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Com base na Resolução CFN no 378/2005, que dispõe quanto ao registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), assinale a alternativa correta.
O cancelamento do cadastro da pessoa jurídica será efetivado pelo CRN, desde que haja notificação ao cadastrado, quando for constatado que a pessoa jurídica encerrou as respectivas atividades.
As pessoas jurídicas que desenvolvem atividades de auditoria, assessoria, consultoria e planejamento nas áreas de alimentação e nutrição, de forma simultânea ou não, não são obrigadas ao registro no CRN.
É obrigatório o registro no CRN de pessoa jurídica de direito público que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, mesmo que não seja essa a sua atividade-fim.
A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é do nutricionista; excepcionalmente, pode ser assumida apenas por preposto da pessoa jurídica.
A responsabilidade técnica assumida pelo nutricionista em relação à pessoa jurídica ou às suas unidades será extinta quando o profissional estiver em débito com as próprias obrigações perante o CRN relativamente às anuidades.
Acerca da Resolução CFN no 576/2016, que dispõe quanto a procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista, assinale a alternativa correta.
A compatibilidade do tempo despendido para acesso aos locais de trabalho não será avaliada para que o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) conceda e anote a Responsabilidade Técnica.
O nutricionista fiscal dos CRN pode assumir a Responsabilidade Técnica.
O indeferimento da Responsabilidade Técnica pelo CRN não exime o nutricionista da responsabilidade profissional pelas atividades por ele desempenhadas durante sua atuação na pessoa jurídica.
No caso de não concessão da Responsabilidade Técnica pelo CRN, cabe ao nutricionista informar diretamente a pessoa jurídica desse indeferimento.
A Responsabilidade Técnica é delegável.
Os direitos de autoria de um projeto de engenharia ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. E as alterações do projeto original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Dessa maneira, estando impedido ou recusando-se o autor do projeto original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação:
As alterações ou modificações deles poderão ser feitas por qualquer outro profissional do Conselho, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
As alterações ou modificações deles não poderão ser realizadas por qualquer outro profissional do Conselho.
As alterações ou modificações deles poderão ser feitas apenas por um profissional com a mesma titulação do original, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
As alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
As alterações ou modificações deles caberão a profissional de outros Conselhos de Classe.
O exercício da odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma no Ministério da Educação, sendo dispensável a inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Certo
Errado
É a categoria de habilitação que habilita o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista:
Categoria C.
Categoria D.
Categoria B.
Categoria E.
Dos princípios abaixo, sobre qual(is) NÃO se fundamenta a Universidade de Pernambuco?
Autonomia universitária
Gestão centralizada com responsabilidade social
Caráter público e gratuito
Pluralismo de ideias e respeito às diferenças de gênero, de idade, de origem, de etnias, de credo, ideológicas e partidárias
Civilidade e ética
Dentre as características do i-PEN (Sistema de Identificação e Administração Penal), é correto afirmar:
Não possui interface muito intuitiva.
Caracteriza-se por gerar eficiência e celeridade no cotidiano do Sistema Prisional Catarinense.
Falta a capacidade de localizar módulos, inserir ou consultar.
Não se caracteriza por ser um sistema de gerenciamento multitarefas e para múltiplos usuários.
Pode ser acessado em qualquer plataforma online (Safari, Ópera) bem como em aplicativos (App) disponíveis na App Store e Google Play.
Analise as afirmativas abaixo em relação às disposições que regulam a atuação do advogado no ambiente prisional:
1. O advogado poderá realizar atendimento ao preso no horário compreendido entre 8 e 20 horas, ressalvada a hipótese de autorização do gestor da unidade prisional.
2. O procedimento de revista no advogado será realizado através de detector manual ou portal detector de metais antes de seu encaminhamento ao parlatório.
3. Quando autorizado pelo preso, será permitido ao advogado ingressar na unidade prisional acompanhado de seus familiares ou de terceiros.
4. É permitido ao advogado entregar alimentos, materiais de higiene ou outros objetos ao preso, respeitadas todas as regras de inspeção e segurança.
5. É proibido o deslocamento do advogado na unidade prisional sem o acompanhamento de um servidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.