Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CNJ

comunitário e descentralizado, podendo dele participar quaisquer tribunais brasileiros, órgãos públicos externos e, nos termos desta Portaria, particulares.

identificado por órgão e área de atuação (negocial ou técnica) tendo em vista a efetiva participação, quantidade e qualidade das contribuições dos participantes.

implementado como uma aplicação monolítica, mas com vistas à implementação do microsserviço a ser desenvolvido.

centralizado, todavia podendo dele participar quaisquer tribunais brasileiros, órgãos públicos externos e, nos termos desta Portaria, particulares.

orientado, preferencialmente, visando a linguagem de programação Java, utilizando-se o framework Spring com Springboot.

I, II e III.

II, III e V.

II, IV e V.

I, IV e V.

I, III e IV.

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

Defere a expedição das certidões referentes ao testamento e à procuração, mas, em face da imposição de sigilo, indefere a referente ao divórcio.

Defere a expedição das certidões referentes ao testamento e ao divórcio, mas indefere a referente à procuração, pois o requerente não figura como parte no ato.

Defere todos os requerimentos, pois, nas circunstâncias narradas, nenhum dos atos é dotado de sigilo e, nas hipóteses postas, não se exige a especificação de motivos no requerimento de certidão.

Defere a expedição da certidão referente à procuração, mas, em face da imposição de sigilo, indefere a referente ao divórcio e, em razão da necessidade de especificação de interesse na sucessão, a relativa ao testamento.

Somente pode ser requerida pelas pessoas maiores de dezoito anos completos.

Em sendo o requerente casado, pode ser realizada a averbação do novo prenome no assento de casamento, independente do consentimento do cônjuge, conforme previsto em Provimento do CNJ.

O procedimento somente poderá ser lavrado no ofício de registro civil onde o requerente foi registrado, vez que a verificação documental compete ao registrador civil das pessoas naturais detentor do assento.

A mudança de gênero deve ser feita após cirurgia de redesignação sexual ou tratamento hormonal, eis que a sua demonstração deve ser feita ao registrador civil de pessoas naturais, conforme expresso no Provimento do CNJ.

caberá ao juiz da Comarca de Aracruz realizar as audiências concentradas das irmãs Brenda e Jéssica, com fulcro no Art. 147, II, do ECA;

em virtude do sigilo dos processos em tramitação na Vara da Infância e Juventude, não há previsão de intimação de representantes das Secretarias Municipais para as audiências concentradas;

em conformidade com as regras de competência estabelecidas pelo ECA, a reavaliação de medidas de proteção será realizada pelo Juízo do Foro da Capital na hipótese narrada;

o juiz da Comarca de Colatina realizará as audiências concentradas das irmãs Brenda e Jéssica, podendo valer-se de videoconferência;

considerando a boa-fé de Henrique, o juiz da Infância e Juventude poderá declarar a paternidade socioafetiva, regularizando a situação do recém-nascido.

Deverão ser utilizados recursos de Continuous Integration (CI) e Continuous Delivery (CD) para todos os projetos, preferencialmente com repositórios Git.

A nuvem de serviço utilizará a infraestrutura baseada em conteinerização de código aberto ou proprietário.

As APIs deverão ser providas por meio de tecnologia SOAP e obedecer aos padrões definidos na Plataforma de documentações do CNJ.

É facultativa a produção de relatório de cobertura de testes automatizados.

As soluções baseadas em microsserviços deverão empregar o mecanismo de messagebrokering.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

propor à Presidência, mediante sugestão do Conselho Deliberativo, a política de tecnologia da informação a ser seguida pelo CNJ e Poder Judiciário.

sugerir à Presidência o modelo de processo de funcionamento da nuvem computacional e, após aprovado, acompanhar sua execução.

ratificar as decisões tomadas pela Gerência Executiva e seus grupos instituídos.

homologar e propor ajustes aos projetos de desenvolvimento de sistemas sugeridos pela Gerência de TIC.

propor normas regulamentadoras ao CNJ e aos poderes Judiciário e Executivo sobre segurança da Informação e Infraestrutura.

extrajudicialmente não pode ser efetivada entre o menor de dezoito anos e maior de doze anos com um de seus avós.

pode ser realizado por um pai socioafetivo e um filho menor de doze anos, desde que previamente autorizado pelo juiz competente e que a diferença de idade entre eles seja de, no mínimo, dezesseis anos.

permite que, extrajudicialmente, a socioafetividade seja feita com o filho menor de doze anos, desde que no procedimento seja ouvido o Ministério Público estadual ou do Distrito Federal, a quem compete autorizar a lavratura do ato registral.

contando o filho socioafetivo com mais de doze anos e menos de dezoito anos, após a finalização do procedimento e antes da lavratura do ato registrário, o registrador civil das pessoas naturais o deve enviar para o juízo competente, a que compete autorizar o registro.

