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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CNJ
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O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.
C
Certo
E
Errado
A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.
C
Certo
E
Errado
No que tange à gestão estratégica do Poder Judiciário, o órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos TRTs é o
A
tribunal de justiça da região a que se vincule o TRT.
B
Tribunal Superior do Trabalho.
C
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Superior Tribunal de Justiça.
O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
C
Certo
E
Errado
A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
C
Certo
E
Errado
Diante do caráter excepcional e provisório da medida protetiva
de acolhimento institucional, a Corregedoria Nacional de Justiça
do CNJ editou, recentemente, o Provimento 32/13, visando
garantir a realização dos eventos conhecidos como “audiências
concentradas”. A normativa estabelece:
A
recomendação para que os processos referentes à medida
de proteção sejam autuados em apenso a eventual
ação de destituição do poder familiar, adoção ou outros
procedimentos com rito próprio, a fim de possibilitar uma
análise mais pormenorizada da situação do infante.
B
sugestão de marcação dos autos com tarja específica
que indique se tratar de infante acolhido, evitando-se a
juntada de fotografia da criança ou adolescente para
preservar-lhe a identidade.
C
o dever de que magistrados realizem as “audiências concentradas”
anualmente, sendo facultativa sua realização
em intervalos semestrais, desde que a entidade cumpra
as exigências do art. 94, inciso XIV, do ECA.
D
o dever de se lavrar atas que discorram sobre a realização
das audiências concentradas, arquivando-as por
unidade de acolhimento institucional, facultando-se a
instauração de um único processo de acompanhamento
em caso de Comarcas de pouco fluxo e caso a gerência
das unidades pertencer à mesma entidade governamental
ou não governamental.
E
recomendação ao juiz para que encaminhe cópia dos
autos ao Procurador-Geral de Justiça, para reexame nos
termos do art. 28 do CPP, quando o Promotor de Justiça
entender pela manutenção do acolhimento institucional,
sem propositura de ação para destituição do poder familiar,
em caso de acolhimento que perdure por mais de
seis meses.
As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.
C
Certo
E
Errado
Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.
C
Certo
E
Errado
A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.
C
Certo
E
Errado
A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada
A
Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
B
Coordenadoria de Acompanhamento Gerencial.
C
Diretoria de Controladoria.
D
Centro de Governança Administrativa.
E
Gerência de Planejamento Institucional.
Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento
liminar do processo em que for deduzida pretensão
manifestamente improcedente.
C
Certo
E
Errado
A requisição de magistrados pelo corregedor nacional de justiça não deve exceder ao limite de dois anos, podendo haver uma única prorrogação.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do CNJ, a distribuição de processos é realizada aleatória e alternadamente, por meio de procedimento automático e sigiloso.
C
Certo
E
Errado
O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órgão,
é correto afirmar:
A
qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja
relacionada à competência institucional do Conselho Nacional de Justiça − CNJ.
B
constitui-se como função do Conselho Nacional de Justiça − CNJ a realização de supervisão administrativa, orçamentária,
financeira e patrimonial, bem como promover a integração e o desenvolvimento dos Tribunais Regionais do Trabalho e das
Varas do Trabalho.
C
compete ao Conselho Nacional de Justiça a apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados.
D
somente ao advogado cabe a função de representar ao Conselho Nacional de Justiça, apresentando petição escrita e
assinada com documentos que comprovem a identificação e endereço do peticionado.
E
cabe ao Conselho Nacional de Justiça receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou
dos Estados, sobretudo com o prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar processos
disciplinares em curso.
Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.
C
Certo
E
Errado
Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ.
C
Certo
E
Errado
Nas sessões de julgamento de um processo, depois de proferido o relatório sucintamente pelo conselheiro relator, é oportunizada sustentação oral ao interessado ou ao seu advogado e, somente após essa sustentação, é dada novamente a palavra ao relator para que apresente a conclusão do seu voto.
C
Certo
E
Errado
Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões
permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três
conselheiros.
C
Certo
E
Errado
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