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Questões de Concurso sobre Outros Órgãos Estaduais
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Segundo a Portaria nº 1.246/2010 do MTE, Art.2º, não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião dos exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou outros ligados ao emprego, a testagem do trabalhador quanto ao exame de:
A
radiografia de coluna total
B
espirometria
C
teste anti-HIV
D
teste visual
Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição
A
da Diretoria dos Campi.
B
dos chefes de departamento.
C
da Congregação.
D
do Reitor.
E
do Conselho Universitário.
Os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro investidos em seus cargos a partir do início da vigência dos planos de benefícios oferecidos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV terão:
A
seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, somados ao benefício de aposentadoria programada da previdência complementar para fins de adequação ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
B
seu benefício de aposentadoria programada da previdência complementar limitado ao valor dos proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência;
C
seu benefício de aposentadoria programada da previdência complementar limitado ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
D
seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, limitados ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
E
seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, limitados ao teto remuneratório dos servidores públicos estaduais.
A respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece que
A
o trancamento de matrícula na disciplina não poderá ser concedido mais que uma única vez.
B
o trancamento de matrícula poderá ser concedido desde o primeiro período letivo.
C
em nenhuma hipótese poderá ser concedida suspensão de matrícula em todas as disciplinas.
D
entende-se por crédito especial qualquer atividade intra ou extramuros, que tenha sido designada diretamente pela Reitoria.
E
a matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de três, por período letivo.
No que tange às atribuições do Tabelião que cuida do Registro de Contratos Marítimos, nos moldes do que prevê a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atualizada em 1º/02/2017, e a Portaria CGJ nº 2.684/2016 que aprova as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017, assinale a alternativa incorreta.
A
Observar-se-ão, no que couber, as disposições referentes a Ofícios de Notas.
B
O valor a ser cobrado por averbações de atos com conteúdo econômico, relativos a transações de embarcações, não pode ultrapassar valor correspondente à metade do valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais do TJ.
C
Entre as suas atribuições, está a função registral com exclusividade em todo o território do estado do Rio de Janeiro.
D
Consta de suas atribuições, como oficial, o registro da propriedade da embarcação.
E
Não pode ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária cobrada nos feitos judiciais do TJ a escritura declaratória de propriedade de afretamento, ou arrendamento, relativos a transações de embarcações.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, tem como responsabilidades as seguintes atividades, exceto:
A
Cultura (realização de lançamentos de livros, peças teatrais, elaboração de calendário regional de cultura, construção de teatros, casas culturais);
B
Fiscalização Tributária (proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa);
C
Informática (sistema de geoprocessamento, sistemas de gerenciamentos de tributos comuns, redes regionais);
D
Produção agrícola e abastecimento familiar (viveiro de produção de mudas, produção de alimentos para merenda escolar, varejões);
Ano:
2017
A LEI Nº 10.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências.
Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:
A
A SEMA poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes, no máximo, 70% (setenta por cento) do valor da TFAMT, observadas as demandas e peculiaridades operacionais na região, bem como as necessidades de manutenção das despesas correntes e investimentos, conforme regulamentado em Decreto;
B
A SEMA não poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, tendo em vista ser função exclusiva do órgão.
C
A SEMA poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes, no máximo, 30% (trinta por cento) do valor da TFAMT, observadas as demandas e peculiaridades operacionais na região, bem como as necessidades de manutenção das despesas correntes e investimentos, conforme regulamentado em Decreto.
D
Não é função da SEMA fiscalizar, cabendo a ela apenas o desempenho das atividades relacionadas a organização, formulação, coordenação, licenciamento e execução das ações e serviços prestados pelo órgão ambiental estadual.
Ano:
2017
Considerando o que prevê o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá em relação à eleição dos seus membros, é correto afirmar que
A
o mandato para os cargos de chefe e de chefe adjunto é de dois anos, permitida a candidatura à reeleição para um período consecutivo.
B
o mandato para os cargos de chefe e de chefe adjunto é de três anos, vedada a candidatura à reeleição para mandato consecutivo.
