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Os recursos contra atos do Presidente da Mesa ou Presidente de qualquer comissão poderão ser interpostos no prazo de:
48 horas contados da data da ocorrência.
20 dias contados da data da ocorrência.
10 dias contados da data da ocorrência.
5 dias úteis contados da data da ocorrência.
As prestações e tomadas de contas de ordenadores de despesas são procedimentos administrativos que visam a avaliar a conformidade e o desempenho da gestão das pessoas responsáveis e são submetidas a julgamento do (a):
Tribunal de Contas.
Ministério Público.
Controladoria Geral.
Auditoria Geral.
Poder Legislativo.
Em relação aos tipos de materiais recicláveis, a cor padrão dos depósitos coletores: verde, azul, vermelho e preto, são, respectivamente,
papel, vidro, resíduos orgânicos e metal.
vidro, papel, madeira e plástico.
vidro, papel, plástico e madeira.
resíduos perigosos, papel, metal e madeira.
papel, metal, plástico e madeira.
Segundo a Resolução 432 de 2013 do Contran, constitui crime de trânsito, previsto no art. 306 do CTB, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, apresentando
teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,30 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado.
exame de sangue com resultado igual ou superior a 0,1 decigramas de álcool por litro de sangue.
exame de sangue com resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.
teste de etilômetro com medição superior a 0,10 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado.
exame de sangue com resultado igual ou superior a 1,5 miligramas de álcool por litro de sangue.
A respeito do meio ambiente dentro de organizações, a norma mais reconhecida e utilizada no mundo é a ISO 14001. De maneira geral, essa norma trata de
cálculo de emissões.
sistema de gestão ambiental.
gestão de resíduos.
uso racional de água.
projetos socioambientais.
A figura abaixo representa:

Via preferencial à frente.
Cuidado perigo, pista de alta velocidade.
Acidente com veículo à frente.
Triângulo de Segurança.
Dirija com cuidado, pista perigosa.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, o seu Presidente só poderá votar, dentre outras, na seguinte condição:
quando a matéria a ser discutida exigir quorum de 1/3 (um terço) dos membros presentes.
nas votações abertas ao público.
na eleição da mesa.
quando a matéria exigir o voto da maioria absoluta dos membros presentes à sessão.
nas votações de proposições apresentadas por ele.
O farmacêutico é responsável pelo gerenciamento de resíduos produzidos por toda cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos, bem como produtos correlatos. Segundo a resolução da ANVISA – RDC 306/2004 e a Resolução CONAMA n°. 358/2005, cada categoria de resíduos segue uma operacionalização própria. Sendo assim, os medicamentos descartados podem ser enquadrados em qual grupo:
Grupo A.
Grupo B.
Grupo C.
Grupo D.
Grupo E.
De acordo com o art. 2º, o Governo do Município de Aimorés é exercido pelos seguintes poderes:
Judiciário e Legislativo;
Judiciário e Executivo;
Legislativo e Executivo;
Judiciário, Legislativo e Executivo.
Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:
solene
ordinária
itinerante
extraordinária
A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:
aditiva
supressiva
substitutiva
modificativa
São objetivos da Política Nacional sobre Drogas (2005), EXCETO:
garantir a realização de estudos e pesquisas visando à inovação dos métodos e programas de redução da demanda, da oferta e dos danos sociais e à saúde.
assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo desse tipo de atividade ilegal, que diz respeito ao tráfico de drogas.
financiar, a partir de parcerias com a iniciativa privada, equipamentos destinados a abrigar e acompanhar usuários e dependentes em sua remissão.
reduzir as consequências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de drogas para a pessoa, a comunidade e a sociedade.
avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas terapêuticas, fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover aqueles que obtiverem resultados favoráveis.
Na Câmara Municipal, a sessão legislativa extraordinária
somente será aberta com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Casa.
não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei orçamentária.
será convocada por qualquer dos vereadores
somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada
Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, direito de ampla defesa, mediante
projeto de resolução aprovado por maioria simples, dos membros da Câmara.
processo de destituição aprovado por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.
projeto de resolução aprovado por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.
processo de destituição aprovado por maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em relação ao Projeto de Lei, é INCORRETO afirmar o seguinte:
Projeto de Lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito.
são de iniciativa popular os projetos de lei de interesse específico do Município, da Cidade ou de Bairros, através da manifestação de pelo menos, 15% (quinze por cento) do eleitorado local, atendidas as disposições regimentais
a iniciativa do Projeto de Lei pode ser do vereador, da mesa da Câmara, das Comissões Permanentes, do Prefeito ou da população.
nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito não serão admitidas emendas que aumentam a despesa prevista, ressalvadas as leis orçamentárias.
Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.
O projeto de lei, decreto legislativo ou resolução que receber parecer contrário quanto ao mérito, de todas as Comissões a que for distribuído, será tido como apanhado.
Das reuniões das Comissões é facultativo lavrar-se atas com o sumário do que durante elas houver ocorrido.
Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante o biênio.
A proposta de constituição de Comissão Especial de Inquérito deverá contar, no mínimo, com a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
Segundo a Resolução COFEN nº. 272/2002, pode-se afirmar que as alternativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
A consulta de enfermagem compreende o histórico, o exame físico, o diagnóstico, a prescrição e a avaliação.
A implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE constitui, efetivamente, melhora da qualidade da Assistência de Enfermagem.
A Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente/cliente/usuário.
A Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE é atividade privativa do enfermeiro.
Com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco, assinale alternativa correta.
A designação de membros das Comissões Parlamentares de Inquérito caberá ao Presidente da Comissão, ouvidas as lideranças partidárias, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária.
Sempre que a Comissão Parlamentar de lnquérito julgar necessário consubstanciar o resultado de seu trabalho numa proposição. ela a apresentará em separado, constituindo seu relatório a respectiva justificação.
O Presidente da Comissão deverá comunicar em Plenário, a conclusão de seus trabalhos, cabendo ao Presidente da Câmara a leitura do relatório.
Se a Comissão deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, sem qualquer ressalva.
Analise estas assertivas.
I. Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município especialmente sobre isenção e anistia em matéria tributária, bem como remissão de dívidas.
II. Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
III. É de iniciativa exclusiva do Prefeito a lei que disponha sobre autorização para a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.
IV. O projeto de decreto legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, não dependendo, porém, de sanção do Prefeito.
Logo, estão CORRETAS as seguintes assertivas:
I, II e IV
I, II e III.
somente I e II.
II, III e IV.
As deliberações da Câmara Legislativa, quando tratar de autorização para instrução de processo contra o Prefeito e o Vice-Prefeito, dar-se-ão pelo
plenário em voto aberto ou secreto, à escolha do Presidente da Câmara.
Presidente da Câmara em voto secreto.
plenário em voto secreto.
plenário em voto aberto.