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Questões de Concurso sobre Presidência da República - PR
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As Instituições Públicas de Ensino Superior iniciaram em 2020 a elaboração das estratégias de Governo Digital, conforme dispõe o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. São considerados instrumentos de planejamento para a consecução dos objetivos estabelecidos na estratégia de Governo Digital
A
Plano Tático Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Plano de Acesso à Informação Digital.
B
Plano de Governança Pública Digital, Plano de Digitalização Pública e Plano de Acesso aos Dados.
C
Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Plano de Dados Abertos.
D
Planejamento de Governo Digital, Plano de Estratégia e Governança da Informação e Plano de Acesso à Informação.
E
Planejamento de Gestão Digital, Plano Diretor de Informação e Plano de Dados Digitais
Sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, marque a alternativa CORRETA.
A
Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios.
B
O Decreto n° 7.746/2012 autoriza às Instituições Federais de Ensino a autonomia para determinar, em edital, os critérios e as práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações por elas realizadas.
C
Um dos critérios e práticas sustentáveis colocado pelo Decreto n° 7.746/2012 é a implantação de um fundo institucional destinado às ações de reciclagem, reaproveitamento e instalação de geradores de energia limpa, entre elas a eólica e a solar.
D
A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado e atóxico, não sendo prevista a exigência de material biodegradável ou outros critérios de sustentabilidade.
E
A comprovação das exigências apresentadas no instrumento convocatório poderá ser feita por meio de certificação emitida por organismo internacional de sustentabilidade ou de organismo interamericano de sustentabilidade.
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Considera-se um dos objetivos a serem alcançados por meio da Estratégia de Governo Digital a(o)
A
promoção da cultura e o conhecimento sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.
B
adoção de tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal.
C
estabelecimento de objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de gestão digital.
D
promoção do conhecimento e socialização digital sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.
E
atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas, digitais e estratégicas, vigentes e futuras.
Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional de Governo Aberto.
A
Esse tipo de política estimula o uso de novas tecnologias que fomentem a inovação.
B
A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo não tem fundamento normativo.
C
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas políticas públicas destinadas ao aumento da transparência e ao aprimoramento da governança pública.
D
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto terão a duração de até dois anos.
E
É diretriz da Política Nacional de Governo Aberto o estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública e o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos.
Uma das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão de materiais e logística é o inventário físico, que, por sua vez, constitui-se em importante instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques, nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou entidade. Nesse contexto, em consonância com as disposições constantes da IN/SEDAP-PR 205/1988, assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, os espaços da seguinte frase:
O ________ é realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador. Já o ________ é realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade. Por fim, o ________ é realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora.
A
Inventário anual - inventário de entrada - inventário de transferência de responsabilidade.
B
Inventário eventual - inventário de criação - inventário final.
C
Inventário extemporâneo - inventário inicial - inventário de transformação.
D
Inventário extraordinário - inventário originário - inventário de mudança.
E
Inventário eventual - inventário inicial - inventário de transferência de responsabilidade.
A exoneração de servidores públicos federais consta da seção 3 do Diário Oficial da União.
C
Certo
E
Errado
É permitido a subsecretário de Secretaria de Estado do Distrito Federal receber presente de autoridade estrangeira, em situação protocolar, quando houver reciprocidade.
C
Certo
E
Errado
Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 9.847 de 2019. Cumpridos tais requisitos, a autorização para a aquisição da arma de fogo em nome do interessado, contado da data do protocolo da solicitação, será expedida no prazo de até:
A
15 (quinze) dias.
B
60 (sessenta) dias.
C
45 (quarenta e cinco) dias.
D
30 (trinta) dias.
No contexto da administração pública, a armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade. A Instrução Normativa nº 205/1988 faz referência à sigla PEPS.
A
Sistema de avaliação de estoques que focaliza o custo médio dos bens no estoque.
B
Materiais estocados a mais tempo devem ser fornecidos em primeiro lugar.
C
Conhecido como sistema de avaliação de estoque, mas o foco é dar saída primeiramente para mercadorias que vencem primeiro.
D
Não respeita a ordem cronológica de entrada para efeito de cálculo de saída.
E
Os materiais da mesma classe devem ser estocados nas partes inferiores das estantes.
