Questões de Concurso sobre Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PC MG

O Chefe da PCMG.

O Diretor da Academia de Polícia Civil.

O Diretor do Hospital da Polícia Civil.

O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.

Câmara de Planejamento e Orçamento.

Câmara Disciplinar.

Instituto de Criminologia.

Órgão Especial.

A licença por motivo de doença em pessoa da família, não renovável no período de doze meses após a sua concessão, será concedida, com vencimentos integrais, pelo prazo máximo de noventa dias, sendo admitida a prorrogação, sem remuneração, por até cento e vinte dias.

O policial civil licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se a outra atividade remunerada.

O policial civil poderá afastar-se das funções do cargo para tratar de interesses particulares.

O policial civil que tenha se afastado das funções para estudo, especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a prestar serviços pelo menos por mais três anos após o período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância despendida, inclusive com o custeio da viagem, em conformidade com o disposto em regulamento.

Apuração das infrações penais e dos atos infracionais, exercício da polícia judiciária e cooperação com as autoridades judiciárias, civis e militares, em assuntos de segurança interna.

Preservação das instituições políticas e jurídicas.

Promoção da ação penal pública.

Proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Chefia Adjunta da PCMG.

Chefia da PCMG.

Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

Superintendência de Informações e Inteligência Policial.

Decidir sobre remoção por conveniência da disciplina de policial civil.

Decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais.

Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

Suspender o porte de arma de policial civil, por recomendação médica ou como medida cautelar em processo administrativo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Acidente em serviço.

Doença em pessoa da família.

Exercício de cargo de Ministro de Estado.

Exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa de carreiras policiais civis, constituída na forma da Constituição do Estado, pelo período do mandato, sendo considerada como de efetivo exercício das funções e sem prejuízo da percepção da remuneração integral do cargo.

A hierarquia e a disciplina.

A mediação de conflitos.

A promoção dos direitos humanos.

O uso imoderado e desproporcional da força.

Abuso de autoridade ou poder.

Mau comportamento anterior.

Relevância de serviços prestados.

Uso indevido de meios de coerção e intimidação.

A prestação de serviço em regime de plantão implica no descanso, imediato e subsequente, pelo período mínimo de setenta e duas horas.

O período em trânsito para a realização de diligências policiais em localidade diversa da lotação do policial civil, em qualquer região do Estado ou fora dele, não é considerado como tempo efetivamente trabalhado.

O regime do trabalho policial civil se caracteriza pela prestação de serviço em condições adversas de segurança, cumprimento de jornadas normais e excepcionais, sujeito a plantões noturnos e a convocações a qualquer hora e dia, inclusive durante o repouso semanal e férias, garantidas, em caso de se exceder a carga horária prevista em lei, as compensações devidas.

O regime do trabalho policial civil se caracteriza pela realização de diligências policiais em qualquer região do Estado, mas não fora dele.

Acompanhar o estágio probatório dos servidores da PCMG.

Articular-se, no âmbito de sua competência, com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos congêneres.

Avocar inquéritos policiais e outros procedimentos, para fins de correição, podendo concluí-los, se for o caso, ou delegar sua presidência a outra autoridade policial.

Editar resoluções e demais atos normativos para a consecução das funções de competência da PCMG, observada a legislação pertinente.

A autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.

A pena de suspensão não excederá noventa dias.

A pena de suspensão será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico.

Cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do Delegado de Polícia competente, analisar, pesquisar, classificar e processar dados e informações para a obtenção de vestígios e indícios probatórios relacionados a infrações penais e administrativas.

Obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal.

Registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas.

O Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal subordinam-se à Superintendência de Informações e Inteligência Policial.

O Instituto de Criminologia e o Colégio Ordem e Progresso subordinam-se ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

O Instituto de Identificação subordina-se à Superintendência de Polícia Técnico-Científica.

Os Departamentos de Polícia Civil, a Divisão de Polícia Interestadual e a Casa de Custódia da Polícia Civil subordinam-se à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.

A direção do Instituto de Identificação será exercida por Médico-Legista.

A direção dos Departamentos de Polícia Civil, de âmbito territorial e atuação especializada, será exercida por Investigador de Polícia.

As Delegacias de Polícia Civil, de âmbito territorial e de atuação especializada, são dirigidas por Escrivães de Polícia.

As Delegacias Regionais de Polícia Civil e as Divisões de Polícia Especializada são dirigidas por Delegados de Polícia de, no mínimo, nível especial.

Receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior.

Captar e interceptar dados, comunicações e informações pertinentes aos indícios e vestígios encontrados em bens, objetos e locais de infrações penais, inclusive em veículos, conforme determinação do Delegado de Polícia, com a finalidade de estabelecer a sua identificação, elaborando autos de vistoria e de constatação, descrevendo as suas características, circunstâncias e condições.

Realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais.

Realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais.

Estudar e propor inovações, visando à eficiência da atividade policial civil.

Examinar e subsidiar a formulação da proposta orçamentária da PCMG, propor a priorização de programas, projetos e ações da PCMG e acompanhar a execução do orçamento da PCMG.

Outorgar a Medalha do Mérito Policial Civil Delegado Luiz Soares de Souza Rocha, criada pela Lei nº 7.920, de 8 de janeiro de 1981, e demais condecorações e distinções honoríficas.

Promover a movimentação de servidores, proporcionando equilíbrio entre os órgãos e unidades da PCMG, observado o quadro de distribuição de pessoal, nos termos de regulamento.

As Comissões Processantes Permanentes serão constituídas de três servidores estáveis da Polícia Civil.

As Comissões Processantes Permanentes serão presididas por integrante da carreira a que pertencer o servidor policial indiciado.

Os membros das Comissões Processantes Permanentes, bem como os respectivos secretários, conciliarão os trabalhos pertinentes aos processos administrativos de que forem encarregados com os outros serviços da repartição.

Poderá fazer parte da Comissão Processante Permanente parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, do denunciante ou indiciado, bem como o subordinado deste.

Exercer o controle e a fiscalização de suas armas e munições, de explosivos, fogos de artifício e demais produtos controlados, observada a legislação federal específica.

Organizar estatísticas criminais e realizar análise criminal.

Representar ao Poder Judiciário, por meio de quaisquer dos ocupantes das carreiras que a integram, pela decretação de medidas cautelares pessoais e reais, como prisão preventiva e temporária, busca e apreensão, quebra de sigilo e interceptação de dados e de telecomunicações, além de outras inerentes à investigação criminal e ao exercício da polícia judiciária, destinadas a colher e a resguardar provas da prática de infrações penais e de atos infracionais.

Promover recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural de seus servidores.

Advertência.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Demissão.

Suspensão.