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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CMN
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Os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação: Renda Fixa e Renda Variável e Investimentos Estruturados (Resolução CMN 3.922/2010). Para efeito desta Resolução, são considerados investimentos estruturados:
I. Fundos de Investimento classificados como multimercado.
II. Fundo de Investimento em Participações (FIP).
III. Fundo de Investimento em ações de Sociedades Anônimas.
Estão corretas:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
É vedado aos regimes próprios de previdência social: I. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; II. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados; III. Negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
E
Apenas II e III.
Acerca da Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
-
( ) Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação.
( ) As agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
( ) As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado ou aberto, nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Segundo a Resolução CMN 2.682/99, a classificação da operação no nível de risco correspondente é de responsabilidade da instituição detentora do crédito e deve ser efetuada com base em: I. Critérios subjetivos, de acordo com a percepção e dos padrões internos da instituição; II. Critérios consistentes e verificáveis, amparados por informações internas e externas; III. Critérios excepcionais, assim entendidos aqueles que são estabelecidos por cada instituição, de acordo com seus interesses.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
I, II e III.
C
Apenas II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Ano:
2022
A resolução CMN n° 2.099/1994 e atualizações, dentre outras determinações, aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional. Na regulamentação publicada, o Anexo I, capítulo III, trata da constituição do banco múltiplo.
Esse tipo de banco deverá constituir-se com, no mínimo,
A
duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de crédito imobiliário.
B
três carteiras, sendo duas delas obrigatoriamente comercial ou de crédito imobiliário ou de investimento.
C
três carteiras, sendo duas delas obrigatoriamente de varejo ou de arrendamento mercantil ou de investimento.
D
duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente de varejo ou de arrendamento mercantil.
E
duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investimento.
No que se refere à Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo.
-
I. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.
II. As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e Patrimônio de Referência (PR) de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I apenas
A constituição e o funcionamento de agências de fomento são regulamentados pela Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com a resolução, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma operação ou atividade no âmbito das agências de fomento.
A
Acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil
B
Financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos
C
Acesso às contas Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil
D
Contratação de depósitos interfinanceiros, na qualidade de depositante ou depositária, em qualquer caso
Na aplicação dos recursos de que trata a resolução em questão, os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social NÃO devem:
A
Observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.
B
Exercer suas atividades com boa fé, lealdade e diligência.
C
Realizar com diligência a seleção, o acompanhamento e a avaliação de prestadores de serviços contratados.
D
Adotar regras, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, mas sempre ignorando a política de investimentos estabelecida.
E
Zelar por elevados padrões éticos.
A Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
-
Essa resolução não estabeleceu
A
a regulamentação sobre a aplicação dos recursos das EFPC destinados ao custeio dos planos de assistência à saúde registrados na ANS.
B
que a aplicação dos recursos dos planos deve observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, dentre outros.
C
que a aplicação dos recursos deve observar a modalidade do plano de benefícios.
D
a adoção de controles internos pelas EFPC que garantam a observância dos limites definidos nessa resolução, considerando a modalidade de gestão de cada plano.
E
que a EFPC deve avaliar, monitorar e gerenciar o risco e o retorno esperado dos investimentos.
Ano:
2021
Considere a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que dispõe sobre as diretrizes para aplicação de recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em relação aos empréstimos de valores mobiliários, assinale a opção CORRETA.
A
A EFPC não pode emprestar ativos financeiros de sua carteira, mesmo que sejam observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo CMN, bem como as medidas regulamentares adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
B
A EFPC pode emprestar ativos financeiros de sua carteira observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo CMN, bem como as medidas regulamentares adotadas pela CVM.
C
A EFPC pode emprestar ativos financeiros de sua carteira observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas apenas pela CVM.
D
Os ativos financeiros emprestados não precisam ser considerados para verificação dos limites estabelecidos na legislação em vigor, mesmo sendo observadas as regras da CMN e da CVM.
De acordo com a Resolução CMN n2 2.682/1999, que dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem classificar as operações de crédito, em ordem
A
decrescente de data de endividamento.
B
crescente de risco, em níveis que vão de “AA” a “H”.
C
alfabética de devedores duvidosos, por exercício.
D
crescente de data de endividamento, com risco em níveis que vão de “A” a “E”.
