Questões de Concurso sobre Tribunal de Contas da União - TCU

Um orçamento de manutenção mecânica prevê custo de mão de obra de R$ 160.000,00 e custo de material de R$ 320.000,00. O Benefício e Despesas Indiretas - BDI definido pelo órgão público é de 27%. Considerando o cálculo do preço de venda conforme as orientações do TCU (2014), qual será o valor final a ser apresentado na proposta?

A jurisdição do TCU abrange apenas os administradores públicos federais, não alcançando particulares que tenham causado dano ao erário.

Durante a fiscalização de uma obra de edificação pública, verifica-se que o empreiteiro está utilizando um lote de materiais que não consta no memorial descritivo aprovado.

Conforme as recomendações do Tribunal de Contas da União (2014), o engenheiro fiscal deve?

As provas produzidas pelas partes devem ser apresentadas, sempre que possível, de forma documental, inclusive as declarações pessoais de terceiros.

O órgão de controle interno, ao emitir o relatório de auditoria nos processos de tomada de contas especial, obriga-se a manifestar-se conclusivamente sobre a correta identificação do responsável pelo dano ao erário, avaliando o nexo de causalidade entre a conduta do responsável pelo dano e a irregularidade causadora do dano, bem como a adequação dos elementos constantes da matriz de responsabilização.

Na tomada de contas especial, caso apresente opinião diversa da conclusão apresentada pelo tomador de contas em seu relatório, o órgão de controle interno deverá consignar tal fato em seu relatório e elaborar, se necessário, nova matriz de responsabilização.

Quando o processo de tomada de contas especial for composto pelo relatório de auditoria do controle interno, contendo a conclusão do órgão de controle interno com manifestação expressa sobre a regularidade das contas, dispensa-se a exigência de emissão do certificado de auditoria.

Uma das formas de mitigar os riscos das contratações baseadas em UST é a adesão à ata de registro de preço, pois nela haverá o controle duplo da contratação, um realizado pelo órgão gerenciador da ata e outro pelo órgão aderente.

As informações e os documentos inseridos no sistema informatizado destinado à tomada de contas especial devem atender aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outros parâmetros estabelecidos pelo TCU.

O uso da métrica UST é inadequado para a medição e a cobrança de artefatos intermediários que não gerem resultados, assim como deve ser evitado para a contratação de serviços de suporte contínuo de infraestrutura de tecnologia da informação.

Sobre as normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento no Tribunal de Contas da União, estabelecidas na IN TCU nº 63/2010, assinale a afirmativa correta.

Para a análise crítica da composição de preços unitários UST e do custo total estimado da contratação, é possível e recomendável a sua complementação com a análise do fator-k.

A matriz de achados é documento obrigatório a ser anexado ao relatório do tomador de contas para o melhor julgamento da tomada de contas especial.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o disposto no acórdão 2622/2013, o BDI (Benefício e Despesas Indiretas) é calculado a partir da seguinte fórmula:

$BDI=\left[\frac{\left(1+\left(AC+S+R+G\right)\right)\left(1+DF\right)\left(1+L\right)}{\left(1-T\right)}-1\right]\ast 100$

Em que:

• AC = taxa representativa das despesas de rateio da administração central;

• R = taxa representativa de riscos;

• S = taxa representativa de seguros;

• G = taxa representativa de garantias;

• DF = taxa representativa das despesas financeiras;

• L = taxa representativa do lucro/remuneração; e

• T = taxa representativa da incidência de tributos.

Em relação à equação apresentada, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os tributos encontram-se no denominador da fórmula de cálculo do BDI, pois incidem sobre os custos diretos da obra.

( ) Os componentes da fórmula que se encontram no numerador incidem sobre o preço de venda da obra.

( ) A incidência dos componentes da fórmula do BDI ocorre em cascata, visto que a taxa de remuneração da construtora incide sobre a taxa de despesas financeiras, que, por sua vez, incide sobre as taxas de administração central, riscos, seguros e garantias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de representação, sendo vedado o pagamento de jeton pela participação nas reuniões plenárias extraordinárias.

É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considere os seguintes itens:

I. Serviços sociais autônomos.

II. Empresas encampadas, sob intervenção federal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisoriamente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.

III. Consórcios públicos em que a União figure como consorciada.

IV. Entidades de fiscalização do exercício profissional.

A Instrução Normativa n^o 63/2010 do TCU estabelece que estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades constantes nos itens

De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 84 de 2020, entre os princípios para a elaboração e a divulgação da prestação de contas está a materialidade.

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Assinale a opção correta acerca da materialidade.

Conforme as necessidades de cada órgão da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, poderá ser celebrado convênio com mais de uma instituição para o mesmo objeto, ainda que não se trate de caso de ações complementares.

Nos moldes da Instrução Normativa (IN) do tribunal de Contas da União (TCU) nº 63, de 1º de Setembro de 2010, que trata da elaboração do relatório de gestão por parte das unidades jurisdicionadas perante o TCU, é correto afirmar que: