Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

Certo

Errado

exclusividade do ensino fundamental

execução do ensino superior

extensão universitária

pesquisa científica

A reclamação disciplinar somente poderá ser apresentada por usuário dos serviços extrajudiciais, sendo vedada sua recusa imotivada.

Podem ser mantidos exclusivamente em meio eletrônico: I – livro diário auxiliar da receita e da despesa; II – livros de protocolo de notas e protestos; III – livro índice de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; IV – livro de indicador pessoal do Registro de Títulos e Documentos; V – livros de indicadores real e pessoal do Registro de Imóveis; VI – livro de registro de proclamas; VII – controle de depósito prévio; VIII – livro de Registro de Protesto; IX – livro de protocolo do Registro de Títulos e Documentos; e X – livro de protocolo do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

São obrigatórios os seguintes livros administrativos: I – livro de registro diário auxiliar da receita e da despesa; II – livro para assento de atos correcionais e; III – diário auxiliar da receita e despesa.

O interventor, obrigatoriamente bacharel em Direito, será designado, sob a confiança do Corregedor-Geral da Justiça ou juiz diretor do foro, para responder, provisória e precariamente, pela serventia, obedecida a seguinte ordem: I – interventor que exerça ou que tenha deixado de exercer suas funções há menos de 3 (três) anos; II – interino, com experiência de pelo menos 1 (um) ano na função, que tenha deixado de exercê-la nos últimos 3 (três) anos; III – escrevente substituto, com experiência de pelo menos 1 (um) ano na função, que a exerça ou tenha deixado de exercêla nos últimos 3 (três) anos; e IV – titular ou interino.

O surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita, deve se fazer acompanhar de tradutor e intérprete que domine a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Qualquer alteração no horário de expediente deferida por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado deverá ser informada no sistema de cadastro do extrajudicial e noticiada aos usuários.

As serventias serão assim identificadas: I – Tabelionato de Notas; II – Tabelionato de Protesto; III – Ofício de Registro de Imóveis; IV – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; V – Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos; e VI – Escrivania de Paz, estando excepcionalmente autorizada a adoção de nome fantasia ou logomarca, desde que haja justificativa aceita pelo Conselho da Magistratura.

É de responsabilidade do juiz de direito diretor do foro afixar no cartório extrajudicial, em lugar bem visível e franqueado ao público, a respectiva tabela de custas e/ou emolumentos, com expressa declaração de valores.

Nele não podará ser lançado como despesa o valor recolhido a titulo de Imposto sobre serviço - ISS devido pela prestação do serviço extrajudicial.

A receita será lançada no livro no dia do recebimento dos emolumentos, ainda que a prática do ato tenha ocorrido em outro dia.

Deverá ser visado anualmente pela autoridade judiciária competente, que determinará, sendo o caso, as glosas necessárias, podendo, ainda, ordenar sua apresentação sempre que entender conveniente.

Os lançamentos relativos a receitas compreenderão todos os valores recebidos na serventia, inclusive os tributos recebidos a título de substituição tributária.

Vínculo com a população adscrita sob sua responsabilidade.

Territorialização, compreendida como um espaço social, além das questões geográficas.

SBP 314.

SBD 314.

SBR 143.

SBR 341.

SBD 143.

PLN

RPL

SPL

CPL

LRP

25MIN ALÉM DA EOBT

30MIN ALÉM DA EOBT

35MIN ALÉM DA EOBT

15MIN ALÉM DA EOBT

10MIN ALÉM DA EOBT

TRANSPONDER 7600

TRANSPONDER 7500

TRANSPONDER 2000

TRANSPONDER 7700

TRANSPONDER 2000