E
decrescente de risco, em níveis que vão de “AA” a “EE”, obedecendo a ordem alfabética.
e acordo com a Resolução CMN n2 2.682/1999, a provisão para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída com determinada periodicidade, não podendo essa provisão ser inferior a determinados valores.
De acordo com a citada Resolução, a mencionada periodicidade é
A
mensal e a provisão a ser constituída, relativamente a uma operação classificada como de risco nível D, não pode ser inferior ao resultado obtido pela aplicação do percentual de 10% sobre o valor desta operação.
B
semanal e a provisão a ser constituída, relativamente a uma operação classificada como de risco nível G, não pode ser inferior ao resultado obtido pela aplicação do percentual de 90% sobre o valor desta operação.
C
quinzenal e a provisão a ser constituída, relativamente a uma operação classificada como de risco nível C, não pode ser inferior ao resultado obtido pela aplicação do percentual de 5% sobre o valor desta operação.
D
bimestral e a provisão a ser constituída, relativamente a uma operação classificada como de risco nível B, não pode ser inferior ao resultado obtido pela aplicação do percentual de 3% sobre o valor desta operação.
E
quinzenal e a provisão a ser constituída, relativamente a uma operação classificada como de risco nível E, não pode ser inferior ao resultado obtido pela aplicação do percentual de 40% sobre o valor desta operação.
Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 2.828, datada de 30 de março de 2001, bem como suas respectivas alterações, que explicita as regras acerca da regulamentação das Agências de Fomento, assinale a alternativa correta.
A
A constituição e o funcionamento de agências de fomento, sob controle acionário de Unidade da Federação, dependem de autorização do Banco Central, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro, associado a projetos na Unidade onde tenha sede.
B
As agências de fomento podem realizar, em quaisquer unidades da Federação, operações de financiamento para atividades de garimpo e lavra de metais leves, levando-se em conta a função social dessa atividade e sua viabilidade econômica.
C
As agências de fomento têm amplo acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil, acesso à conta Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil e também podem promover a captação de recursos junto ao público.
D
As agências de fomento devem constituir e manter, de forma permanente, um fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 80% (oitenta por cento) do valor de suas obrigações, mediante a aquisição de ativos financeiros em bancos estaduais ou imóveis.
E
As agências de fomento devem ser constituídas sob uma das seguintes formas de sociedade: sociedade cooperativa, sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples e sociedade coletivo, observadas as normas legais específicas.
De acordo com a legislação brasileira, a fixação das metas
de inflação anuais, bem como de seus respectivos intervalos
de tolerância, é da competência do(a)
A
Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco
Central do Brasil
B
Conselho Monetário Nacional
C
Banco do Brasil
D
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES)
E
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A qualidade pela qual um documento serve à gestão financeira de uma instituição determina seu valor
A
monetário.
B
fiscal.
C
econômico.
D
administrativo.
E
patrimonial.
Conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.574, de 17/12/1998, às agências de fomento,
A
é vedado o acesso às linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil.
B
é vedada a prestação de garantias, a utilização da alienação fiduciária em garantia e de cédulas de crédito industrial e comercial e a cobrança de encargos nos moldes praticados pelas instituições financeiras.
C
é vedada a prestação de serviços de consultoria, agente financeiro e administrador de fundos de desenvolvimento
D
é vedado constituir-se sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.
E
é vedado praticar operações de repasse de recursos captados no País e no exterior originários de orçamentos estaduais e municipais.
Aprovada em 31 de março de 2016 pelo Conselho Monetário Nacional, a Resolução no 4.474, que dispõe sobre digitalização e
gestão de documentos digitalizados relativos a operações e transações realizadas por instituições financeiras, refere-se à matriz
física empregada para gerar um documento digitalizado como
A
documento-matriz.
B
documento original.
C
matriz original.
D
documento-origem.
E
matriz digital.
Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre o aumento da taxa de administração, da taxa de performance e das taxas máximas de custódia.
C
Certo
E
Errado
Um empréstimo ao patrocinador da EFPC para a construção de uma nova sede para a empresa, desde que realizado em condições de mercado e com remuneração não inferior à meta atuarial, enquadra-se nos segmentos de aplicação normatizados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado