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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CNJ
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Portfólio de projetos institucionais é o conjunto de projetos gerenciados de maneira interdependente, visando à obtenção de benefícios que não seriam alcançados por meio de gerenciamento individual dos projetos.
C
Certo
E
Errado
As comissões permanentes serão compostas por, no mínimo, três membros e, para o desempenho de suas atividades, podem convidar autoridades e servidores para participarem das reuniões.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), consoante os ditames do Provimento 149/23 do CNJ e da Lei no 14.382/22.
A
Os oficiais dos registros públicos ficam dispensados da participação dos fundos para a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos – FICs, quando desenvolverem e utilizarem sistemas e plataformas interoperáveis necessários para a integração plena dos serviços de suas delegações ao SERP, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
B
Para promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do SERP, será constituído o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na modalidade de associação ou sociedade, sem fins lucrativos, para viabilizar e custear os objetivos previstos em lei.
C
O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) será integrado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
D
O Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos é órgão da Corregedoria Nacional de Justiça e funcionará por meio dos seguintes órgãos internos: Secretaria Executiva, Câmara Consultiva e Conselho de Regulação.
No planejamento dos ciclos de vida do projeto, deve-se optar pela adoção ou do modelo preditivo ou do modelo adaptativo, sendo defesa a utilização de modelo híbrido.
C
Certo
E
Errado
Em razão da proteção à intimidade, a notícia de assédio encaminhada por terceiro somente poderá ser acolhida pela área de gestão de pessoas.
C
Certo
E
Errado
Uma vez a cada semestre, os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise da estratégia para avaliar e acompanhar os resultados, com o objetivo de recolher subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.
C
Certo
E
Errado
Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em procedimento administrativo que ele não tem efetuado o repasse ao respectivo tribunal de justiça do excedente a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, a designação de Antônio deverá ser revogada.
C
Certo
E
Errado
O referido programa é regido pelos princípios do alinhamento estratégico, da perpetuidade e da disponibilidade, entre outros.
C
Certo
E
Errado
Devem ser contratados conteudistas externos para a elaboração do conteúdo de projetos específicos para as ações do citado programa.
C
Certo
E
Errado
O supervisor do projeto é um juiz auxiliar da Presidência do CNJ designado para acompanhar, em nível estratégico, a execução do projeto institucional e atuar como interlocutor com a alta administração.
C
Certo
E
Errado
O Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (CNJ, 2018) recomenda que os Juizados disponham no mínimo de equipe técnica composta por profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. O profissional da área de Psicologia deve ter em mente que
A
por se tratar de equipe multidisciplinar, os atendimentos serão realizados em conjunto com o assistente social.
B
entre suas atribuições consta elaborar laudos por escrito ou verbais com informações que possam subsidiar decisões do Juiz.
C
seu trabalho junto à vítima de violência doméstica se configura como psicoterapia breve de natureza focal.
D
as intervenções do psicólogo no contexto da violência se limitam à assistência psicológica à vítima da agressão.
E
sua atuação deve se orientar pela pacificação e pelo fortalecimento dos vínculos conjugais no contexto da violência.
De acordo com o artigo 3º da CNJ 252/2020, parágrafo único:
"Os usuários são responsáveis pela ______ de suas senhas e dispositivos móveis, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido."
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
criação e a divulgação
B
guarda e pelo sigilo
C
troca e a atualização
D
compartilhamento e a exposição
No caso de o corregedor nacional de justiça requisitar servidores do Poder Judiciário para exercício na Corregedoria Nacional de Justiça, tais servidores conservarão os direitos e as vantagens inerentes ao exercício de seus cargos de origem, como se em atividade normal estivessem.
C
Certo
E
Errado
O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário deve atuar na consolidação das informações e geração de estatísticas relacionadas aos incidentes ocorridos no Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Adotado pelo CNJ, o selo de linguagem simples deve seguir o critério da brevidade nas comunicações, de modo a incentivar o uso de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento.
C
Certo
E
Errado
No processo de treinamento de modelos de inteligência artificial, é vedada a utilização de dados provenientes de fontes não governamentais.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de apresentação para protesto de decisões judiciais, consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento 149/23 do CNJ, é correto afirmar:
A
na hipótese de ter sido determinada a suspensão judicial dos efeitos do protesto, o executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a ação exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do termo de protesto.
B
nas ações monitórias, havendo conversão do mandado em título judicial, para efetivar o protesto, a decisão que deferiu o mandado monitório é título apto a ser apresentado a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário na forma da legislação processual civil.
C
o protesto de sentença condenatória, a que alude o artigo 517 do CPC, deverá ser feito com a cópia de decisão transitada em julgado e certidão do respectivo juízo apontando o trânsito em julgado, o valor atualizado da dívida e o decurso do prazo para pagamento voluntário.
D
tratando-se de determinação judicial de protesto que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou decisão interlocutória que fixe alimentos, após o decurso do prazo para recurso da legislação processual civil, em sendo encaminhada diretamente ao tabelionato pelo juízo, deverá o interessado comparecer no tabelionato para apresentação de formulário de apresentação.
Indicadores de desempenho, metas, programas, projetos e ações são alguns dos componentes da estratégia do Planejamento Estratégico do CNJ.
C
Certo
E
Errado
A legalização de documentos públicos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros é realizada por meio da aposição de apostila, que, emitida em meio físico, será afixada no documento pela autoridade apostilante e entregue de forma avulsa ao solicitante do serviço.
C
Certo
E
Errado
No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar de questões internas do órgão.
C
Certo
E
Errado
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