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Pedro é psicólogo perito, concursado por determinado Tribunal de Justiça brasileiro, com atuação em Vara de Família. Em tumultuado processo de guarda de duas crianças, uma das partes apresenta a psicóloga Cláudia como assistente técnica no processo, exigindo que todas as intervenções psicológicas com as crianças, daquela data em diante, sejam realizadas sempre em conjunto com os dois psicólogos.
Com base na Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro deve:
aceitar que os procedimentos sejam efetuados conjuntamente, pois os dois profissionais são regidos pelo mesmo Código de Ética Profissional;
aceitar que as intervenções sejam conjuntas, pois os profissionais podem atuar de forma complementar, o que será positivo na escuta das crianças;
recusar os procedimentos conjuntos, pois os psicólogos não necessariamente concordarão técnica e teoricamente sobre a forma de condução das intervenções;
aceitar que as intervenções aconteçam juntas, pois poderão construir conjuntamente um relatório que tenha efeito positivo na retomada do diálogo entre os pais das crianças;
recusar as intervenções conjuntas, pois o assistente técnico não deve estar presente durante os atendimentos do perito e vice-versa.
A Resolução nº 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia – CFP apresenta diretrizes no que concerne aos tipos, definições e maneiras de estruturação de documentos psicológicos para a emissão de documentos provenientes de procedimentos de avaliação e testagem psicológica, bem como para o auxílio de estruturação de psicodiagnóstico. Com base nessa informação, analise as afirmativas sobre as prerrogativas do CFP para emissão de documentos, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As mais diversas questões podem ser explicitadas nestes documentos desde que respaldadas pelo Conselho Representante da Profissão de Psicólogo.
( ) A prestação de um serviço deve ser realizada de modo responsável, independente dos processos de subjetivação, da demanda social, da dinâmica da comunidade científica e profissional e do uso de instrumentos.
( ) A recusa do uso de instrumentos, técnicas e da experiência profissional, em quaisquer condições, para corroborar modelos ideológicos e institucionais perpetuadores de segregação aos mudos de subjetivação, é imperativa.
( ) A prestação de um serviço deve ser realizada de modo responsável, de maneira que os princípios éticos sustem o compromisso clínico e experimental da psicologia, visto que as demandas são compreendidas como de grande complexidade.
( ) Independente da exigência do trabalho, as intervenções são sugeridas a partir da identificação de algum tipo de demanda e da construção de um projeto de trabalho que apontem para a formulação dos condicionantes do sofrimento psíquico.
A sequência está correta em
F, V, F, V, V.
V, F, V, F, F.
F, F, V, V, V.
V, V, F, F, F.
A Resolução CFP n.º 007/2003 institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, e dispõe, entre outros pontos, sobre as modalidades de documentos. Com base no disposto na resolução, analise as assertivas a seguir.
I. O Manual aponta quatro modalidades de documentos: declaração, atestado psicológico, relatório/laudo psicológico e parecer psicológico. Ressalva que a Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam dessa forma.
II. O atestado psicológico, embora seja um documento simples, deve cumprir algumas formalidades, como a forma de redação dos registros, os quais devem, via de regra, ser separados apenas pela pontuação, sem parágrafos, evitando, com isso, riscos de adulterações.
III. O Parecer psicológico é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado deve ser conclusivo, não podendo ser meramente indicativo, e que visa responder a uma consulta, exigindo de quem a responde competência no assunto.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
Segundo a Cartilha Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia, de junho de 2007, NÃO se aplica à avaliação psicológica a definição de que seja
um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.
um estudo específico dos condicionantes históricos e sociais que afetam a saúde do indivíduo e serve como instrumento para atuar somente sobre este.
um processo técnico e científico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área do conhecimento, requer metodologias específicas.
dinâmica, e se constitui em fonte de informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo.
Relacione os documentos psicológicos com suas respectivas definições e finalidades, conforme estabelecido pela RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003:
1. Declaração.
2. Atestado.
3. Relatório.
4. Parecer.
( ) Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. A formulação deve restringir-se à informação solicitada pelo requerente, contendo expressamente o fato constatado.
( ) Documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. É uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.
( ) Documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico. Não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.
( ) Apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
A sequência correta é:
Sigilo profissional, em qualquer código de ética, tem por finalidade proteger a pessoa atendida. Considere as afirmativas sobre a atuação do Psicólogo e assinale a incorreta.
Todo psicólogo, em seu exercício profissional, está obrigado ao sigilo profissional.
Cabe ao psicólogo criar as condições adequadas para que não haja a violação do sigilo.
Em se tratando de prontuário que possa interessar a uma Equipe Multidisciplinar, devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.
Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo não poderá repassar informações e materiais de seus pacientes ao psicólogo que vier a substituí-lo.
O usuário deve ser informado da existência do prontuário, tendo livre acesso às informações contidas a seu respeito.
Após uma briga em sala de aula, Joyce, 12 anos, foi encaminhada à psicóloga da escola, a quem revelou que vinha sendo vítima de bullying, por causa da pele negra e dos cabelos crespos. A menina relatou que a professora não coibia as piadas e mandara que ela fosse sentar na última fila para não atrapalhar os colegas com seus cabelos volumosos. Irritada, Joyce havia agredido verbalmente a professora, derrubado a carteira e dado um empurrão em uma colega que ria dela, sendo expulsa da sala de aula.
Diante desse relato e de acordo com a legislação e resoluções do CFP:
À semelhança da Organização Mundial de Saúde − OMS, que reconhece a estruturação e o funcionamento de equipes pluridisciplinares visando a redução de custos e o bem-estar dos usuários, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia também defende a instauração de equipes multiprofissionais. A atuação em equipe envolve múltiplos desafios, tais como
forte dissociação entre o discurso e a prática; estrutura hierarquizada e centralizada.
necessidade de rápida implementação de modos de atuação eminentemente clínicos.
obrigatoriedade de organização de cursos a serem oferecidos ao governo federal.
forte dissociação entre a visão psicanalítica e outros modelos teóricos institucionais obrigatórios.
necessidade de clara delimitação conceitual da linha clínica teórica.
Considere as seguintes informações sobre a violência contra a mulher.
I. A partir de 1930, no Brasil, muitas mulheres passaram a trabalhar fora do lar e começaram a buscar novos espaços de inserção social, inclusive como força produtiva, tornando-se assim mais expostas socialmente.
II. Maior exposição da mulher, anteriormente restrita ao espaço delimitado e controlado pelo companheiro, também passou a gerar conflitos dentro da própria relação, potencializando brigas no domínio privado.
III. A violência contra a mulher é uma infração aos direitos fundamentais do ser humano, além de ser uma transgressão aos tratados internacionais.
É correto o que se afirma em:
I, somente.
II, somente.
III, somente.
II e III, somente.
todas.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, para efeito de concessão e registro do título de especialista em Psicologia Hospitalar, o psicólogo deve
restringir suas modalidades de intervenção e atuar exclusivamente em atendimentos ambulatoriais, Unidade de Terapia Intensiva, pronto atendimento e enfermarias em geral, devido à demanda nesse contexto.
atender a alunos e a pesquisadores, quando estes estejam atuando em pesquisa e em assistência, entretanto, sua atuação é vedada em instituições de ensino superior e/ou centros de estudo e de pesquisa.
promover intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, e paciente/paciente e do paciente em relação ao processo do adoecer, à hospitalização e a repercussões emocionais que emergem neste processo.
atuar em instituições de saúde, participando da prestação de serviços nos três níveis de atenção à saúde: primário, secundário e terciário.
oferecer e desenvolver atividades em diferentes níveis de tratamento, tendo como sua principal tarefa a recuperação da saúde física, o tratamento e a cura das patologias clínicas.
O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
Essa iniciativa pretende:
Fernanda, 14 anos, revelou a sua professora que vem sendo assediada sexualmente por seu padrasto. Diante dessa informação, foi acionado o sistema de proteção e indicado que Fernanda se submetesse à Escuta Especial, outrora denominada Depoimento sem Dano.