C
o mandato para os cargos de diretor e de diretor adjunto é de dois anos, vedada a candidatura à reeleição para mandato consecutivo.
D
o mandato para os cargos de diretor e de diretor adjunto é de três anos, permitida a candidatura à reeleição para um período consecutivo.
E
o mandato para os cargos de reitor e de vicereitor é de cinco anos, permitida a candidatura à reeleição para um período consecutivo.
Relacione as colunas abaixo quanto às definições adotadas na Portaria no 2914/2011 do Ministério da Saúde.
Coluna 1 Termo
1. Padrão organoléptico
2. Rede de distribuição
3. Água tratada
4. Padrão de potabilidade
5. Água para consumo humano
Coluna 2 Definição
( ) parte do sistema de abastecimento formada por tubulações e seus acessórios, destinados a distribuir água potável, até as ligações prediais.
( ) água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.
( ) conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
( ) conjunto de valores permitidos como parâmetro da qualidade da água para consumo humano.
( ) água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 3 • 4 • 5
B
2 • 1 • 4 • 3 • 5
C
2 • 3 • 1 • 4 • 5
D
4 • 5 • 3 • 2 • 1
E
5 • 3 • 4 • 2 • 1
Fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, os seguintes Municípios:
A
Agua Boa, Campinápolis, Canarana, Santo Antônio do Leste, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira;
B
Agua Boa, Campinápolis, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Querência e Ribeirão Cascalheira;
C
Agua Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira;
D
Agua Boa, Campinápolis, Canarana, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência Paranatinga e Ribeirão Cascalheira;
A gestão da carteira imobiliária pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA:
A
independe de autorização legislativa e deve observar parâmetros de mercado;
B
independe de autorização legislativa, exceto para a alienação de imóveis;
C
depende de autorização legislativa e deve observar a função social da propriedade;
D
independe de autorização legislativa, podendo admitir, excepcionalmente, a cessão gratuita de imóveis;
E
depende de autorização legislativa e não admite a cessão gratuita de imóveis em nenhuma hipótese.
O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:
A
pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária;
B
não pode ser computado, uma vez que a Constituição Federal veda a contagem de tempo de contribuição fictício;
C
pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária e a contribuição patronal correspondente;
D
não pode ser computado, uma vez que a legislação veda a contribuição desvinculada do efetivo serviço;
E
não pode ser computado, uma vez que a legislação só admite o recolhimento da contribuição previdenciária mediante desconto em folha de pagamento.
Quanto à aplicação dos recursos do RIOPREVIDÊNCIA em títulos públicos, é correto afirmar que:
A
é possível, desde que federais ou do Estado do Rio de Janeiro;
B
é possível, desde que federais, exclusivamente;
C
é possível, desde que do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente;
D
é possível, desde que federais, estaduais ou dos Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro;
E
não é possível, em virtude de vedação legal expressa.
Acerca da Resolução da Diretoria Colegiada nº 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que apresenta as seções constantes do capítulo, que indicam as boas práticas a serem adotadas para o funcionamento dos serviços de saúde.
A
Foco no cliente, liderança, envolvimento das pessoas, abordagem por processos, melhoria contínua, abordagem por sistemas de gestão, abordagem factual para tomada de decisões, relação de parceria com fornecedores e segurança do paciente.
B
Foco no cliente, segurança do paciente, abordagem por processos, prontuário do paciente, abordagem por sistemas de gestão, proteção à saúde do trabalhador, controle integrado de vetores e pragas urbanas, relação de parceria com fornecedores e gestão de tecnologia.
C
Gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente, gestão de pessoal, gestão de infraestrutura, proteção à saúde do trabalhador, gestão de tecnologia e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.
D
Segurança do paciente, abordagem por processos, prontuário do paciente, abordagem por sistemas de gestão, proteção à saúde do trabalhador, controle integrado de vetores e pragas urbanas, relação de parceria com fornecedores, gestão de tecnologia e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.
E
Gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente, gestão de pessoal, gestão de infraestrutura, proteção à saúde do trabalhador, abordagem por sistemas de gestão e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Considerando a Resolução n.° 20/2014 da CODEM, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Pessoal efetivo são empregados públicos cuja investidura no respectivo emprego se deu mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
Emprego de confiança é a unidade de ocupação funcional, criado por norma, para o exercício de atividades e de responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento superiores, definidas com base na estrutura organizacional da CODEM, de livre admissão e dispensa.
C
Função gratificada: conjunto de atividades e responsabilidades de gestão e assistência intermediárias, definidas com base na estrutura organizacional da CODEM, de livre designação e destituição, não podendo ser atribuídas aos ocupantes de emprego de confiança.
D
Interstício avaliatório é a graduação determinante da progressão funcional.
E
Progressão funcional: deslocamento funcional do empregado público concursado, entre referências, por promoção no mesmo emprego.
O objetivo geral da RDC 302/2005 é “Definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia”. Neste aspecto, no que se refere aos produtos para diagnóstico de uso in vitro, qual requisito dever ser cumprido?
A
A utilização dos reagentes e dos insumos deve respeitar as recomendações de uso do fabricante, as condições de preservação, o armazenamento e os prazos de validade, sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade, desde que existam protocolos de revalidação e aceitabilidade.
B
O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem registrar a aquisição dos produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos, de forma a garantir a rastreabilidade.
C
O laboratório clínico deve possuir equipamentos e instrumentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda, bem como realizar e manter registros de manutenções preventivas e corretivas
D
O reagente ou insumo preparado ou aliquotado pelo próprio laboratório deve ser identificado com rótulo contendo: nome, concentração, número do lote, data de preparação, identificação de quem preparou e deve ser descartado semanalmente e substituído por um novo lote.
Ano:
2017
O artigo 82 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá estabelece que “o corpo técnico-universitário da Universidade é constituído por servidores integrantes do quadro de pessoal, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais”. Assim sendo, qual é o órgão de deliberação da Instituição que não possui em sua composição representante técnico-universitário?
A
Conselho Universitário.
B
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
C
Conselho de Administração.
D
Conselho de Integração Universidade Comunidade.
E
Conselho Interdepartamental.
Em janeiro de 2015, a CASAN obteve da Fatma a Licença Ambiental Prévia para o sistema de esgotamento sanitário do Sul da Ilha, em Florianópolis. Agora, o projeto segue com a complementação dos estudos ambientais e finalização dos projetos para obtenção da Licença de Instalação. Entre as melhorias, está a previsão de tratamento terciário, que possibilitará a remoção de
A
sólidos em suspensão grosseiros.
B
matéria orgânica em suspensão fina.
C
fósforo e nitrogênio.
D
matéria orgânica solúvel.
E
sólidos em suspensão sedimentáveis.
Para atender a uma instalação provisória da área portuária com 200 trabalhadores, um engenheiro projetou uma ETE com uma fossa séptica e um filtro anaeróbio invertido.
Os parâmetros adotados foram contribuição per capta de 80 L/dia, período de detenção dos esgotos “T” de 0,50 dias, taxa total de acumulação de lodo “K” de 57 dias e contribuição de lodo fresco Lf de 1 L/(hab.dia).
Assinale a opção que, segundo a NBR nº 13.969/97, indica o volume do filtro anaeróbio
A
8,0 m3.
B
10,4 m3.
C
11,6 m3.
D
12,8 m3.
E
14,0 m3.
A assistência técnica e a extensão rural são serviços fundamentais para o desenvolvimento rural. O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural − EMATER do Piauí implementa atividades para
A
levantar as principais consequências e benefícios advindos da construção de barragens no Semiárido.
B
atuar em municípios que possuem arranjos produtivos regionais com ênfase em agricultura exportadora em todo Estado.
C
minimizar os efeitos da Reforma agrária que foi implantada no Estado em décadas passadas.
D
maximizar a exclusão dos Afrodescendentes e Quilombolas e dos Ribeirinhos.
E
aumentar a renda, a produção e a produtividade agrícola, melhorando as condições de vida dos pequenos produtores.
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