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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CNJ
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As ações de capacitação devem ser ministradas, sempre que possível, por instrutores ou tutores internos.
C
Certo
E
Errado
As ações de capacitação continuada têm por escopo a execução do programa de aperfeiçoamento e especialização.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - 2024
Todos os gestores técnicos e negociais das soluções de tecnologia da informação e dos serviços digitais mantidos pelo CNJ devem ser devidamente identificados.
C
Certo
E
Errado
Devem fazer parte do módulo básico do curso de formação para novos servidores do CNJ as disciplinas de ética no serviço público, relações humanas e atendimento ao público, entre outras.
C
Certo
E
Errado
No contexto do gerenciamento de projetos, entende-se por entrega de valor uma entrega macro que habilita alguma capacidade organizacional ou gera resultado.
C
Certo
E
Errado
Declarada a vacância de serventia extrajudicial, a corregedoria de justiça do tribunal do respectivo estado ou do Distrito Federal deve designar o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente, não podendo tal designação recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - 2024
Nos novos sistemas desenvolvidos na PDPJ-Br, é opcional a utilização do serviço de single sign-on hospedado na nuvem da PDPJ-Br.
C
Certo
E
Errado
Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação.
C
Certo
E
Errado
A Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)”. O Anexo I da referida Portaria trata do Protocolo – Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário, evidenciando as suas funções básicas. São consideradas algumas dessas funções, EXCETO:
A
Priorizar.
B
Proteger.
C
Detectar.
D
Responder.
O oficial de registro de imóveis, ao entrar em exercício da delegação, verifica que há um salto na numeração sequencial das matrículas (Livro 2). A serventia possui um total de 10.000 (dez mil) matrículas, mas após a matrícula de numeração 8.000 (oito mil), a próxima matrícula é a de numeração 8.011 (oito mil e onze). Assinale a alternativa correta, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça.
A
O Oficial deverá inserir, nesse caso, 10 (dez) fichas, cada uma contendo uma averbação que consignará que deixou de ser aberta matrícula com o número indicado no cabeçalho.
B
O Oficial não poderá deixar salto na numeração sequencial e ininterrupta das matrículas, devendo utilizar a numeração faltante nas novas matrículas a serem abertas, em razão de novos atos que praticar, consignando no topo da ficha a data de abertura da matrícula.
C
O Oficial deverá inserir uma única ficha de matrícula, com uma averbação que consignará todos os números omitidos e que não existem imóveis matriculados.
D
O Oficial não poderá deixar salto na numeração sequencial e ininterrupta das matrículas, devendo utilizar a numeração faltante nas novas matrículas a serem abertas, em razão de novos atos que praticar, consignando no topo da ficha a data de abertura da matrícula, desde que comunicado previamente o Juiz Corregedor Permanente.
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento a ser adotado pelos Tabelionatos de Protesto, conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento 149/23 do CNJ.
A
Quando o endereço do devedor for fora da competência territorial do tabelionato, o tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, com o envio de intimação via postal no endereço fornecido pelo apresentante, sendo a intimação do protesto consumada por edital, se decorridos dez dias úteis da expedição da intimação, não retornar ao tabelionato o comprovante de sua entrega, ou, se dentro desse prazo, retornar com algumas das ocorrências ensejadoras da publicação do edital.
B
Na falta de devolução dos avisos de recepção (A.R.) de intimações, dentro do tríduo legal, o Tabelião deverá, incontinenti, providenciar a intimação por edital.
C
A renovação da intimação, pela não devolução do aviso de recepção (A.R.) dar-se-á em 10 (dez) dias úteis, contados da protocolização, se dirigida essa para Comarca estranha à circunscrição territorial do tabelionato competente, e caso o devedor ou sacado não se localize em uma das comarcas agrupadas, conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria.
D
Considera-se frustrada a intimação por meio postal quando o aviso de recepção (A.R) não for devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contado da remessa da última intimação.
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Portaria CNJ nº 131/2021.
A
Estabelecer diretrizes para a implementação de novas funcionalidades no sistema Processo Judicial Eletrônico
B
Designar um Grupo de Trabalho para a auditoria de segurança da Plataforma Digital do Poder Judiciário
C
Definir procedimentos para a análise de dados do sistema Processo Judicial Eletrônico
D
Criar um Grupo para a revisão de código-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do sistema Processo Judicial Eletrônico
O Provimento nº 74/2018 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre padrões mínimos de Tecnologia da Informação (TI) para a segurança, a integridade e a disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro. Sobre a Tecnologia da Informação nos serviços notariais e de registro, prevista no provimento, é correto afirmar que
A
os padrões, mínimos e máximos a serem adotados, estão dispostos no anexo do provimento, independente das classes nele definidas.
