Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Legislação dos Órgãos
- Outros Órgãos Estaduais
Questões de Concurso sobre Outros Órgãos Estaduais
Disciplina
1
Assunto
142
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
743
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nos termos do Decreto Estadual no 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar que
A
caberá recurso ao respectivo Conselho de Orientação.
B
caberá recurso ao Secretário Estadual de Saneamento e Energia.
C
o interessado poderá solicitar revisão à própria Diretoria.
D
não caberá recurso.
E
caberá pedido de parcelamento, com exclusão de multa e juros, no prazo de 15 dias da decisão definitiva.
O horário diário de atendimento dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas, excetuados os tabelionatos de protestos de letras será:
A
Das 9:00 às 15:00 horas.
B
Das 8:00 às 17:00 horas.
C
Das 8:00 às 18:00 horas.
D
Das 9:00 às 17:00 horas.
A estrutura básica do CIS-AMOSC consiste em:
A
Conselho Fiscal e Diretoria Geral.
B
Assembleia Geral e Conselho.
C
Assembleia Geral, Colegiado e Diretoria.
D
Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva.
E
Diretoria e Conselho Fiscal.
A jurisdição do Tribunal de Contas se estende aos responsáveis a seguir indicados, EXCETO:
A
qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado e Municípios respondam ou que, em nome destes, assumam obrigações de natureza pecuniária.
B
aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário estadual ou municipal.
C
os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições para fiscais e prestem serviço de interesse público ou social.
D
os responsáveis pela aplicação de adiantamentos, somente quando as respectivas contas forem aprovadas pelo órgão de controle interno.
E
os responsáveis pela aplicação de recurso repassado ou recebido pelo Estado ou por Município mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Com base no Regulamento de Instalações Consumidoras em Média Tensão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) analise as seguintes afirmativas:
I. Toda unidade consumidora deve ter proteção geral contra curto-circuito e sobrecarga.
II. Toda unidade consumidora deve possuir disjuntor geral de média tensão na subestação de entrada de energia.
III. No lado secundário (baixa tensão), o transformador deve ter um disjuntor para proteção contra sobrecargas e curtos-circuitos.
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com base no Regulamento de Instalações Consumidoras em Média Tensão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), analise as seguintes afirmativas acerca do aterramento elétrico:
I. A resistência de aterramento deve ser igual ou inferior a 10 ohms em qualquer época do ano.
II. A ligação entre os para-raios e o sistema de aterramento deve ser através de condutor de cobre nu independente e seção mínima de 25 mm².
III. A distância mínima entre hastes, quando necessário utilizar mais de uma, é de 5 metros.
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Conforme a Instrução Normativa SRF nº 1.234/2012 e alterações, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata a referida Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a
A
sociedades de capital aberto com controle privado.
B
sociedades de responsabilidade limitada.
C
conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
D
instituições financeiras.
E
casas lotéricas.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deverá ser transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até ___________, com exceção das entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
A
o décimo dia útil do mês subsequente ao qual se refira a escrituração
B
o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao qual se refira a escrituração
C
o último dia útil do mês subsequente ao qual se refira a escrituração
D
o dia 15 do mês subsequente ao qual se refira a escrituração
E
o dia 15 do mês do segundo subsequente ao qual se refira a escrituração
Considere que uma empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos realizou serviços de limpeza em ar-condicionado de um hospital público federal pelo valor total de R$ 10.000,00, pago em uma única parcela. De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (SRF) nº 1.234/2012 e alterações, qual é o montante do imposto a ser retido pela administração do hospital público, referente ao serviço prestado?
A
R$ 100,00.
B
R$ 365,00.
C
R$ 465,00.
D
R$ 585,00.
E
R$ 1.500,00.
Durante a análise do projeto para implantação de uma estação de tratamento de efluentes de uma pequena comunidade, verificou-se que a DBO padrão do esgoto bruto era de 360 mg/L. Para que os limites de lançamento dos efluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente na Resolução n. 430/2011 sejam atendidos, a DBO padrão, a ser lançada no corpo hídrico receptor, deverá ser de:
A
60 mg/L.
B
80 mg/L.
C
144 mg/L.
D
216 mg/L.
Nos termos das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, durante todo o período de Concessão, os Usuários de Gás farão uso do Sistema de Distribuição operado pela respectiva Concessionária, cabendo a esta a cobrança de Tarifa pela sua utilização, conforme regulamentação da ARSESP. Sobre isso, é correto afirmar que
A
os Usuários dos Segmentos Comercial, Residencial e Residencial – Medição Coletiva poderão tornar-se Usuários Livres, obedecidas as condições do Mercado Livre.
B
o consumo relativo às dependências de áreas comuns dos conjuntos habitacionais não pode, em hipótese alguma, ter medição à parte.
C
os prédios ou edificações integrantes de um único condomínio, residencial ou comercial, que possua apenas um Ponto de Entrega, são proibidos de utilizar instrumentos de medição individualizada.
D
havendo um único Ponto de Entrega no condomínio, residencial ou comercial, o Medidor instalado terá caráter coletivo, com uma única medição por ciclo de faturamento, podendo a Concessionária cobrar taxa aprovada pela ARSESP pelo eventual rateio da conta entre os condôminos.
