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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CNJ
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De acordo com a Resolução CNJ no 90/2009, os tribunais devem constituir quadro de pessoal permanente de profissionais da
área de TIC. Desta forma, um Analista da área de TI que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, em observância a
esta e às Resoluções CNJ no 99/2009 e 182/2013 sabe que
A
devem existir links de transmissão entre as unidades e o Tribunal suficientes para suportar o tráfego de dados e
informações e garantir a disponibilidade exigida pelos aplicativos, sendo o mínimo de 500 Kbps para download.
B
não poderá ser objeto de contratação o suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade da
Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.
C
o planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, não pode incluir a
terceirização de nenhum tipo de atividade.
D
o PETIC, no âmbito judiciário, tem entre seus objetivos estratégicos promover a capilaridade dos sistemas e serviços, bem
como desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis.
E
deverão ser definidos processos para gestão dos ativos de infraestrutura de TIC do Tribunal, de acordo com as melhores
práticas preconizadas pelo PMBOK 4a e 5a edições.
O acompanhamento das práticas de sustentabilidade nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário ainda depende da criação de indicadores mínimos para a avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as determinações da Resolução no 102
do Conselho Nacional de Justiça, o abono constitucional
de 1/3 de férias, a indenização de férias, a antecipação
de férias, a gratificação natalina, a antecipação de gratificação
natalina, o serviço extraordinário, a substituição e
os pagamentos retroativos são considerados
A
vantagens pessoais.
B
remuneração paradigma.
C
vantagens adicionais.
D
remuneração de origem.
E
vantagens eventuais.
De acordo com a normatização do Conselho Nacional de
Justiça, o planejamento estratégico no âmbito dos Tribunais
Regionais Federais
A
pode contemplar somente indicadores fixados no
Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário.
B
não pode estabelecer metas de medição periódica.
C
possui abrangência máxima de 5 anos.
D
deve observar o conteúdo temático dos macro desafios
do Poder Judiciário.
E
são desvinculados das iniciativas estratégicas nacionais.
O STJ tem a atribuição de monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
A análise de impacto ambiental decorrente da contratação de
serviços deve ser realizada por profissionais da área técnica
específica ou, na sua inexistência, por profissionais da área
administrativa, considerando-se as informações constantes no
projeto básico.
C
Certo
E
Errado
O primeiro ministro declaradamente negro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se o
relator da proposta de resolução para definir as bases da
política de comunicação social integrada para o Poder
Judiciário, preservando a autonomia dos tribunais. A
resolução traz diretrizes para a definição de estratégias,
procedimentos e investimentos necessários voltados à
comunicação interna e externa do Judiciário, assim como
o papel do Sistema de Comunicação do Judiciário (Sicjus),
instituído em 2009 por meio da Resolução nº 85 do CNJ,
conforme publicação eletrônica do jornal Folha de S.
Paulo em janeiro de 2014. Dessa forma, pode-se afirmar
que a Comunicação Interna torna-se ferramenta
fundamental às organizações, pois
A
pode evitar rumores, estimular o envolvimento dos
empregados em projetos e até dar-lhes mais
confiança. Colaboradores bem informados sentemse
mais envolvidos com a organização, o que no
final se traduz em um aumento significativo da sua
produtividade.
B
a comunicação interna não precisa ser planejada,
tão pouco utiliza ferramentas capazes de permitir o
fluxo das informações de interesse aos
colaboradores de uma organização.
C
não se deve orientar a comunicação para que ela
esteja em sintonia com o planejamento estratégico
corporativo, uma vez que a disseminação de
informações dentro de uma organização não precisa
ser formalizada e divulgada por toda a organização.
D
no meio organizacional não há a necessidade de se
ouvir os colaboradores, entender e satisfazer suas
necessidades, assim como conhecê-los melhor e
promover em suas equipes as práticas de saúde e
qualidade no trabalho. Com canais não planejados e
fechados, é possível transmitir mensagens com
informações verdadeiras e coerentes para aproximar
a organização de seus funcionários.
E
o comunicador interno não tem uma posição
estratégica e não deve conhecer bem o
funcionamento de cada área para realizar um
trabalho eficaz, de acordo com as necessidades
específicas expostas por cada departamento
atendido.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os documentos de
guarda permanente, após digitalizados, devem ser:
A
mantidos;
B
eliminados após 10 anos;
C
preservados, dependendo do assunto;
D
preservados, dependendo da sentença;
E
eliminados, dependendo da qualidade da digitalização.
