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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
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1
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A SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM, EM FUNÇÃO DO AERÓDROMO ESTAR IMPRATICÁVEL, PODE SER DETERMINADA POR:
A
PISTA ALAGADA
B
ORDEM INTERNA
C
DEP E ARR DE ACFT PRESIDENCIAL
D
OPERAÇÕES MILITARES
E
NENHUMA DAS ALTERNATIVAS PROPOSTAS
São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:
A
Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos dos municípios atendidos.
B
Terceirizar e fiscalizar os serviços de assistência técnica e plena ou parcialmente a administração de unidades autônomas locais e das unidades regionais.
C
Verificar e acompanhar, por parte dos prestadores dos serviços públicos de saneamento, o cumprimento das metas dos planos de saneamento básico dos municípios abrangidos.
D
Realizar a gestão associada de serviços públicos, plena ou parcialmente, mediante delegação das competências municipais de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico aos municípios atendidos.
As normas pactuadas nacionalmente que regulam o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção à saúde, estão sendo introduzidos, com maior ou menor intensidade, dentro de uma perspectiva da promoção da saúde. A Norma Operacional Básica do SUS NOB 01/96, a mais explícita em relação a um novo modelo de atenção orientado para promover a saúde, apresenta como bases para sua estruturação. Segundo estas bases, apresentadas pela NOB 01/96, destaque a alternativa que não corresponde a estas bases.
A
A participação da população não somente nas instâncias formais, mas em outros espaços constituídos por atividades sistemáticas e permanentes, dentro dos próprios serviços de atendimento, favorecendo a criação de vínculos entre o serviço e os usuários, caracterizando uma participação mais criativa e realizadora para as pessoas.
B
As ações de saúde devem ser centradas na qualidade de vida das pessoas e no seu meio ambiente, bem como nas relações da equipe de saúde com a comunidade, especialmente, com as famílias onde estejam centralizadas as equipes de saúde da família (ESF).
C
O modelo epidemiológico, considerado eixo de análise dos problemas de saúde, por entender que este incorpora como objeto de ação as pessoas, o ambiente e os comportamentos interpessoais.
D
As intervenções ambientais que suscitem articulações intersetoriais para promover, proteger e recuperar a saúde.
Com base o Art.16 da resolução CONSEMA nº 117/2017 o qual diz que “As sanções administrativas constituem-se nas penalidades e medidas preventivas, previstas nas legislações federal, estadual e municipal, sendo aplicadas em processo administrativo infracional do órgão municipal”.
Em caso de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, qual procedimento deve ser seguido?
A
Execução imediata de ações administrativas.
B
Caberá ao Conselho Municipal de Meio Ambiente definir o que fazer.
C
Execução de Medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.
D
O órgão ambiental municipal deverá contar com equipe de servidores capacitados para evitar este impacto.
O Sgt PM “X”, durante uma preleção, foi indagado pelo Sd PM “Y”, sobre como se deve proceder ao resgate tático do Policial Militar ferido, em ambiente hostil e com sangramento no membro inferior.
O Sgt PM “X”, nos termos da ICC no 239 (Resgate Tático ao Policial Militar ferido), está correto ao afirmar que
A
se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT) e, não sendo caso de extrema urgência, providenciar o transporte de socorro adequado e imediato (viatura do SAMU ou Unidade de Resgate).
B
aplicar imediatamente o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT), liberando a pressão a cada 5 (cinco) minutos, aguardando-se o socorro em viatura do SAMU ou Unidade de Resgate.
C
nunca socorrer o Policial Militar em viatura da PM, aguardando a viatura do SAMU ou Unidade de Resgate, utilizando a bandagem israelense como único recurso para conter o sangramento, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).
D
se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, a bandagem israelense, socorrendo imediatamente na viatura da PM, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).
“A”, Advogado, compareceu ao local de uma ocorrência, que estava sendo preservada pela viatura do Cb PM “X” (encarregado) e Sd PM “Y”. Sem apresentar a sua Carteira da OAB, “A” solicitou autorização para adentrar ao local preservado e acompanhar a perícia, desacompanhado dos policiais militares, salientando tratar-se de uma prerrogativa dos Advogados.
Diante dessa situação e nos termos da ICC no 193 (Ocorrência Policial com a participação de Advogado), é correto afirmar que
A
a Carteira da OAB é documento de porte obrigatório para identificação do Advogado, que não tem prerrogativa para adentrar no local de crime.
B
uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB.
C
“A”, após a apresentação de sua Carteira da OAB, poderá adentrar no local de crime, desde que acompanhado pelo Cb PM “X” ou pelo Sd PM “Y”.
D
uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB e uma procuração assinada pelo investigado.
A respeito da Resolução n. 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que disciplinou a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do MPGO, é correto afirmar:
A
Recebida a notícia de fato diretamente por um dos membros do Ministério Público que possua atribuição concorrente, seja por meio de documento ou atendimento pessoal, deverá ele registrar a notícia de fato no sistema eletrônico e, na sequência, instaurar o procedimento investigatório criminal.
B
Ao promover o arquivamento da notícia, o noticiante deverá ser cientificado da decisão, preferencialmente, por meio eletrônico, ainda que a tenha encaminhado ao Ministério Público em face de dever de ofício.
C
Suscitado nos próprios autos conflito negativo ou positivo de atribuição, o Procurador-Geral de Justiça decidirá o conflito no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
D
O procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências.
Ano:
2019
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:
A
o Conselho de Supervisão, as Turmas Recursais, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
B
o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
C
o Conselho de Supervisão, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
D
o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
E
ANULADA
Leia as afirmativas a seguir:
I. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
II. Nenhum ser humano deve ser mantido em escravidão ou servidão.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da GRAMADOTUR, são gratificações por encargo oferecidas:
I. Participação em Comissão de Licitações.
II. Participação em Comissão de Sindicâncias.
III. Participação em Comissão de Análise de Prestação de Contas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
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