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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ME
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De acordo com a IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, o nível de risco está relacionado à magnitude ou combinação de riscos, expressa em termos dos impactos e de suas probabilidades. Nesse contexto, dois tipos de processos são descritos a seguir:
I. Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação.
II. Processo para responder ao risco, cujas opções, não mutuamente exclusivas, envolvem evitar, reduzir ou mitigar, transferir ou compartilhar, e aceitar ou tolerar o risco.
Os processos descritos em I e II são conhecidos, respectivamente, como
A
tratamento de riscos e análise de riscos.
B
analise de riscos e identificação de riscos.
C
identificação de riscos e avaliação de riscos.
D
avaliação de riscos e gerenciamento de riscos.
E
gerenciamento de riscos e tratamento de riscos.
De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e atualizações, o Estudo Técnico Preliminar da Contratação de um projeto com custo estimado de um milhão de reais será aprovado e assinado pelos:
A
Secretário de Governo Digital e Órgão Central do SISP;
B
Integrantes Administrativos da Equipe de Planejamento da Contratação;
C
Fiscais Técnico e Administrativo da Equipe de Fiscalização do Contrato;
D
Servidores representantes da Área Administrativa, indicados pela autoridade competente dessa área;
E
Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TI.
Segundo o Art. 8º da Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 do processo de contratação, as contratações de soluções de TIC deve seguir as seguinte fase:
A
Ingerência do contrato.
B
Seleção do fornecedor.
C
Estimativa do custo total da contratação.
D
Indicação da fonte dos recursos para a contratação.
De acordo com Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, é recomendada a exigência em edital de que os fornecedores, antes da contratação, apresentem documentação comprobatória de capacidade e de certificação técnica de funcionários direcionados ao fornecimento de solução de TIC.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Art. 5º da Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações, é correto o que se afirma que
A
É vetado estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada;
B
Deve-se prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada;
C
Fica o órgão livre para indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada;
D
Deve prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores.
De acordo com a Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações em seu Art. 29, a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação dos integrantes da Equipe de Fiscalização do Contrato. Assinale a alternativa que possui um dos integrantes da Equipe de Fiscalização do Contrato.
A
Stakeholder.
B
Fiscal do Projeto.
C
Fiscal Técnico do Trabalho.
D
Fiscal Administrativo do Contrato.
Segundo a IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, não há óbice em relação à designação do funcionário terceirizado como integrante técnico, desde que ela tenha sido realizada pela autoridade máxima do órgão.
C
Certo
E
Errado
Segundo a IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, caso a aquisição fosse realizada para a contratação de empresa pública de TIC, seria dispensável elaborar o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência.
C
Certo
E
Errado
Sobre as contratações de TIC, segundo o que preconiza a IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019), devem estar alinhadas com os seguintes documentos, EXCETO:
A
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
B
Plano Anual de Contratações
C
Política de Governança Digital
D
Plano de Desenvolvimento Institucional
E
Plataforma de Cidadania Digital
A Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling foram instituídos por meio do Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019. Sobre a metodologia BIM, é CORRETO afirmar:
A
A modelagem por meio de ferramentas BIM é utilizada durante o planejamento arquitetônico digital, somente por possibilitar a modelagem 3D, que auxilia o processo projetual da edificação, por meio da automação na geração de vistas e cortes.
B
A modelagem por meio de ferramentas BIM permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, integrando, de modo colaborativo, dados estruturados interdisciplinares. Mas impossibilita a gestão da informação durante todo o ciclo de vida do empreendimento.
C
BIM, Building Information Modelling – impossibilita a gestão e o compartilhamento da informação durante o ciclo de vida do empreendimento, mas é a ferramenta utilizada para compatibilizar projetos.
D
A modelagem por meio de ferramentas BIM aumenta a produtividade durante as fases de projeto, mas é ineficaz quanto à capacidade de reduzir imprevistos durante a fase de execução da edificação.
E
A modelagem por meio de ferramentas BIM torna possível a gestão da informação durante o ciclo de vida do empreendimento, pois o processo de modelagem permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, integrando de modo colaborativo dados estruturados interdisciplinares.
Um dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a redução de custos no poder público.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
A
O órgão ou entidade interessada em participar de uma contratação conjunta no Sistema de Registro de Preços deverá adequar seu Estudo Técnico Preliminar e demais documentos de planejamento da contratação em conformidade com os respectivos documentos do órgão gerenciador.
B
E obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, exceto nos casos de: inexigibilidade, dispensa de licitação ou licitação dispensada, formação de Ata de Registro de Preços, adesão à Ata de Registro de Preços, contratações com uso de verbas de organismos nacionais ou internacionais ou contratação de empresas públicas de TIC.
C
É vedada a contratação de apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC, sendo responsabilidade exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
D
O órgão ou entidade interessada em aderir à Ata de Registro de Preços deverá registrar no Estudo Técnico Preliminar o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços.
E
As soluções consideradas técnica e funcionalmente inv1aveis deverão ser registradas no Estudo Técnico Preliminar de Contratação, juntamente com a realização dos cálculos de custo total de propriedades.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com KOHAMA, considerando-se a classificação das despesas por categoria econômica, normatizada pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01, e também os seguintes dados abaixo, que correspondem a despesas empenhadas no exercício de 2019 pela Prefeitura de Amazonense:
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 250,00
3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 120,00
3.1.90.18.00 Vencimentos e vantagens fixas R$ 400,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 75,00
4.4.90.37.00 Locação de Mão de Obra R$ 175,00 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 225,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 500,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições trabalhistas R$ 80,00
O valor total das despesas empenhadas classificadas no grupo de natureza da despesa “Pessoal e Encargos Sociais” foi de:
A
R$ 850,00
B
R$ 955,00
C
R$ 730,00
D
R$ 805,00
As contratações de bens e serviços de TI são norteadas pela IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019), conforme o art. 5º, em que constam as proibições de atitudes no processo de aquisição. Marque a alternativa que NÃO configura uma proibição do referido artigo.
A
Ter vínculo de subordinação com a empresa contratada
B
Promover reembolso de despesas de exclusiva responsabilidade da empresa contratada
C
Prever a remuneração dos funcionários da empresa contratada
D
Indicar pessoas para compor mão-de-obra da empresa contratada
E
Demandar execução de serviços previstos em contrato pactuado entre a administração pública e a empresa contratada
De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
É facultativa a contratação direta por inexigibilidade caso a justificativa de preços demonstre a possibilidade de competição.
B
Não será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, mesmo que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.
C
Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.
D
O disposto nesta Instrução Normativa se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.
À luz da IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, infere-se que a contratação está errada, pois, embora esteja inserida no plano anual de contratações, deveria estar em consonância com o PDTIC do órgão.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de custo ao participante mesmo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, tendo em vista o objetivo do programa de atrair e manter novos talentos.
C
Certo
E
Errado
Nas contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019), a área técnica de TI deve ser elencada obrigatoriamente em qual dos papéis presentes neste regramento?
A
Área requisitante da solução
B
Área administrativa
C
Integrante técnico
D
Integrante administrativo
E
Integrante requisitante
Uma empregada da Caixa Econômica Federal foi cedida ao Ministério da Economia, por solicitação desse Ministério, para exercer o cargo de nível 3 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.
O reembolso pela cessão dessa empregada será pago pelo Ministério da Economia, em conformidade com a Portaria n.º 357/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital desse Ministério.
C
Certo
E
Errado
Na Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:
I. necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações;
II. explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC;
III. indicação da fonte dos recursos para a contratação; e
IV. indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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