Considerando a necessidade de a Administração Pública manter rigoroso controle das despesas contratadas e assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos, quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ, decide-se que
A
as rubricas de encargos trabalhistas serão glosadas do pagamento do valor mensal devido às empresas contratadas para prestação de serviços e depositadas exclusivamente e em banco público oficial.
B
para cada prestação de contas deverá ser apresentada carta fiança.
C
os encargos trabalhistas, oriundos do contrato celebrado entre o poder público e terceiros, sejam depositados como garantia de pagamento ao início da prestação de serviços.
D
os encargos sociotrabalhistas, que são de responsabilidade do prestador de serviços, serão retidos pela fazenda até o final do contrato.
E
o pagamento mensal dos encargos trabalhistas por conta de terceiros deverão estar suportados por documentação suporte comprobatória.
De acordo com a Recomendação no 37, de 15 de agosto
de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, são instrumentos
do Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário (Proname), dentre outros,
A
a Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos
e o Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação
de Autos Findos.
B
o Plano para Amostra Estatística Representativa e o
Código de Classificação Decimal Universal.
C
o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário
e a Norma Internacional de Registro de Autoridade
Arquivística.
D
a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais
do Poder Judiciário e a Norma Internacional para
Descrição de Funções.
E
a Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos
e o Código de Classificação Decimal de Dewey.
Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,
A
os processos que não têm forma autônoma deverão
ser remetidos para a instituição de origem ou nela
mantidos para eliminação concomitante com o pro cesso
principal.
B
deverá ser consignado um prazo de 8 (oito) dias
após a publicação do edital para o atendimento a
possíveis solicitações de documentos ou processos
pelas suas partes.
C
as ações rescisórias poderão ser eliminadas independentemente
do processo principal, logo após o
traslado das peças originais não existentes no pro cesso
principal.
D
os agravos terão a mesma destinação final atribuída
ao feito que lhe deu origem, cuja destinação ficará
suspensa até a baixa determinada pelo juiz.
E
poderão ser sumariamente eliminados os processos
de arguição de inconstitucionalidade, bem como os
que constituírem precedentes de súmulas e recurso
repetitivo.
Segundo as Resoluções no 104, de 06/04/2010, e no 124, de 17/11/2010, ambas do CNJ, os Tribunais Regionais Federais e os
Tribunais de Justiça, no âmbito de suas competências, tomarão medidas, no prazo de um ano, para reforçar a segurança das
varas com competência criminal, EXCETO no que se refere
A
à instalação de câmeras de vigilância nas varas criminais e áreas adjacentes.
B
ao controle de acesso aos prédios com varas criminais ou às áreas dos prédios com varas criminais.
C
ao policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados nas varas criminais e áreas
adjacentes.
D
à instalação de aparelho detector de metais para acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência
das varas criminais.
E
à submissão ao aparelho detector de metais para acesso nos moldes previstos na aludida resolução, englobando todas as
pessoas, inclusive aquelas que exerçam função pública e a escolta de presos.
Para efeitos de elaboração de plano amostral, o Manual
de gestão documental do Poder Judiciário sugere utilizar
como critério de estratificação dos processos passíveis de
eliminação
A
a comarca de origem.
B
a classe processual.
C
o assunto processual.
D
a tipologia documental.
E
o ano de distribuição.
A Recomendação n.º 27 do Conselho Nacional de Justiça tem como finalidade promover a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade para garantir o pleno exercício de direitos, recomendando que
A
sejam feitas construções para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, nos termos da normativa técnica em vigor, dispensando-se a exigência das rampas.
B
a locação de imóveis, aquisição ou construções novas somente devam ser feitas se com acessibilidade.
C
sejam feitas reformas para adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento com dispensa da instalação de piso tátil direcional e de alerta.
D
sejam instaladas barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação, a fim de promover acesso controlado às pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam.
E
a entrada e permanência de cães-guias sejam proibidas em todas as dependências dos edifícios e sua extensão.
O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
C
Certo
E
Errado
À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.
C
Certo
E
Errado
Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.
C
Certo
E
Errado
Da decisão interlocutória proferida pelo conselheiro relator, que indefira medida acauteladora requerida liminarmente, caberá recurso administrativo ao plenário do CNJ.
C
Certo
E
Errado
O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado