesta última.

O profissional já registrado em mais de uma categoria de nível superior deverá ser notificado pelo respectivo Conselho Regional, dentro de 30 dias da data da publicação desta resolução, para que apresente sua opção por escrito.

O profissional notificado que não optar dentro de 30 dias da data do recebimento da notificação, será classificado ex officio, na categoria correspondente ao diploma ou título mais recente.

Ser entregue até o dia 20 de fevereiro de cada ano e em duas vias.

Ser entregue até o dia 20 de fevereiro de cada ano e em três vias.

Ser entregue até o dia 10 de fevereiro de cada ano e em duas vias.

Ser entregue até o dia 10 de fevereiro de cada ano e em três vias.

Ser entregue até o dia 25 de janeiro de cada ano e em duas vias.

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

Ao receber denúncia de infração ao Código de Ética, o Presidente do Conselho Regional de Química a encaminhará, acompanhada de todos os subsídios existentes, à CEP, formando-se um processo sigiloso.

Quando da instauração do processo de infração, o presidente da CEP cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 60 dias a partir do recebimento para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará em julgamento à Revelia.

A Comissão poderá solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros, os esclarecimentos que julgar necessários, inclusive utilizar-se de assessoria.

O Presidente da CEP encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo de 60 dias a partir do recebimento da defesa, prorrogável por mais 10, ao Presidente do Conselho Regional de Química.

Químico responsável é o profissional de nível superior que exerce direção técnica, chefia ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou, de laboratórios de controle químico.

A responsabilidade técnica de laboratório de controle de análises químicas aplicadas à indústria cabe apenas ao químico, cabendo ao técnico-químico a função de auxiliar, mesmo que o laboratório seja de pequena capacidade e execute trabalhos de reduzida complexidade.

Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.

O profissional indicado como responsável por determinada empresa, deverá declarar por escrito, ao Conselho Regional de Química, que aceita a responsabilidade que lhe é atribuída.

O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas, ou de laboratório de controle químico.

Cópia do contrato social, quando o profissional da química sócio da firma, ocupar, expressamente, a função de diretor técnico.

Cópia da ata da assembléia de sociedade anônima, onde ocorreu a designação, quando o profissional da química ocupar o cargo de diretor-técnico de empresa.

Fotocópia autenticada da carteira de trabalho, ou da folha de registro do pessoal, com todas as anotações cópia do contrato de trabalho.

Fotocópia do Livro-ponto datado, assinado e carimbado pelo responsável pela empresa.

Qualquer outro documento que comprove a admissão e o exercício da atividade de profissional da química habilitado e registrado, desde que atenda à legislação contratual vigente no país.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Os Conselhos Regionais de Química ficam autorizados a conceder registro aos Técnicos Industriais portadores de diplomas concedidos por escolas brasileiras, oficiais ou reconhecidas, cujos currículos de ensino habilitem o profissional a prestar seus serviços nas indústrias nomeadas no art. 335, da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como a Resolução Normativa nº 3, de 12 de novembro de 1957, do Conselho Federal de Química.

A atividade profissional do Técnico Industrial, registrado nos Conselhos Regionais de Química, se restringe à especialização constante de seu registro.

Caberão aos Conselhos Regionais de Química a coleta e o exame dos currículos e dos programas que permitam o registro e a determinação da respectiva especialização.

O pedido de registro deve ser encaminhado através de requerimento, acompanhado da fotocópia do diploma e do histórico escolar autenticadas, dos programas correspondentes, comprovante de residência, duas fotografias, título eleitoral e prova de quitação com o serviço militar.

As licenças e carteiras profissionais, expedidas aos Técnicos Industriais abrangidos por esta Resolução, registrarão a denominação do título profissional dos respectivos diplomas e suas atribuições profissionais, segundo instruções emanadas do Conselho Federal de Química.

são privativas dos químicos.

competem aos profissionais de química, embora não privativamente.

são privativas dos profissionais com currículo da engenharia química.

competem aos profissionais de química, embora não exclusivamente.

são privativas dos químicos e dos profissionais com currículo da engenharia química.

Fiscalizar o exercício da profissão; deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.

Decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais; registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

Deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico; registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

Admitir a colaboração de sindicatos e associações profissionais nos casos previstos; decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais.

Decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais; deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.