Recomenda-se que os acórdãos proferidos no julgamento do incidente de assunção de competência, de resolução de demandas repetitivas e no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos contenham a indicação de todos os fundamentos suscitados, favoráveis e contrários à tese jurídica discutida; a delimitação dos dispositivos normativos relevantes relacionados à questão jurídica; a identificação das circunstâncias fáticas subjacentes à controvérsia, em torno da questão jurídica, e a enunciação da tese jurídica firmada pelo órgão julgador em destaque.

A suspensão dos processos pendentes é elemento extremamente importante dentro da lógica do funcionamento e dos resultados pretendidos, sob o prisma do sistema dos julgamentos de questões comuns ou repetitivas, especialmente no que diz respeito à economia processual e, consequentemente, da própria duração razoável dos processos.

Recomenda-se que as teses sejam redigidas de forma clara, simples e objetiva; que contenham enunciados com mais de uma tese jurídica, e que indiquem de maneira pormenorizada e com precisão as circunstâncias fáticas às quais diz respeito.

Poderá o juiz ou tribunal, excepcionalmente, identificada distinção material relevante e indiscutível, afastar precedente de natureza obrigatória ou somente persuasiva, mediante técnica conhecida como distinção ou distinguishing

Alta coesão.

Interdependência.

Centralização.

Orientação a objetos.

Alto acoplamento.

A não realização da cirurgia de redesignação sexual, a falta de laudo médico ou psicológico, a falta das certidões de distribuição criminal e o fato de constarem protestos não impedem o deferimento do pleito, com exceção da descabida alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”.

A falta das certidões de distribuição criminal acarreta o indeferimento integral do pleito. Por outro lado, a existência de protestos, a não realização da cirurgia de redesignação sexual e a falta de laudo médico ou psicológico não impediriam o deferimento. Descabe a alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”.

A não realização da cirurgia de redesignação sexual não suprida pela apresentação de laudo médico ou psicológico e a falta das certidões de distribuição criminal impedem o deferimento. O fato de haver protestos não impediria o deferimento do pleito, com exceção da descabida alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”.

A não realização da cirurgia de redesignação sexual não suprida pela apresentação de laudo médico ou psicológico acarreta o indeferimento integral do pleito. Por outro lado, a falta das certidões de distribuição criminal e o fato de constarem protestos não impediriam o deferimento, inclusive com a alteração do sobrenome de “Oliveira” para “Silveira”.

só poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial após completar 21 anos de idade.

poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, mas não o seu agnome indicativo de gênero e descendência nem o seu nome de família.

poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, bem como o seu agnome indicativo de gênero e descendência e o seu nome de família.

poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, assim como o seu agnome indicativo de gênero e descendência, mas não o seu nome de família.

poderá retificar seu prenome e seu gênero de maneira extrajudicial, inclusive o seu nome de família, mas não o seu agnome indicativo de gênero e descendência.

exclusivamente na modalidade presencial, vedada a possibilidade de vídeoconferência ou outros meios de comunicação a distância.

nas dependências do fórum, sempre que possível, com participação da equipe interprofissional.

somente quando a medida esteja em execução em entidade localizada nos limites da jurisdição territorial do juiz da Infância e Juventude.

a cada 3 meses e nas dependências de cada uma das unidades sob a responsabilidade da autoridade judiciária.

em cada semestre, preferencialmente nos meses de “abril e outubro” ou “maio e novembro”.

manter, no organograma da instituição, unidades de saúde responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial.

responsabilizar-se pela democratização da governança da Política e das ações em saúde.

garantir orçamento adequado à implementação e ao desenvolvimento de consultórios de saúde.

incentivar o diálogo sobre o tema entre as unidades do tribunal com instituições públicas e privadas.

fomentar ações educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores sobre saúde e segurança do trabalho.

Conselho Nacional de Justiça.

Ministério da Justiça.

Superior Tribunal de Justiça,

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Estadual ou Regional.

I apenas

I e III apenas

I e II apenas

II apenas

I, II e III

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.