Com relação a esse procedimento, o Conselho Federal de Psicologia:
Conforme disposto na Resolução CFP nº 03/2007, assinale a alternativa correta.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária.
No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, subsistindo, entretanto, seus eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas.
Toda publicidade veiculada por psicólogo conterá obrigatoriamente o nome completo do profissional, a palavra psicólogo, a sigla do Conselho Regional de Psicologia em que tenha sua inscrição e o número dessa inscrição.
O psicólogo poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, ainda que esteja respondendo a processo ético.
As pessoas com formação e atividade profissional em Psicologia no exterior, que venham a atuar no Brasil a convite de entidades educacionais, profissionais ou científicas, ou ainda, de grupos de psicólogos, por um período de, no máximo, 3 (três) meses por ano, deverão comunicar, direta e exclusivamente, ao Conselho Federal de Psicologia.
No Conselho Federal de Psicologia, funcionará uma Secretaria de Orientação e Ética com o objetivo, dentre outros, de coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações e assistir ao Plenário do CFP nos assuntos de sua competência. Tal secretaria será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados. Entre as atribuições dessa secretaria, segundo a Resolução CFP nº 19/2000, está a de:
conduzir os processos, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à legislação interna.
publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos de todos os Psicólogos inscritos.
expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.
fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas zonas de jurisdição.
Em relação à Resolução CFP nº 06/2007, assinale a alternativa correta.
Os processos disciplinares não poderão ser iniciados de ofício pelos Conselhos Regionais de Psicologia.
A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 1 (uma) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta.
Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará, em cada caso, a gravidade da falta, a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional, a individualidade da pena e o caráter primário ou não do infrator.
A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 5 (cinco) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.
Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 5 (cinco) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta.
Gustavo e sua esposa Lídia são acompanhados em terapia de casal pela psicóloga Analice há muito anos. Recentemente Gustavo decidiu que se separará de Lídia e solicitou que a psicóloga elaborasse declaração psicológica sobre os sintomas e o prognóstico da dinâmica conjugal, para ser apresentado no processo de guarda dos filhos do casal.
Diante da Resolução nº 007/2003 do CFP, Analice:
A Resolução CFP nº 001/99, de 22 de março de 1999, estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, determinando que cabe ao psicólogo atuar segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Nesta direção, os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas e
participarão de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
exercerão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos solicitados.
colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.
insistirão o quanto necessário for, para que pessoas de orientação homoafetiva busquem tratamento psicológico.
Pedro é psicólogo em Tribunal deste Estado e atua em Vara de Família. Ele foi responsável pela elaboração do estudo psicológico no processo movido por Orlando contra sua ex-mulher, Fernanda, objetivando a guarda da filha de ambos, Michele, 4 anos.
Fernanda, diante do estudo psicológico apresentado, contratou uma psicóloga como assistente técnica, que elaborou diversos quesitos ao psicólogo perito, mas Pedro se recusou a esclarecêlos, alegando que deve responder tão somente aos quesitos previamente apresentados pelo Ministério Público.
À luz da Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro:
A Resolução CFP nº 002/2016 “Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada”. A esse respeito, é correto afirmar que
a avaliação psicológica pode ser realizada por meio de mais de uma técnica, desde que sejam complementares e que permitam estabelecer o perfil profissiográfico referente ao cargo.
o psicólogo deve ter cuidado ético no manejo da seleção de pessoal para garantir a neutralidade e não induzir resultados da avaliação, principalmente se o candidato for alguém de suas relações interpessoais.
o laudo psicológico deve ser assinado pelo responsável técnico da avaliação e pelo gestor de recursos humanos.
é vedado ao psicólogo informar a participante de processos de seleção e a funcionário quaisquer informações a respeito das avaliações psicológicas das quais tenham participado.
o uso de testes psicológicos é recomendado quando a entrevista, dinâmica de grupo ou simulações de situações reais não forem suficientes para definir o perfil profissiográfico.