Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPE RS
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
64
questões
encontradas
20
Mais recentes
Não constitui órgão pertencente à Administração Superior do Ministério Público
A
a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
B
a Direção-Geral do Ministério Público.
C
o Conselho Superior do Ministério Público.
D
a Procuradoria-Geral de Justiça.
E
o Colégio de Procuradores de Justiça.
A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras hipóteses, que
A
os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
B
é garantido aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.
C
as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
D
os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça, para a escolha de seu Procurador-Geral, sendo o mais votado nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
E
aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.
Assinale a afirmativa correta.
A
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não financeira, já que não possui orçamento próprio.
B
Dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público, estão as Promotorias de Justiça.
C
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público.
D
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado.
E
As funções administrativas do Procurador-Geral de Justiça não podem ser delegadas.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
A
Os membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, poderão ser indicados em lista sêxtupla para ocupar um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados.
B
O Procurador-Geral de Justiça será processado e julgado, originalmente, no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes comuns que praticar.
C
Os membros do Ministério Público serão processados e julgados, originalmente, pelo Tribunal de Justiça de seu Estado, pelos crimes comuns que praticarem.
D
O ingresso na carreira do Ministério Público far- se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do advogado, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
E
A vitaliciedade é garantia dos membros do Ministério Público, e ela se concretiza após três anos de estágio probatório.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
A
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.
B
O Procurador-Geral de Justiça do Estado tem iniciativa de leis, podendo propor, ao Poder Legislativo, a criação e extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.
C
Anualmente, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
D
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira.
E
Os membros do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público.
Ano:
2014
O Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes na carreira, na forma da lei respectiva, para escolha do Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Na hipótese, consoante orientação doutrinária prevalente, a indicação feita pelo Chefe do Poder Executivo acima referido é um ato administrativo:
A
abdicativo.
B
arbitrário.
C
normativo.
D
vinculado.
E
discricionário.
Com relação à Matéria Estatutária e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A vedação ao exercício da advocacia aos servidores dos Quadros de Pessoal de Provimento Efetivo e de Cargos em Comissão Gratificada da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul também se estende aos servidores que estejam cedidos ou adidos ao Ministério Público gaúcho, enquanto perdurar a cedência ou o exercício na Instituição.
B
O servidor licenciado ou afastado temporariamente do emprego, cargo ou função, a qualquer título, não faz jus ao auxílio refeição.
C
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público propor, fundamentadamente, ao Colégio de Procuradores, a destituição do Corregedor- Geral.
D
Cabe ao Ministério Público editar os atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargo de carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros e de seus servidores.
E
O membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria no caso de incontinência pública e escandalosa que comprometa a dignidade da Instituição.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta de acordo com Lei Estadual nº 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual).
A
É vedada a acumulação do exercício de função de confiança com a função de integrante do Conselho Superior do Ministério Público.
B
O Conselho Superior do Ministério Público compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral e de nove Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.
C
Compete ao Departamento Médico da Procuradoria-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física e mental dos membros e servidores do Ministério Público.
D
Incumbe ao Corregedor-Geral apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados pelos membros do Ministério Público.
E
Incumbe ao Colégio de Procuradores de Justiça propor, por conveniência do serviço, a suspensão preventiva de membro do Ministério Público.
Compete, entre outras atribuições, ao Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul:
A
autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado ou do País em missão oficial, por prazo não superior a 10 dias.
B
apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público
C
decidir sobre a participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos às áreas de atuação da Instituição.
D
conceder dispensa da atividade funcional aos Presidentes eleitos para entidades de classe dos membros e servidores do Ministério Público e do Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
E
opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado
A
Colégio de Procuradores de Justiça.
B
Coordenadoria-Geral das Procuradorias de Justiça.
C
Procuradoria-Geral de Justiça.
D
Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E
Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra
A
decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público.
B
decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público por motivo de interesse público.
C
decisão proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antiguidade.
D
decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
E
decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, entre outras atribuições,
A
elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
B
coordenar os serviços da Assessoria Jurídica da Chefia de Gabinete.
C
remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.
D
fornecer o relatório anual de suas atividades ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
E
elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
Considere as atribuições listadas abaixo.
1. Elaborar o Regulamento do Estágio Probatório dos membros do Ministério Público.
2. Resolver os conflitos de atribuições entre os membros do Ministério Público.
3. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.
4. Dirigir e acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público.
Quais dessas atribuições competem ao Procurador-Geral de Justiça?
A
Apenas 1 e 4.
B
Apenas 2 e 3.
C
Apenas 3 e 4.
D
Apenas 1, 2 e 3.
E
Apenas 2, 3 e 4.
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
A
a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
B
a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
C
a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
D
a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E
a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, incluem-se entre os órgãos de Administração do Ministério Público
A
os órgãos de Apoio Administrativo.
B
a Comissão de Concurso.
C
as Procuradorias de Justiça.
D
o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
E
os Centros de Apoio Operacional.
Abaixo, no bloco superior, estão listados cinco órgãos do Ministério Público; no inferior, as respectivas definições e atribuições desses órgãos.
Associe o órgão do Ministério Público com suas respectivas definições e atribuições.
1. Corregedoria-Geral do Ministério Público
2. Centro de Apoio Operacional
3. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
4. Colégio de Procuradores de Justiça
5. Conselho Superior do Ministério Público
( ) Órgão da Administração Superior do Ministério Público com atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como a de velar pelos seus princípios institucionais, compondo-se do Procurador-Geral de Justiça, seu Presidente, do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes membros natos, e de nove Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.
( ) Órgão da Administração Superior do Ministério Público a quem compete eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
( ) Órgão da Administração Superior do Ministério Público a quem compete eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público. Órgão composto pelos doze (12) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por doze (12) Procuradores de Justiça eleitos pelos demais, além do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes dois (02) últimos membros natos.
( ) Órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, a que compete, entre outras atribuições, estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
( ) Órgão da Administração Superior do Ministério Público com atribuição de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e da conduta dos membros, bem como a de fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
4 – 2 – 3 – 5 – 1.
B
3 – 5 – 4 – 2 – 1.
C
4 – 3 – 5 – 1 – 2.
D
5 – 4 – 3 – 2 – 1.
E
1 – 5 – 3 – 2 – 4.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.
Compete ao ________eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público, consoante previsão contida na Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul).
A
Governador do Estado
B
Procurador-Geral da República
C
Procurador-Geral de Justiça
D
Procurador-Geral do Estado
E
Colégio de Procuradores de Justiça
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Ministério Público.
( )O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público, cabendo-lhe representá-lo judicial e extrajudicialmente.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos o Corregedor-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça.
( ) Os estagiários do Ministério Público, auxiliares das Promotorias de Justiça, serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – F.
No que tange ao prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final d o _________ trimestre de efetivo exercício do/no cargo serão submetidas a o _________ , que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório.
A
segundo - Conselho Superior do Ministério Público
B
quarto - Órgão Especial do Colégio de Procuradores
C
sexto - Órgão Especial do Colégio de Procuradores
D
quarto - Conselho Superior do Ministério Público
E
sexto - Conselho Superior do Ministério Público
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Ministério Público.
( ) O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça.
( )A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
Gerar simulado