E
será admitido o agrupamento de unidades imobiliárias autônomas em um único Ponto de Entrega, quando se tratar de conjunto habitacional ou comercial, constituído de Usuários do Segmento Residencial ou Comercial, com perfil semelhante e sob administração de responsável jurídico único.
Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente de Distribuição praticar descontos tarifários em desacordo com o estabelecido na legislação. Nesse caso,
A
a ARSESP encaminhará ao Agente de Distribuição, juntamente com o TN, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta.
B
o Agente de Distribuição, notificado, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do TN, para manifestar-se sobre o objeto do mesmo.
C
o TN será imediatamente encaminhado ao responsável pela ação fiscalizadora para a emissão do Auto de Infração.
D
se o Agente de Distribuição firmar o respectivo Termo de Retratação, o TN será automaticamente arquivado.
E
o TN é nulo porque a não conformidade descrita nele não constitui infração, sendo a Concessionária livre para dar descontos tarifários em quaisquer condições.
Por força da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014) ficam as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de:
A
20 (vinte) minutos, contados a partir do início do atendimento pelo auxiliar, escrevente, notário ou registrador.
B
15 (quinze) minutos, contados a partir do início do atendimento pelo auxiliar, escrevente, notário ou registrador.
C
20 (vinte) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato.
D
30 (trinta) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato.
Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o registro que dá origem a uma notificação
A
somente será efetivado após o cumprimento da diligência, elaborando-se nota devolutiva caso não seja possível sua realização.
B
somente será efetivado após o cumprimento da diligência ou a certificação da impossibilidade de sua realização.
C
considera-se pendente até a averbação do cumprimento da diligência ou da impossibilidade de sua realização.
D
considera-se perfeito, independentemente da averbação do cumprimento da diligência ou da impossibilidade de sua realização.
A legislação estadual de São Paulo estabelece valores orientadores para solos e água subterrânea. Nesse, sentido considere:
I. Valor de Referência de Qualidade (VRQ) é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea, que define um solo como limpo ou a qualidade natural da água subterrânea.
II. Valor de Prevenção (VP) é a concentração de determinada substância, acima da qual podem ocorrer alterações prejudiciais à qualidade do solo e da água subterrânea. Este valor indica a qualidade de um solo capaz de sustentar as suas funções primárias, protegendo-se os receptores ecológicos e a qualidade das águas subterrâneas.
III. Valor de Intervenção (VI) é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea, acima da qual devem cessar as atividades as quais deram origem às contaminações ambientais.
IV. Valores Orientadores (VO) para solo e água subterrânea são concentrações de substâncias químicas derivadas por meio de critérios numéricos e dados existentes na literatura científica internacional, para subsidiar ações de prevenção e controle da poluição, visando à proteção da qualidade dos solos e das águas subterrâneas e o gerenciamento de áreas contaminadas.
V. Valor de Risco Ambiental (VRA) são valores de contaminantes ambientais que colocam em risco a qualidade da água subterrânea, dos solos e da população humana que deles se utilizam.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
III, IV e V.
E
III, IV e V.
O termo "Autuação" é aquele que caracteriza:
A
A abertura do processo, devendo ser observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e operações contábeis financeiras, ou que requeiram análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais de uma instituição.
B
A união definitiva e irreversível de um ou mais documentos a um outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
C
A reprodução dos dados do documento, feita em sistema próprio, destinado a controlar a movimentação do processo e fornecer dados de suas características fundamentais aos interessados.
D
Uma modalidade de comunicação interna utilizada para encaminhar mensagens sucintas e de caráter informativo.
Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas realizarão, gratuitamente, na forma da legislação federal, os atos de registro civil:
A
De casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.
B
De nascimento e de óbito e a primeira certidão respectiva.
C
De nascimento e de casamento e a primeira certidão respectiva.
D
De nascimento, de casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.
A Política Nacional sobre Drogas estabelecida pela Resolução CONAD nº 1/2018, de 9 de março de 2018, adota como premissas que:
I. A Política Nacional sobre Drogas considere a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas;
II. Os programas, projetos e ações no contexto da política nacional sobre drogas considerem iniciativas de ampliação e reorganização da rede de cuidados, acolhimento e suporte sociais, orientadas para a promoção da abstinência, suporte social e redução dos riscos sociais e à saúde e danos decorrentes;
III. A União promova de forma contínua o fomento à rede de suporte social, composta por organizações da sociedade civil e de prevenção, acolhimento, inclusive em comunidades terapêuticas;
IV. A prevenção efetiva é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal, estadual e municipal, fundamentada na filosofia da "Responsabilidade Compartilhada", com a construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e promoção geral da saúde;
V. Seja garantida a implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades de redução da demanda (prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social) e redução de danos, levando em consideração os indicadores de qualidade de vida, respeitando potencialidades e princípios éticos.
Assinale a opção CORRETA.
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Somente as assertivas III, IV e V são verdadeiras.
C
Somente as assertivas II, IV e V são verdadeiras.
D
Somente as assertivas I, II, III são verdadeiras.
E
Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
O Conselho Fiscal do CIS-AMOSC é o seu órgão:
A
De Direção.
B
De Gerência.
C
De Fiscalização.
D
De Administração.
E
De Comunicação.
A decisão adotada pelo Tribunal de Contas em que ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é a:
A
preliminar.
B
definitiva.
C
terminativa.
D
conclusiva.
E
finalística.
Gerar simulado