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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFQ
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O presidente do Conselho Federal de Química é eleito
por votação da Diretoria para mandato de três anos.
C
Certo
E
Errado
Ao Conselho Federal de Química compete realizar
mudanças nos regimentos internos dos Conselhos
Regionais, de modo a manter certa uniformidade.
C
Certo
E
Errado
O profissional da química, para o exercício de sua
profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho de
Química a cuja jurisdição estiver sujeito, sendo
facultativo o pagamento de uma anuidade ao respectivo
Conselho Regional de Química.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o
exercício da profissão de químico, cabendo somente ao
Conselho Federal de Química a aplicação de penalidades
decorrentes da infração à lei.
C
Certo
E
Errado
O presidente do Conselho Federal de Química será
nomeado pelo presidente da República, escolhido
dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada
pelos membros do Conselho.
C
Certo
E
Errado
Doações não poderão constituir a renda do Conselho
Regional de Química.
C
Certo
E
Errado
Taxa de expedição da carteira profissional, anuidade de
renovação de registro e subvenções do governo
constituem renda do Conselho Federal de Química.
C
Certo
E
Errado
Profissional especializado poderá ser investido, em
caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos
presidentes dos Conselhos Regionais.
C
Certo
E
Errado
O relatório de vistoria, o termo de declaração e a
denúncia por escrito são peças integrantes da
representação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a resolução Normativa de Nº 222 de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Carteira Profissional do Químico, manifesta a pretensão de exercer funções de profissional da Química, quem:
Analise os argumentos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
A
Mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de serem identificados, se propuser ao exercício de atividades de profissional da Química, estabelecidas nos diplomas legais e intra no parágrafo precedente.
B
Através de requerimento, em formulário de modelo aprovado pelo Conselho Regional de Química, com diploma devidamente registrado e certidão de seu histórico escolar, que contenha as cargas horárias teóricas e práticas devidamente comprovadas
C
Firmar contrato, com ou sem vínculo empregatício, para a execução de serviços com atividades de profissional da Química.
D
Especificar sua profissão em contrato social de firma comercial, industrial ou de serviços, ou em estudos,projetos, análises, pareceres, atestados, laudos e perícias e demais documentos profissionais ou pessoais, como sendo uma das que constem no art. 325 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 01.05.1943, ou na Lei n.º 2.800, de 18.06.1956, ou nas Resoluções Normativas do CFQ.
E
Inscrever-se em concurso ou prova de seleção entidade de direito público ou privado, para preenchimento de cargo ou função, com atividade de profissional da Química, referidas no parágrafo 1º deste artigo.
Sobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a seguir:
I. “Química”, compreendendo conhecimentos de Química em caráter profissional.
II. “Química Tecnológica”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional e de Tecnologia, abrangendo processos e operações da indústria química e correlatas.
III. “Engenharia Química”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional, de Tecnologia, abrangendo processos e operações, e de planejamento e projeto de equipamentos e instalações da indústria química e correlatas.
IV. O título de “Químico” é privativo dos profissional da Química de nível técnico e superior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II apenas.
E
I e III apenas.
De acordo com Resolução Normativa, nº 248 de 20/12/12, em seu art. 1º: São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas:
I. Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.
II. Sugerir aos seus superiores indicados no caput deste artigo as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes.
III. Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho, e das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I apenas.
B
III apenas.
C
I, II e III.
D
II e III apenas.
E
I e III apenas.
Resolução Normativa nº 226 de 24/02/10 Constituem também atribuições dos profissionais da Química, as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química de produtos e serviços como, EXCETO:
A
Sal de cozinha, águas naturais (água do mar, rios, córregos, lagos).
B
Águas de hemodiálise e os sais utilizados em sua preparação.
C
Alimentos naturais, como o leite, o ovo, frutos, alimentos produzidos industrialmente.
D
Produtos saneados, inseticidas, raticidas, antibióticos, macrobióticos e produtos fitness.
E
Fabricação de produtos dietéticos e alimentares, análises químico-metalúrgicas.
