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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil
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Considere:
− Existe a tabela FUNCIONARIO, cuja chave primária é CPF.
− Existe a tabela DEPARTAMENTO cuja chave primária é NUMERODEP.
− O campo NDEP da tabela FUNCIONARIO refere-se ao número do departamento ao qual um funcionário está alocado.
− O valor de NDEP em qualquer tupla da tabela FUNCIONARIO deve corresponder a um valor da chave primária da tabela DEPARTAMENTO em alguma tupla desta tabela.
O campo NDEP pode ser
A
o atributo referencial da superchave da tabela DEPARTAMENTO.
B
a chave estrangeira na tabela FUNCIONARIO em relação à tabela DEPARTAMENTO.
C
a chave secundária da tabela DEPARTAMENTO.
D
a segunda chave primária da tabela FUNCIONARIO em relação à tabela DEPARTAMENTO.
E
a chave estrangeira na tabela DEPARTAMENTO em relação à tabela FUNCIONARIO.
A ANTAQ está dispensada de efetuar a retenção de
contribuições sociais destinadas à Previdência Social quando
a contratação de pessoa jurídica envolver somente serviços
profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada
por legislação federal, desde que tais serviços sejam prestados
pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou
de outros contribuintes individuais.
C
Certo
E
Errado
Considerando o sistema a ser modelado, é correto afirmar:
A
Como não se espera que todo funcionário gerencie um departamento, a restrição de participação é nenhuma, significando que
não necessariamente uma entidade está relacionada a mais de um departamento por meio deste relacionamento de gerência.
B
A razão de cardinalidade para um relacionamento unário especifica o número mínimo de instâncias de relacionamento em que
uma entidade pode participar. As razões de cardinalidade possíveis para os tipos de relacionamentos unários são 1:1, 1:N, N:1 e
N:N.
C
Como um departamento pode ter muitos funcionários a relação de cardinalidade, nesta ordem, é N:1 e, como um empregado
pode trabalhar em diversos projetos e um projeto ter diversos funcionários, a razão de cardinalidade é N:N.
D
A restrição de participação determina se a existência de uma entidade depende de sua existência relacionada a outra entidade
pelo tipo de relacionamento. Essa restrição determina o número máximo de instâncias de relacionamento em que cada entidade
pode participar e pode ser do tipo nenhuma, total e parcial.
E
O fato de um funcionário ter que necessariamente estar alocado em um departamento é um caso de restrição de participação
total, também chamada de dependência de existência.
Está correlacionado corretamente o que está expresso em:
A
B
C
D
E
Considere que o banco de dados RECEITARJ já foi criado no Microsoft Access 2010 em português. Para criar a tabela FUNCIONARIO,
cuja chave primária é CPF, é necessário acessar a guia
A
Criar, clicar em Inserir Tabela. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO. Acessar a guia Design, clicar em Chave Primária.
Em Nome do campo digitar CPF e definir o Tipo de Dados como Indexado (duplicação não autorizada).
B
Ferramentas de Banco de Dados, clicar em Criar Tabela. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO. Em Nome do campo
digitar CPF e definir o Tipo de Dados. Acessar a guia Design, clicar em Chave Primária.
C
Design, clicar em Inserir Tabela. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO. Clicar em Chave Primária. Em Nome do campo
digitar CPF e definir o Tipo de Dados como Indexado (duplicação não autorizada).
D
Criar, clicar em Tabela, escolher o Modo Design. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO no campo Nome da tabela. Na
linha em que se encontra o símbolo da chave primária, digitar CPF em Nome do campo e definir o Tipo de Dados como
Número.
E
Ferramentas de Banco de Dados, clicar em Inserir Tabela, escolher o Modo Design. Na janela que se abre, digitar
FUNCIONARIO. Em Nome do campo digitar CPF e definir o Tipo de Dados como Indexado (duplicação não autorizada).
O hospital público federal Boa Saúde mantém contrato com a empresa VIGILANTES S/A para serviços contínuos de vigilância de suas instalações. O contrato prevê a prestação de serviços mediante cessão de mão de obra. No mês de abril de 2013, a empresa contratada encaminhou nota fiscal/ fatura com a seguinte discriminação:
Valor da Prestação de Serviços | R$30.000,00 |
Valor do ISS | R$600,00 |
De acordo com a IN RFB nº 971/2009, a empresa contratante, no caso o hospital Boa Saúde, terá que adotar a seguinte providência em relação à contribuição previdenciária sobre esse tipo de serviço por cessão de mão de obra:
A
reter o valor de R$2.700,00.
B
não efetuar retenção alguma.
C
reter o valor de R$2.400,00.
