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Questões de Concurso sobre Amapá - AP
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“Art. 6º – As escolas públicas do Estado desenvolverão suas atividades de ensino em consonância com o espírito democrático e participativo, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade, opção religiosa, político-partidárias e quaisquer outras formas de discriminação, incentivando a participação da comunidade na elaboração e exercício da proposta pedagógica”.
(Lei estadual nº 0949/2005)
O artigo citado coaduna-se com o princípio de
A
hierarquia didática.
B
gestão democrática.
C
hierarquia funcional.
D
autoridade funcional.
E
gestão hierarquizada.
De acordo com a Lei estadual nº 0949/2005, acerca das atribuições do Cuidador, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Auxiliar os professores no atendimento dos alunos com deficiência e/ou transtorno globais do desenvolvimento, mantendo comunicação com os responsáveis, professores e gestão escolar e responsabilizar-se pelo atendimento alimentar dos alunos sob orientação da gestão escolar.
( ) Auxiliar os alunos com deficiências, na locomoção, higiene ou alimentação nas dependências da Unidade Escolar ou fora dessa em atividades escolares previamente planejadas pelo(s) professor(es) da classe e autorizadas pela gestão escolar.
( ) Realizar procedimento de higiene e cuidados em alunos com necessidades educacionais específicas.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
V, V e V.
D
V, V e F.
E
F, V e V.
De acordo com a legislação ambiental vigente no Amapá, assinale a opção que indica uma atividade para a qual é vedada a outorga de uso dos recursos hídricos.
A
Aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.
B
Lançamento de esgotos.
C
Extração de água de aquífero subterrâneo.
D
Lançamento de resíduos sólidos.
E
Utilização de hidrovias para transporte.
Sobre o plano estadual de resíduos sólidos, analise as afirmativas a seguir.
I. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos.
II. O plano deve conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.
III. Em seu conteúdo mínimo, o plano estadual de resíduos sólidos deve apresentar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente ocupava.
Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a opção que representa a medida administrativa tomada nessa situação hipotética.
A
reintegração
B
remoção
C
readaptação
D
aproveitamento
E
recondução
Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá.
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é
A
a exoneração do servidor.
B
a demissão do servidor.
C
a readaptação do servidor.
D
a recondução do servidor.
E
o afastamento do servidor.
João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vistas a promover requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para assegurar benefícios previdenciários a seu genitor.
Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João
A
age em conformidade com a lei, e sua conduta não caracteriza antijuridicidade.
B
age em desconformidade com a lei, já que em nenhuma hipótese poderia promover interesses de terceiros.
C
age em desconformidade com a lei, já que poderia promover requerimento exclusivamente para benefícios assistenciais de seu pai.
D
age em conformidade com a lei, pois lhe é lícito promover o interesse de qualquer pessoa junto a órgão público.
E
age em desconformidade com a lei, já que a lei é explícita ao permitir que o servidor atue apenas como procurador de cônjuge.
A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
Essa hipótese denomina-se
A
progressão.
B
reversão.
C
promoção.
D
transferência.
E
ascensão.
Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o servidor
A
poderá optar pela remuneração do cargo de origem.
B
perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
ficará afastado do seu cargo efetivo, sem remuneração.
D
perderá a garantia de progressão funcional.
E
não terá o tempo de exercício contado para os fins legais.
Com base na Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, assinale a opção que corresponde à retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei, para o servidor, pelo exercício de um cargo público.
A
vantagem pessoal
B
gratificação
C
remuneração
D
vencimento
E
vantagem nominalmente identificada
Segundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP é
A
promover representação pela intervenção do estado do Amapá em qualquer outro estado da Federação.
B
propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais, municipais ou federais contrários à Constituição Federal ou à Constituição Estadual.
C
representar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e ao Ministério Público de Contas do Estado do Amapá, sobre irregularidade no processamento das contas públicas.
D
requisitar as diligências que se fizerem necessárias e avocar inquérito policial apenas após o encerramento da sua instrução.
E
exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, salvo se relacionados a concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal.
Conforme a Lei n.º 66/1993, é aplicável a penalidade de demissão em caso de
A
incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
B
recusa de fé a documentos públicos.
