Questões de Concurso sobre Resoluções - CFP

 
 
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Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFP nº 003/2007 (que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia), acerca da inscrição secundária nos Conselhos Regionais.


A

As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a 90 (noventa) dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o psicólogo à inscrição secundária.


B

O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária no Conselho competente.


C

Considera-se inscrição secundária o comunicado formal do psicólogo, ao CRP da jurisdição onde o trabalho será realizado, recebendo este um certificado de autorização do Conselho.


D

A inscrição secundária não acarretará ônus financeiro ao psicólogo.


E

Deverá se inscrever no Conselho Regional de Psicologia o portador de diploma de psicólogo que exerça atividades privativas dessa profissão, independentemente do seu enquadramento funcional na organização.

Em consonância com a Resolução CFP nº 19/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização (MUORF), avalie as afirmativas a seguir.


I. Em cada Conselho Regional de Psicologia funcionará uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), com o objetivo de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização da entidade e assistir ao plenário do CRP, nos assuntos de sua competência.

II. A fiscalização, como atividade rotineira dos CRPs, realizar-se-á independentemente de denúncia ou informação, sendo as denúncias de inspeção levadas a termo não apenas em torno de consultórios, serviços, clínicas e instituições cadastradas nos Regionais, mas em todo e qualquer lugar onde se possa supor ação de Psicólogo.

III. Os fiscais serão, preferencialmente, psicólogos, contratados mediante processo seletivo simplificado, cabendo privativamente ao Conselho Federal de Psicologia a definição dos critérios de contratação.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, somente.


B

I e III, somente.


C

II e III, somente.


D

I, somente.


E

todas.

Conforme disposto na Resolução CFP nº 07/2003, assinale a alternativa correta.


A

A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam dessa forma.


B

O relatório ou laudo psicológico é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins, dentre outros, de justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante.


C

Parecer é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.


D

O atestado psicológico é um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com a finalidade, dentre outras, de declarar o comparecimento do atendido e/ou de seu acompanhante, quando necessário.


E

A declaração é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.

Bianca e Marcio separaram-se há cerca de três anos. Ela garante que o ex-cônjuge é ótimo pai, de modo que eles acordaram em conviver períodos iguais com a filha Maria, passando esta a alternar a semana entre os lares materno e paterno. Tal esquema vem ocorrendo dessa forma desde a separação, e Maria, com atuais onze anos de idade, se mostra bem adaptada. Todavia, Bianca, surpreendentemente, entrou com ação de guarda exclusiva em seu favor. Na medida em que as partes foram encaminhadas para avaliação psicológica, Bianca justifica sua iniciativa com o temor de que a filha perca a “refer ncia de lar”, embora admita que Maria não demonstre nenhum desconforto nesse sentido. Ademais, Bianca deixa claro que se trata muito mais de uma necessidade sua do que propriamente da filha, pois possui menos tempo livre para se dedicar à filha do que Marcio. Por sua vez, Marcio considera Bianca uma boa mãe e compreende seus sentimentos, mostrando-se disponível para dialogar e negociar a convivência física da filha. O psicólogo que fez o relatório sobre o caso foi acusado de infringir um dos princípios técnicos dispostos no Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução cfp nº 007/2003). O trecho em que ele cometeu a infração foi:

A
“(...) a mãe ajuizou a presente ação de guarda com a demanda de proporcionar a referência de lar para a filha que, a seu ver, está prejudicada em vista do acordo de convivência física feito à época da separação”;

B
“(...) foram feitas duas entrevistas individuais com as partes e a criança, além de duas entrevistas conjuntas de Bianca e Marcio, haja vista a capacidade de ambos para dialogar e discernir as dificuldades pretéritas da conjugalidade em relação à parentalidade”;

C
“(...) Bianca e Márcio destacaram as diferentes rotinas que caracterizam a realidade de vida de cada um, reconhecendo não se tratar de algo que prejudique a filha. Ambos reconhecem que Maria gosta deles igualmente e demonstra estar adaptada ao esquema alternado de conviv ncia”;

D
“(...) a demanda judicial visa atender mais às necessidades da mãe do que propriamente da criança, embora Marcio se mostre receptivo aos anseios de Bianca, sugerindo abdicar de um ou dois finais de semana em prol da convivência materna”;

E
“(...) apesar da disponibilidade para o acordo entre as partes, diversos autores de renome no campo da psicologia assinalam os aspectos prejudiciais da alternância de lar para o desenvolvimento infantil, sendo melhor fixar Maria num só lar nos dias de semana”.
A Resolução CFP no 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos. Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos. Cabe ressaltar que a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser

A
punida por meio jurídico.

