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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Os sanitários dos estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios, inclusive casas de carnes e peixarias, hotéis, pensões, restaurantes e confeitarias, devem satisfazer as seguintes exigências higiênicas segundo a Lei nº 951/90, exceto:
A
Ter vasos sanitários sifonados.
B
Ter janelas e demais aberturas devidamente teladas, à prova de insetos.
C
Ter as portas providas de molas automáticas que as mantenham fechadas.
D
Ter comunicação direta com cozinha, copa ou despensa.
A função pública diz respeito a um conjunto de atribuições que podem ser desempenhadas por agentes públicos, sendo temporária ou de confiança. Embasado na Lei Complementar Municipal nº 2.085/2018, que institui o estatuto dos servidores públicos do município de Ervália, é possível afirmar que função pública é:
A
O conjunto de Poderes que estabelece toda a organização da administração pública.
B
O poder que emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
C
O conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrantes de carreira, providas em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por Lei, podendo ser exercida gratuitamente.
D
O exercício de cargo eletivo em que tenha sido investido, podendo ser afastado ou não de suas funções, a depender da ocupação pública a ser exercida, conforme disposto na Constituição Federal.
Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela natureza e, em relação a cada serviço, cabendo ao Prefeito sua administração, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços. Sobre os bens municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ervália/MG, assinale a alternativa correta.
A
A alienação de bens municipais, quando móveis, dependerá apenas de concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação.
B
É proibida a concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, ainda que a título precário.
C
A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, independerá de prévia avaliação desde que haja autorização legislativa.
D
A alienação, a doação e a permuta de bens municipais, quando imóveis, dependerão de autorização legislativa e concorrência pública.
Sobre as regras previstas na Lei nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, estabelece normas de reenquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Plano de Cargos estrutura-se em um quadro que se compõe de: I - Quadro de Cargos Efetivos, com os cargos agrupados em seus grupos ocupacionais e em suas respectivas famílias ocupacionais; II - Quadro de Cargos Comissionados.
( ) Quadro de Pessoal é o conjunto de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas existentes na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
( ) Família Ocupacional é o conjunto de grupos amplos com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
( ) Avaliação de Desempenho é a aferição do grau de aproveitamento do servidor, tendo em vista os atributos exigidos para o desempenho do cargo ocupado.
Assinale a sequência correta.
A
V V V V
B
F V F F
C
F F V F
D
V F F V
No que diz respeito às disposições gerais e transitórias constantes da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.
A
O dia do aniversário da criação do Município de Itapecerica é considerado data cívica, celebrada, anualmente, em 16 de dezembro, feriado municipal.
B
É considerado feriado municipal de caráter religioso o dia 11 de julho, consagrado a São Bento, padroeiro da cidade, impossibilitada a alteração da data do aludido feriado.
C
O Rio Vermelho merecerá atenção especial permanente do Poder Público Municipal, cabendo a este e à coletividade a sua conservação, higiene e proteção contra qualquer tipo de poluição em todo o seu curso.
D
É proibida qualquer construção às margens do Rio Vermelho à distância não inferior a 15 metros para cada lado, a contar do seu talvegue.
Sobre as disposições gerais da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.
A
São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B
A bandeira é um dos símbolos do município.
C
Constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título atualmente, lhe pertençam ou os que, da mesma forma, vierem a pertencer-lhe.
D
A sede do município tem a categoria de cidade.
De acordo com o Código de Obras do Município de Ervália/MG, em seu Art. 47, “a fundação deverá ser projetada e executada de modo que se assegure a perfeita estabilidade da obra”. Sobre os itens a serem devidamente cumpridos; analise-os.
I. Toda e qualquer execução de obra deverá apresentar o devido estudo geológico do solo e a justificativa do uso da fundação escolhida.
II. A edificação comum poderá ter o alicerce de concreto, ou pedra argamassada, de forma que se distribua a carga de maneira uniforme sobre o terreno.
III. Classifica-se como edificação comum, se a carga máxima permissível for de 0,5 kgf/cm2 (950 KN/m2).
IV. Será considerada comum edificação com dois ou mais pavimentos.
V. A fundação não poderá exceder os limites do terreno da obra.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
I, IV e V.
D
II, III e V.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 30/2019, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública.
B
Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município, em lei específica, e que devem ser cometidas a um servidor.
C
Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, segundo a natureza, complexidade e vencimento de cada cargo, bem como os requisitos mínimos para investidura.
D
Compete ao Prefeito prover, por Portaria, os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
A
Legislativo e Executivo;
B
Legislativo e Judiciário;
C
Legislativo, Executivo e Judiciário;
D
Executivo e Judiciário.
Segundo as disposições do Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor completar ____________ faltas injustificadas ao serviço ou somar _______ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
três – dez
B
três – nove
C
três – oito
D
duas – dez
E
duas – nove
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