Questões de Concurso sobre Secretaria da Presidência da República

 
 
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Em janeiro de 1991, o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República determinou, pelo Decreto-Lei nº 100.000, a elaboração do documento que normatizou a redação dos atos normativos e nesse contexto, tornou-se referência para a comunicação oficial da Presidência da República. A esse documento e para as suas revisões, deu-se o nome de:


A

Manual Brasileiro de Normas Técnicas


B

Manual de Redação e Estilo da Presidência da República


C

Manual de Redação da Presidência da República


D

Manual Técnico de Redação dos Atos Normativos

A Mesa da Câmara é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos.


C

Certo


E

Errado

São atribuições do vice‑presidente, além das atividades próprias de membro da diretoria, acompanhar e supervisionar as atividades da coordenadoria técnica.


C

Certo


E

Errado

Os cargos que ocupam o status de diretor em reuniões da direção do CREMEC são os seguintes:


A

coordenadores de fiscalização da capital e os do interior.


B

vice-presidente e secretário geral, apenas.


C

corregedor e vice-corregedor, apenas.


D

primeiros e segundos secretários.

Conforme a Instrução Normativa no 2, de 23 de dezembro de 2019, que disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, as empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiária, têm como estratégia de patrocínio os seguintes princípios, entre outros:


A

regionalização; religiosidade; acessibilidade e transparência.


B

difusão; sustentabilidade; acessibilidade e transparência.


C

regionalização; sustentabilidade; atualidade e transparência.


D

regionalização; sustentabilidade; acessibilidade e transparência.


E

universalidade; sustentabilidade; acessibilidade e atualidade.

Segundo a Instrução Normativa no 1, de 27 de julho de 2017, a publicidade que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é classificada como Publicidade


A

Institucional.


B

Mercadológica.


C

de Utilidade Pública.


D

Legal.


E

Promocional.

De acordo com a Portaria GSI/PR n.º 120/2022, a segurança de redes é um dos principais controles organizacionais na administração pública federal.


C

Certo


E

Errado

Considerando as Estratégias de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, marque a alternativa CORRETA:


A

O Comitê de Governança Digital será composto por dois membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, um membro indicado pelo Chefe do Poder Judiciário e um membro indicado pelo Chefe do Poder Legislativo.


B

Para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital, os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento: o Plano de Transformação Digital; Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; e o Plano de Dados Abertos.


C

É permitida a adoção de soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelos órgãos e pelas entidades independente das disposições da Estratégia de Governo Digital.


D

Compete à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República secretariar as atividades da Presidência da República nas reuniões do Comitê de Governança Digital.


E

A Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br, de natureza colaborativa e de adesão obrigatória aos servidores, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi criada com a finalidade de centralizar serviços e informações e organizar o acesso das pessoas por unidade da federação na qual o servidor se encontra.

À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o presidente da República no desempenho de suas atribuições.


C

Certo


E

Errado

As Instituições Públicas de Ensino Superior iniciaram em 2020 a elaboração das estratégias de Governo Digital, conforme dispõe o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. São considerados instrumentos de planejamento para a consecução dos objetivos estabelecidos na estratégia de Governo Digital


A

Plano Tático Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Plano de Acesso à Informação Digital.


B

Plano de Governança Pública Digital, Plano de Digitalização Pública e Plano de Acesso aos Dados.


C

Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Plano de Dados Abertos.


D

Planejamento de Governo Digital, Plano de Estratégia e Governança da Informação e Plano de Acesso à Informação.


E

Planejamento de Gestão Digital, Plano Diretor de Informação e Plano de Dados Digitais

O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Considera-se um dos objetivos a serem alcançados por meio da Estratégia de Governo Digital a(o)


A

promoção da cultura e o conhecimento sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.


B

adoção de tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal.


C

estabelecimento de objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de gestão digital.


D

promoção do conhecimento e socialização digital sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.


E

atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas, digitais e estratégicas, vigentes e futuras.

Sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, marque a alternativa CORRETA.


A

Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios.


B

O Decreto n° 7.746/2012 autoriza às Instituições Federais de Ensino a autonomia para determinar, em edital, os critérios e as práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações por elas realizadas.


C

Um dos critérios e práticas sustentáveis colocado pelo Decreto n° 7.746/2012 é a implantação de um fundo institucional destinado às ações de reciclagem, reaproveitamento e instalação de geradores de energia limpa, entre elas a eólica e a solar.


D

A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado e atóxico, não sendo prevista a exigência de material biodegradável ou outros critérios de sustentabilidade.


E

A comprovação das exigências apresentadas no instrumento convocatório poderá ser feita por meio de certificação emitida por organismo internacional de sustentabilidade ou de organismo interamericano de sustentabilidade.

Uma das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão de materiais e logística é o inventário físico, que, por sua vez, constitui-se em importante instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques, nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou entidade. Nesse contexto, em consonância com as disposições constantes da IN/SEDAP-PR 205/1988, assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, os espaços da seguinte frase:


O ________ é realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador. Já o ________ é realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade. Por fim, o ________ é realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora.


A

Inventário anual - inventário de entrada - inventário de transferência de responsabilidade.


B

Inventário eventual - inventário de criação - inventário final.


C

Inventário extemporâneo - inventário inicial - inventário de transformação.


D

Inventário extraordinário - inventário originário - inventário de mudança.


E

Inventário eventual - inventário inicial - inventário de transferência de responsabilidade.

A gestão de materiais dos órgãos e unidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional é orientada pela IN/SEDAP-PR 205/1988, segundo a qual é correto afirmar:


I - Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.

II - Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, implicando sua aceitação.

III - Se o material recebido depender também de exame qualitativo, tal exame deverá ser feito apenas por técnico especializado.


Está correto o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I e III.


C

II e III.


D

II.


E

I.

É permitido a subsecretário de Secretaria de Estado do Distrito Federal receber presente de autoridade estrangeira, em situação protocolar, quando houver reciprocidade.


C

Certo


E

Errado

 
 
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