B
tolerada, dada a complexidade da lide.

C
registrada devidamente nos meios adequados.

D
compreendida e aceita, já que a adesão deve ser voluntária.

E
aceita, uma vez que é direito do cidadão a escolha pela não participação.
Na ocasião da confecção de um laudo ou relatório psicológico, o psicólogo perito que atue na justiça deve

A
sempre respeitar sua autonomia e estilo de escrita, na confecção de documento, pois somente o psicólogo perito estará em verdadeiro contato com a natureza e resultado da avaliação psicológica realizada no âmbito legal.

B
consultar toda a produção de pareceres escritos, direcionadas para trabalhos relacionados ao Tribunal de Justiça, como a Resolução CFP No 006/2015.

C
seguir as normas jurídicas padronizadas pelo Tribunal de Justiça e Defensorias para elaboração de documentos escritos, por equipe técnica multiprofissional, o que está previsto na Resolução CFP No 002/2015.

D
considerar o Código de Ética do Psicólogo e as normas estabelecidas pela Associação dos juristas, podendo dispensar pesquisa em Resoluções CFP, se o documento estiver em consonância com a solicitação do juiz.

E
sempre manter o rigor técnico e ético exigido na Resolução CFP No 07/2003 que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes da avaliação psicológica.
A série técnica da Coletânea ConexãoPsi é elaborada pelas Comissões do CRP-08 e tem o intuito de esclarecer dúvidas e oferecer subsídios para o estudo e exercício das práticas psicológicas e se propõe a ser um ponto de referência e apoio para os profissionais e estudantes de Psicologia. No Manual de Avaliação Psicológica consta que ela é entendida como o “processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas − métodos, técnicas e

A
referências”. (Resolução CFP 08/2008)

B
contextos”. (Resolução CFP 04/2010)

C
produções”. (Resolução CFP 06/2005)

D
jogos”. (Resolução CFP 02/2013)

E
instrumentos”. (Resolução CFP 07/2003)
O Conselho Federal de Psicologia − CFP instituiu, por meio da Resolução no 007/2003, o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo e decorrentes de Avaliação Psicológica, por meio do qual ficou estabelecido que

A
o atestado psicológico (declaração) deve ser sucinto e somente emitido para fins de comprovação de realização de consulta no trabalho do paciente.

B
o relatório psicológico, também conhecido por parecer, deve seguir a estrutura indicada no Manual, porém deve evitar ser conclusivo.

C
a comunicação entre o psicólogo e seu cliente deve ser em uma linguagem escrita mais formal, omitindo dados técnicos explicativos.

D
toda e qualquer comunicação por escrito deverá seguir as diretrizes escritas e a não observância constitui falta ética disciplinar.

E
não é necessária a preocupação com extensa fundamentação de suas afirmativas e conclusões, já que isto exigiria apresentação de dados técnicos, incompreensíveis ao paciente leigo.
Acerca do Manual de Elaboração de Documentos Escritos, instituído pela Resolução CFP n.º 007/2003, assinale a opção correta no que diz respeito ao texto de avaliações psicológicas.

A
É opcional a aceitação do uso de instrumentos, técnicas psicológicas e experiência profissional da psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação.

B
Na elaboração dos referidos documentos, o emprego de frases e termos deve ser compatível com a linguagem popular, para garantir precisão da comunicação e, ao mesmo tempo, o entendimento mais amplo por parte do grande público.

C
As diretrizes para a comunicação por escrito decorrente da avaliação psicológica são apenas orientadoras, podendo o profissional segui-las ou não, de acordo com seus princípios éticos pessoais.

D
Conforme o manual mencionado, o prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica é de um ano, contado a partir da data da assinatura do profissional.

E
As produções escritas pelo psicólogo deverão apresentar qualidades como clareza, concisão e harmonia.
O Projeto de Lei nº 6.583/2013 que foi apresentado na Câmara dos Deputados criava o Estatuto da Família, definindo entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. Considerando as famílias formadas a partir da união entre dois homens ou duas mulheres, a Resolução n° 001/99 do CFP orienta os psicólogos:

A
a estimular a formação de novas configurações familiares incluindo casais homoafetivos, famílias multiparentais e a filiação socioafetiva;

B
a contribuir com seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito contra aqueles que apresentam comportamentos homoeróticos;

C
a denunciar por falta ética os colegas que receberem em sua clínica pacientes homossexuais com transtornos de orientação sexual egodistônica;

D
a zelar pelo desenvolvimento psicossexual saudável das crianças filhas de casais homoafetivos havidas naturalmente, por adoção ou por métodos de reprodução assistida;

E
a participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, alertando a respeito da pedofilia e do abuso sexual intrafamiliar.

Em processo de Vara de Infância e Juventude, foi designada a realização de perícia psicológica e social pelo Juízo. Na especificidade do caso, as peritas psicóloga e assistente social, responsáveis pela avaliação, estabeleceram que algumas intervenções fossem realizadas em conjunto. O advogado de uma das partes, entretanto, questionou tais procedimentos, alegando que as intervenções não poderiam ocorrer conjuntamente.

Em consonância com o disposto na Resolução 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa correta.


A
O advogado está correto em sua análise, pois as intervenções do psicólogo e da assistente social deverão forçosamente ocorrer separadas, na preservação da especificidade de suas formações profissionais.

B
O advogado está errado em sua análise, pois o psicólogo perito poderá atuar em equipe técnica multiprofissional, desde que preserve sua especificidade e o limite de intervenção, não se submetendo técnica e profissionalmente a outras áreas.

C
O advogado está correto em sua análise, pois a deliberação sobre a pertinência ou não de quaisquer intervenções conjuntas é atribuição exclusiva do Juiz, não cabendo às profissionais tal iniciativa.

D
O advogado está correto em sua análise, pois qualquer intervenção conjunta pode interferir e prejudicar o direito ao contraditório e ampla defesa e portanto tem que ser fiscalizada pelos operadores de direito legitimamente interessados no processo.

E
O advogado está errado em sua análise, pois o perito psicólogo pode atuar conjuntamente com a perita assistente social, desde que se submeta tecnicamente às conclusões da assistente social sobre as dimensões sociais do caso em estudo.

Carlos e Renata estiveram casados por 5 anos, durante os quais Renata buscou ajuda psicoterápica em função de ser constantemente agredida fisicamente pelo marido. Em meio à separação conjugal, na disputa pela guarda da única filha do casal, Renata contratou a sua psicoterapeuta, Marília, como assistente técnica no processo litigioso pela guarda da menina.

Segundo a Resolução nº 008/2010, do CFP, Marília:


A
não poderá atuar como assistente técnica nesse processo, por ser psicoterapeuta de Renata;

B
poderá atuar como assistente técnica nesse processo, desde que preserve o sigilo sobre o processo terapêutico;

C
poderá atuar somente como perita nesse processo, desde que na avaliação de ambos os envolvidos;

D
não poderá atuar como assistente técnica nesse processo, pois não conta com o consentimento de Carlos;

E
poderá atuar indistintamente como assistente técnica ou perita nesse processo.
De acordo com o disposto na Resolução CFP n.º 001/2009, o período de guarda do registro documental do psicólogo e (ou) da instituição em que tenha ocorrido o serviço deve ser de

A
dez anos, no máximo.

B
quinze anos, no máximo.

C
dois anos, no mínimo.

D
cinco anos, no mínimo.

E
cinco anos, no máximo.
Na publicação “IV Conferência Nacional de Saúde Mental − Intersetorial / Por uma IV Conferência Antimanicomial: contribuições dos usuários” (Conselho Federal de Psicologia − Brasília: CFP, 2010), consta que em 30 de setembro de 2009, cerca de 2.300 pessoas marcharam em Brasília por uma Reforma Antimanicomial, ocasião em que coletivos de usuários, familiares e trabalhadores organizaramse para exigir uma assistência efetivamente antimanicomial, isto é, exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por

A
leitos em hospitais gerais.

B
uma rede comunitária de serviços.

C
um conjunto de serviços em clínica não estigmatizada.

D
completa liberdade assistida por acompanhantes trerapêuticos.

E
uma modalidade de tratamento grupal.

Considerando a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n°007/2003, que versa sobre a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo e, assinale a opção que apresenta a sequência correta.


( ) A declaração é um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico e certificar determinada situação ou estado psicológico.

( ) O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

( ) Na elaboração de seus documentos, o psicólogo deverá adotar como princípios norteadores as técnicas de linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão.

( ) O atestado é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.

( ) Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 10 anos.


A

(V) (V) (F) (V) (V)


B

(F) (F) (V) (V) (V)


C

(F) (V) (V) (F) (V)


D

(F) (V) (V) (F) (F)


E

(V) (F) (F) (V) (F)

A Resolução no 1/1999, do CFP, estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A Resolução prevê que a atuação profissional

A
não deve abordar a homossexualidade como patologia, distúrbio ou perversão, mas como uma das sexualidades possíveis.

B
deve avaliar a cada caso se a homossexualidade é decorrente da presença de transtorno de personalidade.

C
não deve realizar diagnóstico diferencial de patologia, pois ela já está categorizada na CID-10 por transtorno de gênero.

D
deve prever avaliação psicológica do indivíduo homoafetivo para primeiro identificar a origem do distúrbio ou perversão.

E
não deve incluir outras pessoas da família do indivíduo homoafetivo no trabalho terapêutico, pois isto exporia sua orientação sexual.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFP nº 003/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.



A

Compete aos Conselhos Regionais de Psicologia fiscalizar a atuação de psicólogos que efetuam exames psicológicos em candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de Motorista. A realização desses exames é de competência privativa e responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis pelo trânsito.



B

Para atuar na área de exame psicológico para a concessão de carteira de motorista, é indispensável que o psicólogo esteja cadastrado no Conselho Regional de Psicologia.



C

Cada psicólogo só poderá efetuar atendimento de, no máximo, 12 (doze) candidatos por jornada diária de 8 horas de trabalho.



D

Todos os trabalhos de entrevistas, aplicação e avaliação das provas, deverão ser realizados exclusivamente por psicólogos, vedada a utilização de auxiliares.



E

Quando caracterizada a situação de estágio curricular ou de aprendizagem, poderá o psicólogo delegar tarefas a estagiários, assim se entendendo os estudantes do ciclo profissional de Psicologia, que as executarão sob sua supervisão direta e constante.


Ana Maria, psicóloga concursada do Tribunal de Justiça, foi designada para elaborar laudo acerca de disputa litigiosa de guarda de filhos. No decorrer das entrevistas com os pais, Ana Maria tomou conhecimento de que a mãe das crianças fora vítima de abuso sexual na infância.

À luz da Resolução nº 007/2003, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado na confecção do laudo.


A
Deve mencionar o abuso sexual sofrido pela mãe das crianças, bem como sobre qualquer outra informação colhida nas entrevistas, pois podem se revelar úteis para o julgador.

B
Não deve mencionar o abuso sexual sofrido pela mãe das crianças, limitando-se a fornecer as informações necessárias à demanda do caso.

C
Deve mencionar o abuso sexual a que a mãe das crianças foi submetida, mas apenas após realizar devolutiva ética e encaminhar a família para atendimento psicoterápico.

D
Deve mencionar o abuso sexual de que a mãe das crianças foi vítima apenas se contar com autorização formal da vítima sobre a divulgação.

E
Não deve revelar o abuso sexual perpetrado contra a mãe das crianças, pois não é do conhecimento do ex-marido e isso pode ser um elemento potencializador de litígio.
Considerando a Resolução nº 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo perito é o profissional

A
que, sendo de confiança da parte, deve assessorá-la e garantir o direito ao contraditório.

B
que, no limite de suas atribuições, é designado para assessorar a Justiça.

C
que, sendo especialista na temática que se pretende avaliar, irá elucidar e dirimir pontos controversos sobre o assunto.

D
que, na perspectiva terapêutica, acompanha as psicodinâmicas familiares comprometido eticamente com a saúde mental dos envolvidos.

E
que, atento à realidade social e cultural, produzirá uma análise crítica e politicamente comprometida com as relações de poder em que atua.
De acordo com a Resolução CFP nº 001/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, é dever do psicólogo, EXCETO:

A
Fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário.

B
Para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário.

C
Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuários individuais, constando todas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.

D
O período de guarda deve ser de, no mínimo, 5 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
   
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