C
promoção de manifestação de apreço no recinto da repartição.
D
aliciamento de subordinados para se filiarem a sindicato.
E
referência depreciativa a usuário do serviço público.
De acordo com a Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, a movimentação de servidor entre unidades administrativas situadas na mesma comarca é denominada
A
remoção.
B
relotação.
C
disposição.
D
cedência.
E
lotação.
No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.
A
A acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.
B
A compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.
C
A vedação de acumulação restringe-se às funções públicas.
D
As hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.
E
As sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.
O presidente geral da CEEXT e seu substituto são escolhidos e designados pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, enquanto os presidentes de cada câmara da CEEXT e seus substitutos são escolhidos por eleição entre seus pares.
C
Certo
E
Errado
Acerca da competência dos órgãos da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme disposições da Lei Estadual nº 2.382, de 21/11/2018, considere:
I. A Ouvidoria Parlamentar é o órgão que atua no sentido da manutenção do decoro, da ordem e da disciplina parlamentar,
respeitada a competência do Conselho de Ética.
II. À Diretoria de Administração compete, dentre outras atribuições, dirigir, coordenar, supervisionar e orientar a gestão
administrativa da Assembleia Legislativa e o planejamento de suas ações.
III. Ao Gabinete Civil compete, dentre outras atribuições, dirigir, coordenar, supervisionar, orientar e exercer pleno controle
sobre as atividades da Presidência da Assembleia Legislativa, organizando o expediente, as audiências e a representação
político-social do Poder Legislativo.
IV. À Diretoria Legislativa compete, dentre outras atribuições, dirigir, planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das
atividades inerentes ao orçamento e às finanças do Poder Legislativo em todos os seus aspectos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
E
I, II e IV.
A Lei Estadual no 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece:
A
Define-se como carreira a sucessão de cargos, efetivos ou temporários, estruturados em níveis e graus segundo sua natureza, complexidade e grau de responsabilidade, de acordo com o plano definido por lei do Estado.
B
Considera-se como segurado o servidor público e seus dependentes ou o membro titular de cargo efetivo ou comissionado do Estado, no âmbito exclusivo dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário e Ministério Público.
C
Define-se como contribuições ordinárias o montante de recursos devidos pelo Estado, pelos segurados e por entidades de Previdência Complementar aos beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social para o custeio do respectivo plano de benefícios.
D
A referida norma legal aplica-se igualmente aos servidores militares do Estado do Amapá, em igualdade de condições e situações jurídicas com os servidores civis.
E
Considera-se cargo efetivo o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas previstas na estrutura organizacional da Administração direta do Estado através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas, Autarquias e Fundações Públicas, cometidas a um servidor aprovado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
De acordo com o Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2016-2019, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, o afogamento é uma das principais causas externas de mortes violentas no Estado do Amapá. No atendimento em urgência e emergência a uma vítima de afogamento, o profissional de saúde deve
A
realizar a manobra de compressão abdominal (Heimlich) para eliminar água dos pulmões e estômago.
B
controlar a hipotermia retirando roupas molhadas e utilizando dispositivos para aquecimento passivo.
C
colocar a cabeça abaixo do nível do corpo, durante a ressuscitação, para drenar a água ativamente.
D
realizar a imobilização da coluna cervical, tronco e membros, em prancha longa, inclusive na ausência de trauma associado.
E
manter em posição de Trendelenburg para reduzir o retorno venoso e prevenir o edema agudo de pulmão.
Com relação ao julgamento do processo disciplinar, regulamentado pelo Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, considere as seguintes afirmativas:
I. O julgamento fora do prazo legal implica nulidade de processo.
II. Serão assegurados transportes e diárias ao servidor convocado para prestar depoimentos fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.
III. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
IV. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará que seja cancelado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem correta.
D
se somente as afirmativas III e IV estiverem correta.
E
se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:
A
o pedido de reconsideração tem apenas efeito devolutivo e o recurso, efeito suspensivo.
B
o pedido de reconsideração tem efeito suspensivo e o recurso, apenas efeito devolutivo.
C
se provido qualquer deles, ambos não terão efeito retroativo.
D
ambos têm efeito devolutivo e suspensivo.
E
ambos não têm efeito suspensivo.
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