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Em janeiro de 1991, o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República determinou, pelo Decreto-Lei nº 100.000, a elaboração do documento que normatizou a redação dos atos normativos e nesse contexto, tornou-se referência para a comunicação oficial da Presidência da República. A esse documento e para as suas revisões, deu-se o nome de:
Manual Brasileiro de Normas Técnicas
Manual de Redação e Estilo da Presidência da República
Manual de Redação da Presidência da República
Manual Técnico de Redação dos Atos Normativos
O presidente do CFQ será eleito pelos conselheiros efetivos, em votação secreta.
Certo
Errado
O 1º Secretário substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Certo
Errado
A Mesa da Câmara é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos.
Certo
Errado
O 1º Secretário da Câmara é responsável por organizar o expediente e a Ordem do Dia.
Certo
Errado
O Vice-Presidente da Câmara possui atribuições próprias além de substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Certo
Errado
São atribuições do vice‑presidente, além das atividades próprias de membro da diretoria, acompanhar e supervisionar as atividades da coordenadoria técnica.
Certo
Errado
Cabe ao vice‑presidente substituir o presidente em suas licenças, ausências e impedimentos.
Certo
Errado
Os cargos que ocupam o status de diretor em reuniões da direção do CREMEC são os seguintes:
coordenadores de fiscalização da capital e os do interior.
vice-presidente e secretário geral, apenas.
corregedor e vice-corregedor, apenas.
primeiros e segundos secretários.
Conforme a Instrução Normativa no 2, de 23 de dezembro de 2019, que disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, as empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiária, têm como estratégia de patrocínio os seguintes princípios, entre outros:
regionalização; religiosidade; acessibilidade e transparência.
difusão; sustentabilidade; acessibilidade e transparência.
regionalização; sustentabilidade; atualidade e transparência.
regionalização; sustentabilidade; acessibilidade e transparência.
universalidade; sustentabilidade; acessibilidade e atualidade.
Segundo a Instrução Normativa no 1, de 27 de julho de 2017, a publicidade que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é classificada como Publicidade
Institucional.
Mercadológica.
de Utilidade Pública.
Legal.
Promocional.
De acordo com a Portaria GSI/PR n.º 120/2022, a segurança de redes é um dos principais controles organizacionais na administração pública federal.
Certo
Errado
Considerando as Estratégias de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, marque a alternativa CORRETA:
O Comitê de Governança Digital será composto por dois membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, um membro indicado pelo Chefe do Poder Judiciário e um membro indicado pelo Chefe do Poder Legislativo.
Para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital, os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento: o Plano de Transformação Digital; Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; e o Plano de Dados Abertos.
É permitida a adoção de soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelos órgãos e pelas entidades independente das disposições da Estratégia de Governo Digital.
Compete à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República secretariar as atividades da Presidência da República nas reuniões do Comitê de Governança Digital.
A Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br, de natureza colaborativa e de adesão obrigatória aos servidores, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi criada com a finalidade de centralizar serviços e informações e organizar o acesso das pessoas por unidade da federação na qual o servidor se encontra.
À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o presidente da República no desempenho de suas atribuições.
Certo
Errado
As Instituições Públicas de Ensino Superior iniciaram em 2020 a elaboração das estratégias de Governo Digital, conforme dispõe o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. São considerados instrumentos de planejamento para a consecução dos objetivos estabelecidos na estratégia de Governo Digital
Plano Tático Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Plano de Acesso à Informação Digital.
Plano de Governança Pública Digital, Plano de Digitalização Pública e Plano de Acesso aos Dados.
Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Plano de Dados Abertos.
Planejamento de Governo Digital, Plano de Estratégia e Governança da Informação e Plano de Acesso à Informação.
Planejamento de Gestão Digital, Plano Diretor de Informação e Plano de Dados Digitais
Sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, marque a alternativa CORRETA.
Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios.
O Decreto n° 7.746/2012 autoriza às Instituições Federais de Ensino a autonomia para determinar, em edital, os critérios e as práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações por elas realizadas.
Um dos critérios e práticas sustentáveis colocado pelo Decreto n° 7.746/2012 é a implantação de um fundo institucional destinado às ações de reciclagem, reaproveitamento e instalação de geradores de energia limpa, entre elas a eólica e a solar.
A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado e atóxico, não sendo prevista a exigência de material biodegradável ou outros critérios de sustentabilidade.
A comprovação das exigências apresentadas no instrumento convocatório poderá ser feita por meio de certificação emitida por organismo internacional de sustentabilidade ou de organismo interamericano de sustentabilidade.
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Considera-se um dos objetivos a serem alcançados por meio da Estratégia de Governo Digital a(o)
promoção da cultura e o conhecimento sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.
adoção de tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal.
estabelecimento de objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de gestão digital.
promoção do conhecimento e socialização digital sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.
atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas, digitais e estratégicas, vigentes e futuras.
Uma das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão de materiais e logística é o inventário físico, que, por sua vez, constitui-se em importante instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques, nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou entidade. Nesse contexto, em consonância com as disposições constantes da IN/SEDAP-PR 205/1988, assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, os espaços da seguinte frase:
O ________ é realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador. Já o ________ é realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade. Por fim, o ________ é realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora.
Inventário anual - inventário de entrada - inventário de transferência de responsabilidade.
Inventário eventual - inventário de criação - inventário final.
Inventário extemporâneo - inventário inicial - inventário de transformação.
Inventário extraordinário - inventário originário - inventário de mudança.
Inventário eventual - inventário inicial - inventário de transferência de responsabilidade.
A gestão de materiais dos órgãos e unidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional é orientada pela IN/SEDAP-PR 205/1988, segundo a qual é correto afirmar:
I - Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.
II - Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, implicando sua aceitação.
III - Se o material recebido depender também de exame qualitativo, tal exame deverá ser feito apenas por técnico especializado.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
I e III.
II e III.
II.
I.
É permitido a subsecretário de Secretaria de Estado do Distrito Federal receber presente de autoridade estrangeira, em situação protocolar, quando houver reciprocidade.
Certo
Errado