Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CMN

De acordo com a Resolução CMN n^o 4.963, de 25/11/2021, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação:

Segundo o Decreto n^o 10.540/2020, o conjunto de características ou requisitos gerais, contábeis, de transparência da informação e tecnológicos a serem atendidos pelo Siafic, cuja não observância sujeitará o ente federativo à aplicação da penalidade, sem prejuízo de outras sanções a serem aplicadas aos gestores responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo, é o conceito de

Segundo a Resolução CMN nº 5.047/2022, assinale a alternativa correta.

O diretor de uma instituição financeira recebe, com alegria, a notícia de melhora substancial no faturamento, o que levou a instituição a atingir um valioso Patrimônio de Referência. Na ocasião, ele foi alertado de que deveria existir planejamento para modificações na estrutura da auditoria interna, diante das previsões de contínuo crescimento econômico.

Nesse caso, nos termos da Resolução CMN n^o 3.198/2004 e suas alterações, se ocorrer Patrimônio de Referência superior a determinado valor, no encerramento dos dois últimos exercícios sociais, deve a instituição financeira constituir órgão estatutário denominado

De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.977, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina as operações de arrendamento mercantil, os contratos devem observar, em relação ao prazo mínimo de arrendamento,

Um auditor analisa diversas operações realizadas por instituição financeira quando se depara com operações em que a instituição está em posição comprada. Posteriormente, verifica que também existem posições vendidas.

Consultando a Resolução CMN n^o 4.677/2018, ele verifica que, havendo, na carteira de negociação, instrumentos oriundos de um mesmo emissor, e a posição comprada e a posição vendida referem-se a instrumentos com a mesma forma de remuneração, mesma moeda de referência e mesmo prazo de vencimento, pode ser efetuada a

Segundo a Resolução CMN nº 5.047/2022, assinale a alternativa que apresenta uma atividade que é permitida aos bancos de desenvolvimento.

De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com:

I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas.

II. Pessoas naturais residentes e domiciliadas no País, desde que os recursos concedidos sejam vinculados à execução de projeto aprovado pela própria instituição, à integralização de capital social ou à aquisição do controle acionário de sociedades empresárias cujas atividades tenham importância para a economia estadual ou regional.

III. Pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil ou nos demais países do Mercosul, desde que a operação principal da empresa seja realizada em solo brasileiro.

Quais estão corretas?

Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República, EXCETO:

Os bancos de desenvolvimento podem empregar em suas atividades, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso, além de recursos próprios, os provenientes de outras fontes. Em relação a essas fontes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Negociação de certificados de cédulas de crédito bancário.

( ) Depósitos a prazo, condicionados à emissão de certificado.

( ) Negociação de títulos, cédulas e certificados do agronegócio.

( ) Operações de crédito ou aportes do setor público federal, estadual ou municipal.

( ) Empréstimos e financiamentos obtidos no país e no exterior.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os bancos de desenvolvimento podem realizar as seguintes operações e atividades, desde que compatíveis com o seu objetivo, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso. Em relação a essas operações a atividades, analise as assertivas abaixo:

I. Subscrição de ações ou debêntures para revenda no mercado.

II. Participação no capital social de sociedades empresárias.

III. Operação em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.

IV. Operações de arrendamento mercantil, inclusive com recursos provenientes de instituições públicas federais de desenvolvimento.

V. Constituição, administração e gestão de fundos de investimentos.

Quais estão corretas?

As agências de fomento são instituições financeiras que desempenham um papel relevante no desenvolvimento regional, especialmente no apoio a micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 2.828, de 30 de março de 2001, as agências de fomento:

I. são instituições financeiras destinadas exclusivamente a atender as demandas do setor público, por isso não é permitido o atendimento a empresas privadas;

II. têm a liberdade de fixar suas próprias taxas de juros e condições de financiamento, sem a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN;

III. são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, nos termos da Lei nº 6.404/1976;

IV. têm como uma de suas principais atribuições o estímulo ao desenvolvimento regional ao financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação.

É correto o que se afirma apenas em

Um banco digital contratou um novo diretor, vindo de outra empresa do setor de marketing digital, sem experiência com a regulação do sistema bancário. A tal diretor foi atribuída também a responsabilidade de implementar os sistemas de controle interno.

Precisando estudar a Resolução CMN n^o 4.968/2021, ele verificou que a Resolução NÃO estabelece que os sistemas de controle interno

De acordo com a Resolução n^o 2.828, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, a constituição e o funcionamento de agências de fomento, como a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), dependem de autorização prévia do

Em relação ao que a Resolução CMN nº 4.949, de 30/09/2021, estabelece para o Banestes, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Banestes deve adotar o previsto na Resolução nas fases de contratação e de pós-contratação de produtos e de serviços, estando desobrigado na fase de pré-contratação.

( ) A necessidade de o Banestes assegurar a identificação dos usuários finais beneficiários de pagamento ou transferência em demonstrativos e extratos de contas de depósitos não se aplica para contas de pagamento pré-pagas.

( ) O Banestes não pode recusar o recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque.

As afirmativas são, respectivamente,

Um professor de Contabilidade irá assumir uma posição de membro do Conselho de Administração de uma instituição do sistema financeiro. O que ele não sabe é que a Resolução CMN n^o 4.968/2021 dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições financeiras, distinguindo as responsabilidades e os papéis dos membros do Conselho de Administração dos papéis dos integrantes da Diretoria da instituição.

Dessa forma, o novo membro do Conselho de Administração poderá

O art. 1^o do regulamento ANEXO II à Resolução CMN n^o 2.099/1994 estabelece os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido que devem ser permanentemente observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nesse artigo, foram especificados grupos para esses limites, classificados em Reais (R$), onde as instituições foram enquadradas ou alocadas conforme sua especificidade.

Estão alocadas em um mesmo grupo as seguintes instituições:

A Resolução CMN nº 4.966/2021 dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A base de cálculo a ser considerada para fins de mensuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito é:

I. O valor contábil bruto dos ativos financeiros, inclusive operações de arrendamento mercantil e de projetos estruturantes de longa maturação.

II. O valor presente corrigido do crédito a liberar ou de créditos já liberados há pelo menos 30 dias.

III. O valor presente dos desembolsos futuros estimados de responsabilidade da instituição vinculados a contratos de garantias financeiras prestadas.

IV. O valor presente da estimativa de utilização de recursos de compromissos de crédito.

Quais estão corretas?

Um cliente da instituição financeira M.O. apresenta reclamação sobre lançamentos indevidos na sua conta corrente sobre os quais solicitou esclarecimento. A instituição quedou-se inerte, tendo o cliente renovado seu pleito por vinte outras vezes. Sem esmorecer, procurou saber quais seriam as alternativas previstas na legislação para amparar sua pretensão, uma vez que foram esgotados os meios normais de acesso ao cliente previstos.

Nos termos da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, o caso deve merecer a intervenção da

A Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. Sobre as disposições do mencionado ato normativo, assinale a alternativa que apresenta incorretamente a origem dos recursos que as agências de fomento podem empregar em suas atividades.