Em conformidade com a Resolução Normativa nº 245 de 20/01/2012, que define as atribuições das categorias de Profissionais registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs, as atividades relacionadas a seguir, relativas à Segurança do Trabalho na área de Química:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade; indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.
B
Supervisionar as condições de segurança relativa ás instalações e equipamentos, com vistas a prevenir quanto aos riscos químicos e de evitar ou minimizar a poluição do ambiente de trabalho.
C
Acompanhar os processos da aquisição e expedição de produtos químicos e de equipamentos, cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos de poluição ou contaminação do ambiente de trabalho.
D
Elaborar projetos e fazer reformas nas instalações e equipamentos na área da química, identificando os pontos de riscos, e indicando os dispositivos de segurança individuais e/ou coletivos, exceto quanto a pressões e temperaturas.
E
Executar as Análises químicas de poluentes do Ar-Ambiente do Trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados das mesmas, com parecer conclusivo, ao Médico do Trabalho.
Em consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria química, analise as assertivas a seguir:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Sempre que em uma Empresa for constatada a fabricação de produtos de linhas de produção de naturezas diferente, e/ou de laboratórios de controle de qualidade diversificados em seus fins, o Conselho Regional de Química deverá exigir um Responsável Técnico para cada setor de atividades ou de laboratório, de maneira que a Responsabilidade Técnica seja factível e efetiva.
B
O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando á obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, é atribuição privativa de profissional da Química.
C
O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matérias primas ou de produtos finais de uma indústria, enquadram-se como atividades privativas de profissional da Química.
D
É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química.
E
Os processamentos industriais abrangidos nos artigos anteriores caracterizam atividade básica na área da Química, devendo as Empresas ou Entidades que os utilizem registrarem-se em Conselho Regional de Química, na forma da Legislação pertinente.
Resolução Normativa nº 198 de 17/12/04 Define as modalidades profissionais na área da Química. São consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo registrarem-se em CRQs:
I. Os engenheiros de Produção, de Armamentos, de Minas, Metalúrgica, de Petróleo, de Petroquímica.
II. Têxtil, de Plásticos.
III. Sanitaristas, Ambientais, de Alimentos, de Segurança do Trabalho, de Materiais.
IV. Engenheiros Industriais.
V. Modalidade Química, de Papel e Celulose, de Biotecnologia, de Bioquímica, de Explosivos.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
III, IV e V apenas.
B
I, II, III e V apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, II, III e IV aepnas.
E
I, II, III, IV e V.
Em conformidade com a resolução Normativa nº 36 de 24/04/1974, dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas,em seu parágrafo 2º, compete igualmente aos profissionais da Química, ainda que não privativo ou exclusivo, o exercício das atividades citadas no art. 1º como: execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento quando referentes:
I. À elaboração e controle de químicos de uso humano, veterinário, agrícola, sanitário ou de higiene do ambiente.
II. À elaboração, controle de qualidade ou preservação de produtos de origem animal, vegetal e mineral.
III. Ao controle de qualidade ou tratamentos de água de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitários; ou, ao controle da poluição e da segurança ambiental relacionados com agentes químicos.
IV. A laboratórios de análises que realizam exames de caráter químico-biológico, bromatológico, químico-toxicológico ou químico legal.
V. Ao desempenho de quaisquer outras funções que se situem no domínio de sua capacitação técnico científica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, III e IV apenas.
B
II, IV e V apenas.
C
I, II, III e V apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
II, III, IV e V apenas.
As dúvidas provenientes da fiscalização envolvendo outras profissões regulamentadas em atividades afins serão:
A
Encaminhadas para as instâncias superiores do Conselho Regional.
B
Resolvidas no âmbito dos Conselhos Federais envolvidos.
C
Resolvidas imediatamente pelo agente fiscal.
D
Encaminhadas à justiça comum.
E
Ignoradas pelo agente fiscal.
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I, somente.
E
todas.
Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.
I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.
II. O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratório de controle químico.
III. A responsabilidade pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico, no entanto, não é necessária a definição de cada setor de responsabilidade de cada profissional.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
todas.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
II, somente.
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