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A quarentena para sementes importadas é procedimento de defesa padrão a ser realizado por órgão técnico de defesa vegetal do MAPA.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), foi instituído em 2001 pelo MAPA com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde comunitária e de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional, que deve ser realizada em:
fêmeas entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19;
fêmeas entre 6 e 12 meses de idade, com amostra B19;
fêmeas e machos entre 6 e 12 meses de idade, com amostra B19;
fêmeas e machos entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19;
machos entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19.
Julgue as seguintes proposições sobre o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia:
I. os profissionais de engenharia, por exemplo, devem guardar sigilo profissional de interesse do seu cliente ou empregador, mesmo quando a obrigação legal de divulgação ou informação.
II. representa conduta vedada ao profissional da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia e meteorologia intervir no trabalho de outro profissional quando estiver no exercício de dever legal.
III. é vedado ao engenheiros, por exemplo, impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores, mesmo quando a necessidade do serviço a exigir.
IV. a profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
as proposições III e IV estão incorretas.
as proposições II e III estão corretas.
estão corretas as proposições III e IV.
estão corretas as proposições I, II e III.
Limpeza e desinfecção são duas das etapas, com definições distintas, previstas no processo de higienização de uma indústria processadora de pescados, como definido em regulamento estabelecido pelo órgão federal competente.
A fiscalização do uso de agrotóxicos em lavouras cearenses é de competência do MAPA.
Acerca das pragas quarentenárias ausentes (A1) e das pragas quarentenárias presentes (A2), no Brasil, assinale a opção correta.
As pragas que já se encontram presentes no Brasil, mas sem importância pertencem ao tipo A2.
Ao poder estadual compete a implantação do plano de contingência da praga a ser supervisionado pela União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A lista de pragas A1 e A2 é constante e não pode ser alterada.
Uma praga A1 pode estar restrita a apenas uma região brasileira, por exemplo ao estado da Paraíba.
Apenas o MAPA pode executar a classificação de produtos vegetais.
Acerca da transmissão, do diagnóstico, da prevenção e do controle da brucelose e da tuberculose nos animais e na espécie humana, assinale a opção correta.
A brucelose é uma doença bacteriana que afeta principalmente as espécies bovina e bubalina, sendo obrigatória, nessas espécies, a vacinação de todas as fêmeas entre 10 e 12 meses de idade.
Entre bovinos, a transmissão da tuberculose ocorre por via oral e genital; entre humanos, por ingestão de leite e seus derivados contaminados, bem como por contato com animais enfermos ou materiais de aborto.
Entre bovinos, a brucelose é disseminada principalmente por via oral e respiratória; entre humanos, a transmissão ocorre pela ingestão de leite contaminado bem como de seus derivados, ou por via cutânea ou respiratória
O Brasil apresenta condições que favorecem a implementação de programa de controle da tuberculose bovina, entre as quais se destaca a existência de serviços veterinários destinados ao controle de doenças animais; de laboratórios capacitados para a produção de antígenos e realização de diagnóstico; de bacias leiteiras bem organizadas.
O MAPA implantou, em 1999, o Programa de Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves com o intuito de coibir a fraude econômica de adição de água durante o processo de abate de aves. A Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento Técnico de Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carnes de Aves, estabelece dois controles para o percentual de absorção: o Método de Controle Interno, realizado por técnico do MAPA em cada turno de abate e o Método do Gotejamento (Dripping Test), realizado em laboratórios oficiais ou credenciados, cujos limites máximos permitidos são, respectivamente, de:
20% e 15% ;
15% e 10%
10% e 8%;
8% e 6%;
6% e 2%.
Na indústria de pescados, é proibido o uso de água não potável, independentemente de sua destinação.
Assinale a opção correta quanto aos procedimentos para caracterização, implantação e manutenção de área livre da sigatoka negra, bem como do sistema de mitigação de risco para essa doença, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis (morelet) Deighton.