B
a mídia eletrônica de segurança poderá ser armazenada na instalação da serventia ou em local distinto, observada a segurança física e lógica necessária.
C
todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou de livre distribuição.
D
os livros e os atos eletrônicos que integram o acervo dos serviços notariais e de registro deverão ser arquivados mediante cópia de segurança backup feita em intervalos entre 24 e 48 horas da lavratura dos atos.
A Portaria nº 162 do Conselho Nacional de Justiça contém o anexo I, intitulado Protocolo – Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário. Nesse anexo, definem-se algumas dimensões e práticas da segurança cibernética, sendo certo que
A
a preparação refere-se à capacidade de remover uma ameaça.
B
a erradicação refere-se à capacidade de identificar um ataque cibernético.
C
a contenção visa garantir que o incidente não cause mais danos.
D
a recuperação visa comunicar a existência de um problema de segurança.
E
a contenção visa identificar um ataque cibernético.
Com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas atividades que tangem à segurança da informação, o Poder Judiciário instituiu o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ). Christina é a presidente do CNJ e deve efetuar a indicação dos integrantes do CGSI-PJ. Os integrantes devem ter conhecimento técnico na área de segurança da informação e podem se reunir em caráter ordinário e extraordinário.
As indicações de Christina podem ser:
A
dois especialistas do Tribunal Superior do Trabalho e dois especialistas do Supremo Tribunal Federal;
B
um especialista do Conselho da Justiça Federal e dois especialistas do Superior Tribunal Militar;
C
um especialista do Superior Tribunal de Justiça e dois especialistas dos Tribunais de Justiça Estaduais;
D
um especialista do Conselho Nacional de Justiça e um especialista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
E
dois especialistas do Tribunal Superior Eleitoral e um especialista do Tribunal Superior do Trabalho.
Os atos notariais eletrônicos, uma realidade em nosso país, foram regulamentados pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em acordo com o referido provimento.
A
Impede ao tabelião de notas a lavratura de atos notariais híbridos.
B
Atende ao princípio da territorialidade para a prática dos atos notariais.
C
Permite que as partes comparecentes ao ato possam assiná-lo, eletronicamente, utilizando qualquer plataforma de assinatura, eis que expressamente autorizado pelo Provimento 100/CNJ, de 2020.
D
O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado é mantido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, CNBCF, contando, nos casos definidos no seu regulamento, com ônus ou despesas para o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos ou entidades do Poder Público.
Assinale a alternativa que corresponda a um princípio norteador da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário.
A
Práticas em gestão de pessoas pautadas, entre outros, pela ética, cooperação, eficiência, eficácia, efetividade, isonomia, publicidade, mérito, transparência e respeito à diversidade.
B
Aprimoramento intermitente das condições de trabalho, abrangendo o retorno da experiência de servidores.
C
Fomento à gestão do conhecimento e ao desenvolvimento das competências e da aprendizagem intermitente baseada no compartilhamento das experiências vividas no exercício profissional.
D
Supressão à diversidade e à consideração da variabilidade pessoal, das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho.
E
Caráter competitivo da gestão de forma vertical, horizontal e transversal.
Considere o Art. 6o da Portaria CNJ no 131 de 05/05/2021 que estabelece que os encontros do Grupo Revisor de Código-Fonte ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Seu § 1o institui que as sprints do Grupo Revisor possuirão periodicidade
A
quinzenal e abarcarão todas as requisições de aceite de código (merge requests) pendentes de análise.
B
semanal e abarcarão todas as requisições de código novo (new requests) pendentes de análise
C
mensal e abarcarão todas as requisições de código novo (new requests) pendentes de análise.
D
quinzenal e abarcarão todas as requisições de código novo (new requests) pendentes de análise.
E
mensal e abarcarão todas as requisições de aceite de código (merge requests) pendentes de análise.
A Portaria no 162 do Conselho Nacional de Justiça contém o anexo II, intitulado Protocolo – Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário. Nesse anexo, são estabelecidas três fases para o gerenciamento de crises, contemplando, especificamente, as fases de
A
planejamento, execução e melhoria contínua.
B
investigação, tratamento e conclusão.
C
estabelecimento, prevenção e documentação.
D
simulação, protocolo e prevenção.
E
detecção, correção e encerramento.
Considerando as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
B
Em sua composição, o Conselho conta com um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
C
Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
D
A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.
E
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
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