D
reter o valor de R$3.300,00.
E
reter o valor de R$6.000,00.
É obrigatória a retenção de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por qualquer entidade da qual a União detenha, direta ou indiretamente, a maior parte do capital votante.
C
Certo
E
Errado
No pagamento de seguros, a retenção incide sobre o valor do prêmio pago, deduzidas as eventuais despesas de corretagem.
C
Certo
E
Errado
As empresas públicas devem recolher o tributo retido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela semana em que tiver ocorrido o fato gerador.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da
Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da
Administração Pública federal são obrigados a reter na
fonte: o Imposto sobre a Renda (IR); a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a
contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos feitos
às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras. Assinale
a alternativa que apresenta um tipo de órgão ou entidade
que não está obrigado a essas retenções.
A
As empresas públicas.
B
As autarquias.
C
As entidades em que a União detenha qualquer
participação do capital social.
D
As fundações federais.
E
As sociedades de economia mista.
A retenção prevista na referida IN não é aplicada a templos, partidos políticos e pessoas jurídicas cuja atividade exclusiva seja a distribuição de jornais e revistas.
C
Certo
E
Errado
O biodiesel adquirido de produtor familiar da região Centro-Oeste que seja integrante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e detentor regular do selo Combustível Social terá alíquotas de COFINS e PIS/PASEP reduzida a zero.
C
Certo
E
Errado
A obrigatoriedade de retenção tributária abrange as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a IN RFB nº 949/09, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado que considera:
A
Os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária.
B
Os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária, em partidas simples.
C
Os métodos e critérios contábeis aplicados somente pelas Normas Brasileiras de Contabilidade.
D
Os métodos e critérios contábeis aplicados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade e Comissão de Valores Mobiliários.
E
Os métodos e critérios contábeis aplicados pela Comissão de Valores Mobiliários.
O domínio de sistema informatizado para a área contábil e fiscal é de vital importância ao tomarmos como base o SpedContábil, em que a Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Assinale a afirmativa falsa quanto às exigências para fazer a ECD.
A
Quando não ocorrerem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias, as regras de obrigatoriedade serão suspensas.
B
Já pode ser transmitido ao fisco o livro Diário e o livro Razão.
C
Já pode ser transmitido ao fisco o livro Balancetes Diários, Balanços e Fichas de lançamento.
D
Estão obrigadas ao Sped-Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real.
E
As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil.
O recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) em atraso, sem o recolhimento da multa correspondente, permite a aplicação das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do imposto de renda (IR).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Considere que, durante o programa anual de fiscalização
do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados
os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao
Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução
Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. O
valor dos serviços prestados foi de R$100.000,00. Com
base nesses dados, é correto afirmar que o valor correto
de tributos retidos na nota fiscal deverá ter sido de
A
R$5.850,00.
B
R$4.890,00.
C
R$9.450,00.
D
R$1.240,00.
E
R$2.200,00.
Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e da COFINS, mas não do IR e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às retenções de tributos federais nos pagamentos realizados pelas entidades da Administração Pública federal, conforme a IN RBF nº 1.234/2012, analise as assertivas abaixo.
I. O prazo final de recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores retidos pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias e fundações federais é de até o 5º (quinto) dia do mês seguinte àquele em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
II. O órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte, contendo informações discriminadas por cada mês relativas a pagamento, códigos de retenção, valores pagos e valores retidos.
III. Os órgãos ou as entidades que efetuarem a retenção de que trata a IN RBF nº 1.234/2012 não estão obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) perante a Receita Federal do Brasil (RFB). Tal obrigatoriedade só se aplica às pessoas jurídicas beneficiárias, as quais anualmente, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, deverão prestar de maneira discriminada, mensalmente, o somatório dos valores recebidos e o total retido, por órgão público e por código de recolhimento em razão da entrega da DIRF junto à RFB.
IV. Sob nenhuma hipótese os valores retidos por órgãos ou entidades públicas, nos termos da IN RFB nº 1.234/2012, poderão ser deduzidos pelo prestador do serviço ou fornecedor que sofreu a retenção. Tais valores apenas serão informados anualmente na DIRF para efeito de acompanhamento, controle e fiscalização tributária no âmbito da RFB.
É correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
III, apenas.
A empresa concessionária de distribuição da eletricidade encaminhou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nota fiscal/ fatura de consumo de energia elétrica do mês de abril/2013 a ser paga no montante de R$125.000,00. Segundo a IN RFB nº 1.234/2012, a retenção de tributos foi no valor de
A
R$7.312,50.
B
R$6.112,50.
C
R$5.812,50.
D
R$11.812,50.
E
R$8.812,50.
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