A Portaria SG/PR nº 60, de 13 de novembro de 2018, que institui a Política de Gestão de Bens Móveis no Âmbito da Presidência da República dispõe que “[...] Art. 2º [...] tem, entre outras, a finalidade de promover a governança na Gestão Patrimonial, por meio do estabelecimento de princípios e diretrizes que visem contribuir com a segurança dos materiais, das instalações, dos processos de negócio, das pessoas e das informações, bem como com a eficiência na aplicação de recursos públicos”. De acordo com a referida Portaria, o conjunto de atividades do ramo da segurança, que tem como objetivo prevenir e reduzir perdas patrimoniais, denomina-se segurança:
A
Patrimonial.
B
Do trabalho.
C
Institucional.
D
Em recursos humanos.
Ano:
2017
Banca:
MS Concursos
Conforme o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução, analise as assertivas e assinale a incorreta.
A
O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras terá como diretrizes: a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos termos da legislação vigente; e a cooperação e integração com os países vizinhos.
B
O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras terá como objetivos, dentre outros, integrar e articular ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos Países situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima.
C
A participação dos Estados nas ações referentes ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras se dará com base em instrumentos de cooperação com os Ministérios participantes; e criação de Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras pelos Estados, na forma do art. 8º.
D
Os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras serão constituídos por ato do respectivo Governo estadual e serão compostos por representantes de órgãos federais e estaduais que atuem na prevenção, no controle, na fiscalização e na repressão aos delitos transfronteiriços.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2. Ed., 2014), são passíveis de enquadramento como alienação mental:
A
esquizofrenias nos estados crônicos e residuais.
B
transtornos da personalidade.
C
transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas nas formas leves.
D
transtornos relacionados ao estresse e somatoformes.
E
transtornos neuróticos graves.
O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial nas seguintes situações, exceto
A
quando for parte interessada.
B
se tiver sido designado como assistente técnico de órgão do ministério público ou tenha prestado depoimento como testemunha.
C
se o periciado fizer parte da mesma categoria profissional do perito.
D
no caso de ser cônjuge ou parente da parte interessada.
E
se a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.
A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:
A
a condição que gerou o afastamento já tenha sido motivo de perícia na mesma instituição.
B
os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados fins de semana e feriados.
C
o número total de dias de licença seja inferior a 5 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.
D
o atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, mesmo que não tenha especificado a doença ou código (CID-10).
E
o atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 2 dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.
A Instrução Normativa nº 1/2008 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) (D.O.U. 18/06/2008) trata da Gestão de Segurança e Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta. São delegadas competências ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), ao Comitê Gestor de Segurança da Informação e ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, entre outros. Assinale a alternativa que apresenta uma das competências do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações.
A
Promover cultura de segurança da informação e comunicações.
B
Propor recursos necessários às ações de segurança da informação e comunicações.
C
Assessorar na implementação das ações de segurança da informação e comunicações.
D
Acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de quebras de segurança.
E
Realizar e acompanhar estudos de novas tecnologias quanto a possíveis impactos na segurança da informação e comunicações.
A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de outubro de 2000, regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. Sobre as disposições que constam no referido ato normativo, assinale a opção correta.
A
A autoridade nunca poderá aceitar o pagamento ou reembolso de despesa de transporte e estada, referentes à sua participação em evento de interesse institucional ou pessoal, por pessoa física ou jurídica com a qual o órgão a que pertença mantenha relação de negócio.
B
A autoridade só poderá participar de seminários, congressos, palestras ou eventos que ocorram no exterior.
C
A publicidade da remuneração e das despesas de transporte e estada será assegurada mediante registro do compromisso na respectiva agenda de trabalho da autoridade, com explicitação das condições de sua participação, a qual ficará disponível para consulta pelos interessados.
D
Quando se tratar de evento de interesse institucional, as despesas de transporte e estada correrão em regra por conta do órgão patrocinador do evento.
E
As atividades externas de interesse pessoal da autoridade poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.
A Presidência da República tem órgãos de assessoramento imediato, um deles é o Conselho de Governo. Outro órgão de assessoramento imediato é:
A
Comissão de Ética Pública;
B
Secretaria Especial de Articulação de Estados e Municípios;
C
Conselho de Defesa Nacional;
D
Secretaria de Imprensa e Divulgação;
E
Casa Civil.
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