Qualquer banana, mesmo provenientes de áreas livres de sigatoka negra, possui seu trânsito restrito.
Não há restrições de trânsito em território nacional para bananas em cacho.
Os órgãos estaduais de defesa agropecuária devem indenizar os proprietários de bananais abandonados que tiverem sido destruídos visando à redução do risco de disseminação da sigatoka negra.
As autoridades estaduais e federais devem ser avisadas da ocorrência da sigatoka negra, e o descumprimento das normas de prevenção dessa doença enquadra os infratores em artigos do código penal.
Considerando a instrução normativa que objetiva evitar a disseminação da doença da morte súbita dos citros, assinale a opção correta.
Mudas de citros produzidas em municípios indenes podem ser transportadas em caminhões abertos.
Novos focos de morte súbita devem ser sumariamente erradicados.
São desnecessárias ações preventivas para essa doença, considerando sua etiologia.
As informações acerca de ocorrência dessa doença são de competência exclusivamente federal.
Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 04/12/2007, a Permissão de Trânsito de Vegetais PTV pode ser definida como:
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR.
A sigla SINISA é dada ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico criado em 2007. Dentre os objetivos do SINISA, marque o INCORRETO:
Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Informar de forma interna e restrita somente os titulares dos serviços de saneamento básico.
Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.
Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico.
Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência da prestação dos serviços de saneamento básico.
O artigo 5o da Resolução no 1, de 3 de fevereiro de 2005 fixa que “os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio realizados de forma integrada com o Ensino Médio, terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de ...”. Assinale a alternativa que complementa corretamente este artigo:
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.050 horas para aquelas que exigem 1.000 horas e 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.100 horas;
2.400 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 900 horas; de 3.100 para aquelas que exigem mínimo de 800 horas e 3.250 para aquelas que exigem mínimo de 1.100 horas;
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 1.000 horas; de 3.200 horas para aqueles que exigem mínimo de 800 horas e 3.000 para aqueles que exigem mínimo de 1.200 horas;
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.100 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.000 horas 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.200 horas;
2.400 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.000 para aquelas que exigem mínimo de 900 horas e 3.200 para aquelas que exigem mínimo de 1.000 horas.
Conforme Parecer CNE/CEB no 39/2004 – “ O curso de Educação Profissional Técnica de nível médio realizado na forma integrada com o Ensino Médio deve ser considerado como um curso único desde a sua concepção [...] e ser desenvolvido como tal, desde o primeiro dia de aula até o último”. A concepção do curso na forma integrada é... Assinale a alternativa correta:
plenamente integrada;
plenamente contextualizada;
plenamente interdisciplinar;
plenamente interdisciplinar e contextualizada;
plenamente integrada e contextualizada.
A Instrução Normativa nº 13, de 31 de março de 2006, estabelece para fins de Certificação Sanitária com declaração adicional, a condição para Área Livre de Praga (ALP), como opção reconhecida de manejo de risco para praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de melão (Cucumis melo L.); melancia (Cintrullus lanutus Thunb.); Abóbora (Cucúrbita ssp.) e Pepino (Cucumis sativus). Qual das instituições abaixo relacionadas determina as prerrogativas de outorgar e de retirar o reconhecimento da (ALP) Anastrepha grandis?
MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
SDA – Secretária da Defesa Agropecuária
GATT – Acordo sobre Tarifas e Comércio
SPS – Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitária e Fitossanitária
CIPF – Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária
Das Instituições Governamentais envolvidas na legislação geral sobre os agrotóxicos, identifique abaixo aquela que é responsável em avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ministério Público Federal.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Ministério do Meio Ambiente.
Ministério da Saúde.
A Comissão Interministerial de Capacitação, prevista no Decreto n.º 2.794/1998, deve ser presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego.
Segundo a Portaria n.º 36/GM, do Ministério da Saúde, de 19/1/1990, os coliformes, incluídos entre os organismos patogênicos, são bastonetes Gram-negativos.